O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Núcleo de Voluntariado e do Comitê POP Rua/Jus, e mais 24 apoiadores realizam, no dia 28/10, de 9h às 15h, mais uma edição do Rua de Direitos. O mutirão será no Centro de Referência das Juventudes (CRJ), na Rua Guaicurus, nº 50, ao lado da Praça da Estação, e vai oferecer uma série de serviços para pessoas em situação de rua.

Esta edição irá disponibilizar, gratuitamente, serviços de identificação civil (certidão de nascimento, casamento e óbito); regularização e transferência de Título de Eleitor, com cadastro biométrico; atendimento previdenciário e assistencial (INSS) com perícia médica (TRF-6); orientação e atendimento jurídico (TJMG, TRT, TRF-6, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública de Minas Gerais, PUC Minas, Fumec, Faculdade Milton Campos, Faculdade Arnaldo, Newton Paiva e UFMG); atendimento odontológico, psicológico e corte de cabelo pelo Instituto Loreal; atendimento veterinário e orientações para acesso a oportunidades de emprego pelo Senac.

O mutirão contará ainda com rodas de conversa sobre direitos humanos, moradia e saúde, Yoga, música, contação de histórias, Arara de Roupas Solidária do Servas e almoço fornecido pela Comunidade Renovada Santo Antônio de Pádua (Cresap).

A edição é apoiada pelo Ministério Público de Minas Gerais, Defensoria Pública de Minas Gerais, Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), Defensoria Pública da União, Tribunal Regional Eleitoral/MG (TRE-MG), Tribunal Regional Federal – 6ª Região (TRF-6), Tribunal Regional do Trabalho – 3ª Região (TRT-3), Recivil, UFMG, PUC Minas, Ciências Médicas, Faculdade Milton Campos, Centro Universitário Newton Paiva, Faculdade Arnaldo, Fumec, Servas, Senac, Associação Mineira de Municípios (AMM), Pastoral de Rua da Arquidiocese de Belo Horizonte, Pastoral Nacional do Povo da Rua, Novo Olhar Rua, Instituto de Apoio e Orientação a Pessoas em Situação de Rua, Movimento Nacional da População de Rua e Comunidade Renovada Santo Antônio de Pádua (Cresap).

O Rua de Direitos atende às ações previstas no Decreto Nacional 7.053, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 425, de 8 de outubro de 2021, que “Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades”.

Encontro de comitês

Um dia antes do evento, na sexta-feira (27/10), o TJMG, por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e do Comitê Pop Rua/Jus, e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) realizam o 1º Encontro Nacional de Comitês Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua. O encontro vai possibilitar a troca de experiências sobre as boas práticas de implementação da Resolução nº 425/2021 do CNJ.

O Comitê

Criado em julho de 2022, o Comitê PopRua/Jus do TJMG tem a função de propor e acompanhar o planejamento estratégico e desenvolver projetos e planos de trabalho, no âmbito da Corte mineira, relativos à Política Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. O Comitê Pop Rua/Jus é um órgão consultivo e deliberativo, de caráter colegiado.

O comitê é formado por seis comissões temáticas: Acesso e Facilitação Documental; Audiências Públicas e Mutirões; Acesso e Atendimento Humanizado; Atendimento e Inclusão de Egressos do Sistema Prisional e Solução de Entraves no Uso de Tornozeleiras Eletrônicas; Direitos Indígenas; e Inclusão e Proteção da Mulher em Situação de Rua.

O órgão é paritário e composto por oito magistrados ou servidores do TJMG e oito profissionais ligados a diferentes entidades e órgãos públicos e privados com destacada atuação na sociedade civil no tema “pessoa em situação de rua e suas interseccionalidades”. A presidência do comitê é exercida pela superintendente do Núcleo de Voluntariado do TJMG, desembargadora Maria Luiza de Marilac.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG