O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, recebeu nesta terça-feira (13/12) a diretoria da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas) para reforçar os laços de parceria entre as instituições e comemorar a conquista do 2º lugar na categoria Tribunal da 19ª Edição do Prêmio Innovare 2022, promovido pelo Instituto Innovare.

Também participaram da visita o 2º vice-presidente do TJMG, Renato Luís Dresch; a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta; o desembargador Saulo Versiani Penna; o presidente da Cohab Minas, Ricardo Gontijo Vivian; o vice-presidente, Danilo Leite; o diretor jurídico, Gabriel Senra Cunha; o chefe de gabinete, Eduardo Prado Badaró e o assessor jurídico, Clóvis de Paula Pupo Nogueira.

O projeto vencedor do prêmio foi o “Meu Lar”, criado para resolver conflitos judicializados e não judicializados sobre as habitações populares, em um convênio do TJMG com a Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab Minas), Defensoria Pública, Ministério Público e faculdades locais. Criado na gestão do então 3º vice-presidente, desembargador Saulo Versiani Penna, o projeto é atualmente coordenado pela atual 3ª vice-presidente, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, junto ao presidente do TJMG.

A ideia nasceu em março de 2017, quando o TJMG firmou convênio com a Cohab Minas. A maioria das questões envolvem contratos de gaveta ou por meio de procuração, irregularidades na posse e na propriedade dos imóveis, inadimplência das prestações de financiamento e falta de escrituras, entre outros problemas. Desde então já foram realizados 42 mutirões ao todo e milhares de pessoas foram beneficiadas em todo o estado.

Para o presidente José Arthur Filho, o prêmio é o reconhecimento da importância social do projeto. “O projeto teve início em 2017 e isso ratifica a tese de que os bons projetos não devem ser paralisados. Pelo contrário, devem ser potencializados. Exatamente em razão dessa manutenção da potencialização é que veio essa premiação em reconhecimento. O tribunal é unido para realizar grandes iniciativas sociais e de relevância. É isso que está acontecendo”, disse.

A desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta frisou que a premiação significa que o TJMG está no caminho certo, ao unir o jurídico à cidadania. “Precisamos, através dos Cejuscs, que fazem esse belo trabalho e coordenam juntamente com a Cohab esses mutirões para a regularização dos pagamentos e regularização da titulação dos imóveis, reconhecer que é a forma mais célere de dar uma solução para os conflitos existentes. O projeto ‘Meu Lar’ por si só já fala: é o sonho da casa própria e a dignidade da pessoa humana”, afirmou. 

O presidente da Cohab Minas, Ricardo Gontijo Vivian, também comemorou a conquista e a parceria entre as duas instituições, e destacou os bons resultados.

“Foi uma reunião extraordinária com o presidente e desembargadores do TJMG. É fundamental estreitarmos os laços e reconhecermos o trabalho que foi feito em conjunto; o protagonismo do tribunal com o apoio da Cohab Minas no projeto ‘Meu Lar’, que conquistou essa premiação. Estou feliz em estar aqui e estreitar essa parceria com o Poder Judiciário para criar projetos que tragam real impacto na vida das pessoas. Já temos quase sete mil audiências feitas pelo projeto ao longo dos anos. É um resultado consolidado que regulariza a vida de milhares de pessoas e famílias e que gera um impacto muito positivo nas comunidades. É fundamental para nós, como representantes de uma instituição pública, estarmos junto com o TJMG para desenvolver parcerias e soluções para a sociedade”, disse.

“Receber este prêmio representa o coroamento daquilo que foi objeto de um programa de ordem social e econômica. Social, por resolver o problema de moradia de muitas pessoas que estavam em dificuldade de quitar suas habitações, e econômico, por permitir que a Cohab receba recursos que estavam praticamente perdidos. É um projeto exitoso e que destaca o bom trabalho realizado pelo TJMG”, disse o desembargador Saulo Versiani Penna.

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Fonte: TJMG