O desembargador Marcelo Milagres, representando o 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Renato Dresch, conduziu nesta quarta-feira (19/7) a abertura do seminário “Sistema Brasileiro de Precedentes: Desafios de sua Aplicação”.

“Este evento debate o sistema de precedentes e tenta buscar, na aplicação do Direito, maior estabilidade e eficiência. Para tal, contamos com grandes mestres do Direito que contribuem com o sistema brasileiro de precedentes. Trata-se de um tema fundamental e o Tribunal de Justiça sempre caminhou neste sentido. É um momento para refletirmos e buscarmos aprimoramento das nossas atividades”, disse o desembargador Marcelo Milagres, na abertura do seminário.

O evento é uma promoção do TJMG em parceria com a Ejef e ocorreu de forma presencial, no Auditório da Corregedoria-Geral de Justiça, no Centro de Belo Horizonte, e de forma remota, com transmissão pelo canal da Escola Judicial no YouTube. Para a juíza auxiliar da 1ª Vice-Presidência do TJMG, Mônica Silveira, a parceria, cada vez mais sólida, entre a Corte Mineira e a Escola Judicial permite a realização de eventos relevantes como o seminário sobre precedentes.

“Os tribunais devem refletir sobre questões jurídicas diversas, sobre as quais precisam se debruçar todo o tempo, especialmente aquelas que possuem relações diretas com os mecanismos que determinam as estrutura de prestação da jurisdição, como é o caso do microssistema de precedentes qualificados”, ressaltou Mônica Silveira.

A mesa de honra foi composta pelos desembargadores Marcelo Milagres, Thiago Pinto e Tereza Cristina da Cunha Peixoto; pelo membro da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga; pela juíza auxiliar da 1ª Vice-Presidência do TJMG, Mônica Silveira, que representou o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas, e proferiu a palestra de encerramento do evento; e pelo juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJMG, Carlos Márcio Macedo.

Vocabulário

A primeira palestra do seminário foi proferida pelo advogado e professor titular da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Fredie Didier, com o tema “Conceitos Fundamentais do Sistema Brasileiro de Precedentes Obrigatórios”. Ele apresentou o vocabulário que compõe o sistema de precedentes.

“Existem vários termos, como súmulas e jurisprudências, que devem ser utilizados de forma correta. Tudo isso é fundamental para deixar o sistema judiciário mais célere e, sobretudo, mais justo, melhorando o tratamento ao jurisdicionado. Situações iguais devem gerar decisões iguais”, salientou o professor.

Já o professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e juiz federal titular da 12ª Vara Cível de Belo Horizonte, Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves, apresentou o tema “Os Juízes e a Aplicação de Precedentes”.

“Minha palestra focou na questão das dificuldades encontradas por magistrados de todo o país na aplicação dos precedentes qualificados, focando na sistematização do Código de Processo Civil no tema que, desde 2015, trouxe outros textos relacionados com precedentes”, disse o magistrado.

Casos práticos

Na sequência, os professores da Faculdade de Direito da UFMG Juliana Cordeiro e Érico Andrade falaram sobre “Os Desafios na Aplicação dos Precedentes – Casos Práticos”, mostrando situações de precedentes aplicados, inclusive, pelo próprio Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

“Abordamos as principais técnicas de aplicação de precedentes, além de citar casos práticos como o de uma superação de precedente por parte do TJMG sobre honorários de sucumbência a serem pagos pelo Estado a defensores públicos contratados”, disse Juliana Cordeiro.

A palestra de encerramento foi proferida pela juíza auxiliar da 1ª Vice-Presidência do TJMG, Mônica Silveira, que falou sobre “Os Desafios na Aplicação dos Precedentes”, principalmente dentro do Tribunal mineiro.

A magistrada abordou as principais finalidades do sistema de precedentes vinculantes brasileiro e também as grandes dificuldades que os operadores de direito em geral e magistrados encontram em razão do grande número de precedentes já produzidos.

“Apresentei as iniciativas do TJMG, principalmente da 1ª Vice-Presidência, que desenvolve ferramentas para que todos possam compreender melhor os precedentes, além de identificar quais precedentes podem ser concretamente aplicáveis em cada caso. Por fim, provoquei o público a nos ajudar com ideias de desenvolvimento de ferramentas estratégicas para facilitar a identificação da ratio decidendi de precedentes mais complexos para que possamos contribuir com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional”, detalhou a juíza auxiliar.

Segurança

O 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Renato Dresch, participou do encerramento do seminário abordando a importância de se debater temas tão relevantes. “O tema é de grande relevância para a segurança jurídica, pois quando se cria precedente que vincula as decisões do Poder Judiciário, tal ato traz maior segurança à população, que sabe qual será a decisão da Justiça para determinado caso”.

Presenças

Também estiveram presentes no seminário os desembargadores do TJMG Raimundo Messias Júnior e Rui de Almeida Magalhães. A superintendente adjunta da Ejef, desembargadora Lilian Maciel, participou do seminário de forma remota. O evento ainda contou com a participação de servidores do TJMG.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG