Tribunal de Justiça
TJMG faz entrega simbólica de presentes de Natal arrecadados em campanha
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) promoveu nesta terça-feira (6/12) a entrega simbólica dos presentes arrecadados durante a campanha “Papai Noel do TJMG”. Os brinquedos serão destinados às crianças assistidas por instituições de acolhimento criadas por magistrados e servidores da Corte Mineira, além daquelas atendidas por pedidos enviados aos Correios.
Na solenidade, realizada no hall de entrada do Edifício-Sede, em Belo Horizonte, estiveram presentes o presidente do tribunal, José Arthur de Carvalho Pereira Filho; o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; e a superintendente do Núcleo de Voluntariado (NV-TJMG), desembargadora Maria Luíza de Marilac Alvarenga Araújo; além do subgerente de relacionamento organizacional dos Correios, Vinícius Constantino de Medeiros, que representou o superintendente estadual dos Correios em Minas Gerais, Luiz Enéias da Silva; da presidente do Núcleo de Arte e Cultura (NAC) e o Núcleo de Trabalho e Integração Social (Nutris), juíza Marli Maria Braga Andrade; e a coordenadora e assistente social do TJ Criança Abriga, Flávia Letícia da Silva Figueiredo.
Durante a campanha, foram apadrinhadas cerca de 630 crianças do NAC, do Nutris e do TJ Criança Abriga, além de cartinhas dos Correios. Os pedidos, feitos por mensagens manuscritas, foram atendidos por desembargadores, juízes, assessores, servidores e colaboradores do TJMG.
A ação realizada nesta terça (6/12), data em que se celebra o Dia de São Nicolau, contou com apresentações da Orquestra Jovem do TJMG; das crianças do Núcleo de Arte e Cultura, que cantaram as canções “Boas Festas”, “Ode a Alegria/A An Die Freude” e “White Christmas”; e das meninas e meninos do Núcleo de Trabalho e Integração Social, que dançaram sob ao som de “Quero ver você não chorar”.
“Todos os anos, quando adentram esse espaço solene do Judiciário mineiro para a entrega simbólica dos presentes da campanha, esses pequenos e pequenas fazem percorrer, por este ambiente, um sopro de alegria e de leveza. Essa imensa árvore de Natal, os embrulhos de presente coloridos e a chegada do Papai Noel completam o clima de encantamento”, disse o presidente do TJMG. Ele agradeceu o “grande milagre da vida, e que tão escancaradamente se revela por meio da presença esfuziante de dezenas de crianças neste saguão”.
Ele disse ainda que, “impulsionados por toda essa atmosfera que domina nosso imaginário nessa época do ano, a campanha que visa apadrinhar cartinhas é uma das mais bem-sucedidas do nosso Tribunal, mobilizando centenas de magistrados, servidores e colaboradores. Ao escolher presentear uma criança, os padrinhos alimentam a inocência delas em torno da existência da carismática figura do “Bom Velhinho” e impedem que muitas se frustrem, por não terem seus pedidos atendidos”.
Campanha de solidariedade
Para a superintendente do Núcleo de Voluntariado, desembargadora Maria Luíza de Marilac Alvarenga Araújo, a campanha, que faz parte do calendário do TJMG há anos, “tem merecido aplausos”. Ela disse que o ato de brincar “estimula o desenvolvimento cognitivo e motor, e fortalece os vínculos afetivos, promovendo a socialização e deixando marcas que serão levadas para a vida toda”.
Segundo ela, “um brinquedo é muito mais que uma fonte de alegria, é um sinal de esperança de um futuro melhor. Essa cerimônia simboliza a união de esforços de uma rede interna, que acredita que temos que nos mobilizar em prol de sentimento de amor ao próximo que se concretiza em ações como essa”.
Já o subgerente de relacionamento organizacional dos Correios, Vinícius Constantino de Medeiros, lembrou que o TJMG é um dos maiores padrinhos colaborativos da campanha promovida pela instituição, agradecendo pela oportunidade de realizar o sonho de muitas crianças. “É uma honra estar aqui hoje com a campanha que, além de levar esperança e alegria às crianças, também estimula a redação de cartas”, afirmou.
O Papai Noel do TJMG é realizado pela Diretoria Executiva de Comunicação, por meio da Coordenação de Relações Públicas e Cerimonial, e em parceria com o Núcleo de Voluntariado.
Entrega simbólica
A entrega simbólica dos brinquedos aos representantes das instituições foi realizada pelo presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho; pelo corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; e pela superintendente do Núcleo de Voluntariado, desembargadora Maria Luíza de Marilac Alvarenga Araújo.
Houve homenagem a Pedro de Souza Reis, que há 14 anos exerce a função de Papai Noel em campanhas do TJMG. Ele recebeu uma placa das mãos do presidente José Arthur Filho momentos antes de distribuir presentes às crianças.
Presenças
Também estiveram presentes o superintendente de Tecnologia e Informação, desembargador André Leite Praça; o desembargador Leonardo de Faria Beraldo; o desembargador Paulo Mendes Álvares; o juiz auxiliar da Presidência, Delvan Barcelos Júnior; o diretor da Diretoria Executiva de Comunicação (Dircom), Sérgio Galdino; a consultora de relacionamento com o cliente dos Correios, Leide Queirós de Oliveira; a coordenadora administrativa do Nac, Paula Barbosa; o coordenador pedagógico do núcleo, Roldnei Fernando; a coordenadora administrativa do Nutris, Maria Nilza Ribeiro Cabral; e a coordenadora pedagógica do núcleo, Sandra Mendes; além de outros desembargadores, juízes, servidores e colaboradores.
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Fonte: TJMG
Tribunal de Justiça
Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.
A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.
Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.
A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.
A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.
O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.
A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG