Tribunal de Justiça

TJMG entrega celulares e tablets a alunos de escolas públicas com menor índice socioeconômico

Published

1 ano ago

2023-11-10

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Núcleo de Voluntariado, realizou, nesta sexta-feira (10/11), a entrega de celulares e tablets a 20 alunos da Escola Estadual Laura das Chagas Ferreira, localizada no bairro Serra, região Centro-Sul de Belo Horizonte. A superintendente do Núcleo de Voluntariado da Corte mineira, desembargadora Maria Luíza de Marilac, e o juiz diretor do Foro da capital, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, que atua no núcleo, participaram da entrega.

A iniciativa foi promovida após o Núcleo de Voluntariado do TJMG receber, por meio de doação da Superintendência da Receita Federal de Minas Gerais, 63 aparelhos e 14 tablets. Os itens estão sendo sorteados entre alunos com melhor frequência e desempenho escolar em quatro escolas com menor índice socioeconômico de Belo Horizonte.

*Os produtos forem entregues nesta sexta-feira (10/11) a alunos da Escola Estadual Laura das Chagas Ferreira (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG)*

A Escola Estadual Laura das Chagas Ferreira foi a segunda a receber os aparelhos. Nessa quinta-feira (9/11) foram contemplados alunos da Escola Estadual Ursulina de Andrade Melo. Ainda nesta sexta (10/11), itens foram sorteados aos alunos da Escola Municipal Belo Horizonte. Já na segunda-feira (13/11), a entrega será na Escola Municipal Sobral Pinto.

Segundo a superintendente do Núcleo de Voluntariado do TJMG, desembargadora Maria Luíza de Marilac, a iniciativa é uma forma de incentivo para os alunos com melhor desempenho escolar. “A mensagem é que só estudando eles vão realizar seus sonhos. Eles podem ser o que quiserem a partir dos estudos. Conhecimento é algo que ninguém tira da gente”, disse.

O superintendente da Receita Federal em Minas Gerais, Michel Lopes Teodoro, que também participou da entrega, informou que os itens destinados fazem parte de mercadorias apreendidas por meio de atuação no combate à importação ilegal.

“Os produtos entregues aqui hoje foram importados irregularmente. Então, a gente mostra para a sociedade qual realmente é o destino desses equipamentos. Nós podemos leiloar, mas podemos destinar também. E aqui a gente devolve esses equipamentos para a sociedade justamente pelo não pagamento desses impostos”, afirmou.

A promotora de Justiça Ana Carolina Zambom, que atua no Ministério Público do Estado em defesa dos direitos da educação, ressaltou a importância da iniciativa como forma de valorizar os estudantes que estão dentro da escola e desestimular a evasão. “Identificamos um índice alto de evasão escolar durante a pandemia. A valorização da escola, por meio de doação de equipamentos, é muito importante para os jovens”, disse.

Sorteio

Na Escola Estadual Laura das Chagas Ferreira estudam cerca de 860 alunos. Desses, 40 que atendiam critérios quanto ao desempenho escolar e frequência foram pré-selecionados, sendo 20 sorteados. No local foram entregues 17 celulares e três tablets.

A diretora da instituição de ensino, Rita de Fátima Fernandes Rabelo, disse que a ação valoriza os alunos e pode ajudar a estimular aqueles que estão desmotivados. “Foi um prêmio para os estudantes. É um incentivo muito grande para que eles continuem sendo alunos de destaque, e pode estimular aqueles que estão desmotivados”, afirmou.

*A diretora Rita Rabelo entrega o prêmio à* aluna Joyce Dias, de 13 anos (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG)

A aluna Joyce Dias, de 13 anos, uma das sorteadas com o celular, ressaltou que utilizará o aparelho como auxílio nos estudos e produção de trabalhos. “Estou muito feliz, é muita alegria e muita emoção. Não esperava por isso, não tinha celular e agora posso estudar mais e fazer os trabalhos”, afirmou.

Também estiveram presentes a superintendente regional de ensino Metropolitana A, Rosa Maria da Silva Reis; o diretor financeiro da superintendência, Henrique Alves de Souza Mourão; a diretora pedagógica Norma Lúcia Lopes da Silva, além de professores da instituição.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Published

6 meses ago

2024-05-31

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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