Abertura do Seminário Justiça Restaurativa – uma alternativa ao sistema penal, que continua com palestras nesta quinta-feira (Crédito: Euler Junior/TJMG)

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da 3ª Vice-Presidência e da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), abriu nesta quarta-feira (6/12) o Seminário Justiça Restaurativa – uma alternativa ao sistema penal. O evento se estende até esta quinta-feira (7/12), no Auditório do Tribunal Pleno, com várias palestras e debates sobre o tema.

O seminário foi aberto pela 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, que ressaltou a importância de se “repensar o papel do sistema de Justiça, buscando não apenas corrigir transgressões, mas restaurar a dignidade humana que muitas vezes se perde no labirinto das disputas legais”.

A magistrada convidou todos os participantes a ajudar na construção de políticas públicas judiciárias que atendam as demandas da sociedade, tornando-a mais pacífica, mais acolhedora e mais dialógica. “A essência da Justiça Restaurativa exige alinharmos nossos esforços para criar um sistema que não apenas julgue, mas que cure feridas, que reconcilie, que promova a verdadeira Justiça em seu sentido mais profundo e transformador do ser humano”, afirmou a desembargadora Ana Paula Caixeta.

Representando o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Renato Dresch, a superintendente adjunta da Ejef, desembargadora Lilian Maciel Santos, destacou a capacitação de formadores em Justiça Restaurativa pelas escolas judiciais dos tribunais, o que contribui para o enraizamento dessa prática em todo sistema judiciário.

Homenagens

A abertura do seminário foi marcada por homenagens ao ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que encerra neste mês sua atuação como coordenador do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2021/2023. O ministro participou virtualmente do evento e, muito emocionado, agradeceu todas as palavras de reconhecimento, gratidão e admiração que lhe foram dedicadas.

Um vídeo falando sobre a trajetória do ministro, nascido em Minas Gerais, e sobre sua atuação na construção e expansão da Justiça Restaurativa no país foi apresentado durante a abertura. O trabalho de Vieira de Mello Filho à frente do comitê foi considerado pelos seus pares como fundamental para a efetivação e expansão da Justiça Restaurativa no Brasil.

Segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF/CNJ), Luís Geraldo Sant’Anna Lanfredi, o trabalho do ministro Vieira de Mello Filho foi impecável, pela forma sempre engajada e comprometida que ele abraçava a causa da justiça social.

Já o desembargador Leoberto Narciso Brancher, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e integrante do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do CNJ, afirmou que o encontro no TJMG reflete os frutos dos dois anos de caminhada do ministro Vieira de Mello Filho pela Justiça Restaurativa. “Transformar o sistema é uma tarefa urgente, e esse sentido de urgência o ministro imprimiu no trabalho”, disse.

As articulações e impulsionamento da Justiça Restaurativa por vários estados, inclusive nas escolas – projeto Justiça Restaurativa na Educação – foi uma ação insistente do ministro enquanto à frente do Comitê Gestor, o que possibilitou o fortalecimento desse sistema, na avaliação da juíza federal do TRF3 Katia Herminia Martins Lazarano Roncada, integrante do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa. As palavras da magistrada emocionaram o ministro.

Luiz Philippe Vieira de Mello Filho agradeceu as homenagens e ressaltou a importância dos integrantes do comitê pelo compromisso e dedicação na construção de uma outra Justiça. “Uma Justiça que não é punitiva, mas uma Justiça que acolhe. Uma Justiça que dá uma chance ao ser humano de ser íntegro e digno, de ter o seu espaço, sobretudo quando ele advém das condições mais difíceis de uma classe social e também da sua cor e da sua condição econômica e social. O que nós fazemos com a Justiça Restaurativa é abrir uma porta do sistema de Justiça para um novo tempo, uma Justiça de transformação, em que nós juízes entregamos o nosso melhor de ser humano juízes para que essas pessoas possam ter o seu melhor de seres humanos. E isso acontece através do afeto, da entrega e sobretudo de homens públicos que têm um compromisso muito importante com a sociedade brasileira”.

Justiça Restaurativa em Minas

O presidente do TJMG, José Arthur Filho, encerrou a cerimônia de abertura ressaltando a importância do evento para a efetivação das práticas restaurativas no sistema Judiciário. “A cultura da paz exige, em grande medida, o nosso poder de colocar a linguagem para atuar; da nossa habilidade para dialogar, da nossa disposição para a escuta ativa e para a busca da pacificação, de forma autônoma. E é isso que propõem os métodos autocompositivos, em especial a conciliação e a mediação: uma paz construída de maneira coletiva pelas partes diretamente envolvidas nas questões. Nesse sentido, a autocomposição oferece uma visão mais ampla do que seja a Justiça: ela não se restringe ao braço forte da lei que impõe uma decisão”.

No TJMG, afirmou o presidente José Arthur Filho, tem-se dedicado um olhar especial à Justiça Restaurativa. “Relembro que, em 2021, a Corte mineira lançou o Programa Justiça Restaurativa do TJMG. A iniciativa representou importante impulso ao uso dos métodos autocompositivos na solução de conflitos, tendo emergido após sólidos estudos conduzidos pela 3ª Vice-Presidência”, disse o magistrado.

Várias ações já foram realizadas nesta gestão, ressaltou o presidente do TJMG, para dar mais amplitude à política pública de Justiça Restaurativa no Tribunal. Ele citou a criação da Rede Multinível, Multissetorial e Interinstitucional Judiciária de Justiça Restaurativa — Rede Restaurar JR TJMG. O objetivo da rede é aprimorar a identificação, a gestão, a ampliação e a consolidação dos projetos e ações de Justiça Restaurativa no Tribunal mineiro.

A partir dessa rede, foram criadas cinco sub-redes para especializar a abordagem da Justiça Restaurativa em eixos temáticos: Violência Doméstica e Conflitos Familiares; Infância e Juventude; Recuperação e Sistema Penal; Conflitos Organizacionais e Laborais; e Colaboração.

Integraram a mesa de honra da cerimônia de abertura o presidente do TJMG, José Arthur Filho; a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta; a superintendente adjunta da Ejef, desembargadora Lilian Maciel Santos, representando o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Renato Dresch; o membro da corte eleitoral mineira desembargador Júlio César Lorens, representando o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador Octavio Augusto de Nigris Boccalini; o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), conselheiro Gilberto Pinto Monteiro Diniz; a gestora do programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, juíza Renata Lopes Vale, representando o presidente do TRT 3ª Região, desembargador Ricardo Antônio Mohallem; a promotora de justiça Danielle de Guimarães Germano Arlé, representando o procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior; a coordenadora estratégia de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, defensora pública Daniele Bellattato Nesrala, representando a defensora pública geral do Estado de Minas Gerais, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; o advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa de Paula Castro; o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Luiz Carlos Rezende e Santos; o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF/CNJ), juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luís Geraldo Sant’Anna Lanfredi; e o deputado Charles Santos, representando a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Palestra

A palestra de abertura, com o tema “Direito Antidiscriminatório”, foi ministrada pelo professor Álvaro de Azevedo Gonzaga e contou com a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, e o juiz de São Paulo e integrante do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do CNJ, Egberto de Almeida Penido, como debatedores.

Advogado indígena da etnia Guarani-Kaiowá, Álvaro de Azevedo Gonzaga pontuou as desigualdades que ainda prevalecem na história, seja de gênero, raça ou condição social e destacou a importância de a Justiça assumir um papel de reescrever esse cenário. “Não existe borracha para apagar histórias. Precisamos admitir que temos cicatrizes e que podemos ser diferentes e caminhar com nossas diferenças, desde que elas sejam respeitadas. Isso é Justiça Restaurativa”, ressaltou.

O seminário continua nesta quinta-feira (7/12), a partir das 10h, com palestras sobre a Cultura da Paz e Justiça Restaurativa, Justiça Restaurativa e o acordo de não persecução penal (ANPP), JR: alternativa ao penal, JR no Sistema Socioeducativo e Desafios da Justiça Restaurativa.

Veja mais fotos da abertura do evento.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG