Tribunal de Justiça
TJMG divulga resultado do Concurso Artístico dos Adolescentes Trabalhadores
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, participou, nesta segunda-feira (23/10), da solenidade que divulgou as três vencedoras da 18ª edição do Concurso Artístico dos Adolescentes Trabalhadores do TJMG. São elas: Natiele dos Santos Alves, de Belo Horizonte; Ana Klara Hermógenes Damasceno, de Uberlândia; e Isadora Belonato Cardeiro, de Manhuaçu.
No concurso deste ano, do qual participaram adolescentes trabalhadores da Associação Profissionalizante do Menor (Assprom) e aqueles que atuam no Judiciário mineiro por meio do Programa Jovens Parceiros, a tarefa foi elaborar uma redação com o tema “TJMG: 150 anos de história e desafios para o futuro”.
Durante a solenidade, o presidente José Arthur Filho falou sobre o orgulho que o TJMG tem de seus adolescentes e jovens trabalhadores. “Eles são um patrimônio importante da Casa, trazendo um sopro de juventude às várias unidades do Judiciário mineiro, por toda Minas Gerais”, afirmou.
O presidente reiterou ainda o compromisso de apoiar a formação desses jovens para além do aspecto estritamente profissional. “Nosso desejo é o de contribuir efetivamente para que sejam cidadãos e cidadãs éticos, críticos e comprometidos com os mais altos ideais de Justiça. E é com esse olhar voltado para o desenvolvimento integral desses jovens profissionais que mais uma vez realizamos o Concurso Artístico dos Adolescentes Trabalhadores do TJMG”, disse José Arthur Filho.
O tema deste ano, segundo o presidente José Arthur Filho, foi um convite à reflexão sobre os 150 anos do TJMG – celebrados em 2023 – e sobre os desafios a serem enfrentados nos próximos anos. “Além desse exercício de reflexão, que buscou integrá-los às comemorações do sesquicentenário da nossa Corte, o concurso visou estimular esses adolescentes e jovens a escreverem redações, que foram avaliadas tendo como parâmetro os mesmos critérios usados para a correção das provas do Enem. A intenção foi contribuir para a preparação desses jovens para o exame nacional, na expectativa de ampliar as chances deles de ingresso no ensino superior”, ressaltou.
Outro ponto destacado pelo presidente foi o de que a realização do concurso artístico também é um incentivo para que os jovens, muitos hipossuficientes, escrevam melhor e procurem estudar. “É uma alegria participar desse momento. O trabalho desenvolvido pela Assprom foi abraçado pelo TJMG desde o início e pretendemos continuar encampando-o”, garantiu.
O presidente da Assprom, Carlos Augusto de Araujo Cateb, explicou que o trabalho da entidade é criar oportunidades para os adolescentes. “O TJMG é dos primeiros parceiros dessa iniciativa. A atuação conjunta já tem mais de 40 anos e tem possibilitado que jovens em situação de vulnerabilidade tenham condições de trabalho e aprendizagem, além de formação pessoal, moral e profissional”, disse.
Atualmente, cerca de 2,4 mil adolescentes participam dos programas da Assprom em 264 comarcas mineiras. Pela entidade, já passaram mais de 135 mil jovens. “A maior parte dá respostas pessoais muito positivas e vai galgando espaços em diversas áreas. Temos, ao longo desses mais de 40 anos de atuação, inúmeros exemplos de jovens aprendizes que alcançaram oportunidades profissionais relevantes. É uma alegria assistir a esses resultados”, ressaltou Carlos Cateb.
Durante a solenidade, o chefe de gabinete da Presidência do TJMG, Adriano da Silva Ribeiro, fez uma retrospectiva da sua vida profissional, que teve início como jovem aprendiz da Assprom, em 1993. Às aprendizes vencedoras do concurso artístico, Adriano Ribeiro falou sobre a importância de trabalhar corretamente, respeitando as pessoas e cumprindo os horários e deveres. “As vencedoras do concurso representam outros jovens aprendizes. Com essa garra, determinação e vontade de vencer, elas poderão criar oportunidades de crescer dentro da instituição”, disse.
O chefe de gabinete destacou a importância que a Assprom tem na vida dos jovens que passam pela entidade e defendeu a necessidade de sempre honrar a instituição e buscar fazer o bem. “Nesta gestão, tive a oportunidade de, mesmo concursado, assumir esse cargo tão importante para a carreira de um servidor. Então, esse é um momento para dizer que vale a pena ser correto, cumprir as obrigações esperadas e honrar a camisa da Assprom”.
Natiele dos Santos Alves, de 16 anos, estudante do 2º ano do Ensino Médio, contou que buscou escrever sobre a realidade do TJMG nos dias atuais e sobre os desafios enfrentados desde a instalação do Tribunal da Relação. “Também falei sobre a necessidade de garantir mais agilidade aos processos e falei das transformações que ocorreram ao longo dos anos. Eu estava confiante. Sinto-me honrada por ter tido meu trabalho premiado e reconhecido por uma instituição tão renomada”, afirmou.
A estudante, que pensa em cursar Engenharia Civil, também agradeceu ao presidente José Arthur Filho, à equipe da Unidade Cível do Juizado Especial do Barreiro, onde trabalha, e aos organizadores do concurso pelo incentivo e pela oportunidade de ter o talento valorizado. “Foi um processo de seleção muito criterioso e estou imensamente feliz por ter alcançado o primeiro lugar”, disse.
Ana Klara Hermógenes Damasceno, de 16 anos, estudante do 2º ano do Ensino Médio, afirmou que não esperava pelo resultado obtido. “Foi incrível. Eu fiz a redação apenas para ver qual seria a minha pontuação. Eu tenho treinado bastante para o Enem e queria saber como seria o meu desempenho. Fui surpreendida pelo resultado”, revelou a estudante, que pretende cursar Psicologia e já faz planos para usar o notebook recebido na premiação nos estudos.
Isadora Belonato Cardeiro, de 17 anos, também aluna do 2º ano do Ensino Médio, disse que o resultado do concurso também foi motivo de surpresa para ela. “Eu assisti a muitos vídeos disponibilizados no Portal TJMG, mas fiz a redação sem acreditar muito que poderia me sair bem. Uma servidora de Manhuaçu me incentivou a participar. Fiquei feliz e sem acreditar quando vi o resultado do concurso. Minha mãe está eufórica”, contou a estudante, que pretende cursar a faculdade de Direito.
Ao todo, o concurso teve 43 inscrições deferidas. A escolha do tema foi feita para estimular os jovens a pesquisarem a história do Tribunal e seus projetos, refletindo sobre o que se espera da Justiça no futuro. O concurso artístico procura ser um espaço para que os jovens expressem seus anseios e opiniões como cidadãos, de forma a atuar como protagonistas em seus próprios contextos.
Participaram da solenidade, além do presidente do TJMG, José Arthur Filho, o superintendente administrativo adjunto de Governança, desembargador Marcos Lincoln; a superintendente administrativa adjunta de Gestão Estratégica, desembargadora Maria Lúcia Cabral Caruso; o superintendente de Comunicação Institucional, desembargador José Américo Martins da Costa; o diretor executivo de Comunicação, Sérgio Galdino; a juíza Maria Dolores Gióvine Cordovil, da Unidade Cível do Juizado Especial do Barreiro; o chefe de gabinete da Presidência, Adriano da Silva Ribeiro; o presidente da Assprom, Carlos Augusto de Araujo Cateb.
A 18ª edição do Concurso Artístico dos Adolescentes Trabalhadores do TJMG foi promovida pela Diretoria Executiva de Comunicação (Dircom) do TJMG. A solenidade de premiação foi transmitida pelo canal do TJMG no YouTube.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG
Tribunal de Justiça
Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.
A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.
Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.
A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.
A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.
O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.
A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG