Tribunal de Justiça

TJMG homenageia ministro do TST e desembargadores com Colar do Mérito Judiciário

Published

8 meses ago

2024-03-18

*Sessão especial do Tribunal Pleno homenageou o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do TST, e seis desembargadores (Crédito: Gláucia Rodrigues / TJMG)*

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, conduziu, nesta segunda-feira (18/3), sessão especial do Tribunal Pleno para agraciamento com o Colar do Mérito Judiciário ao ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, à desembargadora Eveline Mendonça Felix Gonçalves e aos desembargadores Walner Barbosa Milward de Azevedo, Luiz Gonzaga Silveira Soares, Leopoldo Mameluque, Roberto Apolinário de Castro e Nicolau Lupianhes Neto.

O Colar do Mérito Judiciário, criado em 8 de junho de 1983 pela Resolução 53/1983, tem a finalidade de condecorar pessoas e instituições, brasileiras ou estrangeiras, por sua contribuição e prestação de serviços à Justiça ou à cultura jurídica. São agraciadas personalidades de relevância nacional e com notável trajetória no âmbito não só do Direito e da Justiça, mas na defesa da democracia e na consolidação de valores caros à coletividade, como a dignidade da pessoa humana, a probidade na administração pública, a eficiência e a promoção da igualdade.

O presidente José Arthur Filho destacou a importante trajetória profissional dos agraciados. “Em nome do Poder Judiciário mineiro, com a entrega do Colar do Mérito Judiciário, expressamos aqui, publicamente, nosso reconhecimento aos inestimáveis esforços que têm empreendido para o aperfeiçoamento do Judiciário em nosso País”, afirmou.

Ministro

O presidente do TJMG enalteceu o currículo do ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho e a sua relevância para o judiciário brasileiro. “É esse magistrado experiente e sensível às causas sociais, que tem pautado sua vida pela efetiva dedicação à edificação de uma sociedade pacífica e próspera, para todos e todas, que temos hoje a honra de agraciar com o Colar do Mérito Judiciário, a maior honraria ofertada pelo Judiciário mineiro”, disse.

O ministro, que estava acompanhado do irmão Caio Vieira de Mello, agradeceu a homenagem. “Para mim é uma honraria muito grande que recebo também com muita humildade. Este é um reconhecimento por um trabalho dedicado à magistratura brasileira, no Conselho Nacional de Justiça, o que agrega responsabilidade por uma honraria dessa natureza. Esta não é uma homenagem que recebemos apenas pelo passado, mas também pelo comportamento e conduta no futuro como magistrado”, disse.

*Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho foi homenageado com o Colar do Mérito Judiciário (Crédito: Gláucia Rodrigues / TJMG)*

Luiz Philippe Vieira de Mello Filho nasceu em Belo Horizonte e formou-se em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ingressou na magistratura trabalhista em 1987. Como juiz do trabalho, atuou em Belo Horizonte, João Monlevade, Uberaba, e Ouro Preto.

Ao longo da década de 1990, substituiu em gabinetes de diversos juízes titulares do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, tendo sido promovido, posteriormente, a desembargador da Corte do Trabalho mineira. É ministro do Tribunal Superior do Trabalho desde 2006.

Em seu percurso, foi diretor da Escola Judicial do 3º Tribunal Regional do Trabalho, vice-diretor da Escola Nacional de Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam) e diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). Representou o TST no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2021/2023. Foi ainda vice-presidente do TST para o biênio 2020/2022.

Homenageados

O desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo, empossado no dia 10 de agosto de 2023, estava acompanhado da esposa, Wanda Edir Peres Milward de Azevedo, e de outros familiares. “Eu me sinto muito feliz e emocionado com essa bênção que Deus me deu, porque receber o Colar do Mérito Judiciário é o coroamento de uma carreira de 30 anos de magistratura”, afirmou o magistrado.

Not---Sessao-Especial-do-Tribunal-Pleno-para-entrega-do-Colar-do-Merito-Judiciario3.jpg — *Desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo, desembargadora Eveline Mendonça Felix Gonçalves e desembargador Luiz Gonzaga Silveira Soares foram homenageados (Crédito: Juarez Rodrigues/ TJMG)*

Natural de Caratinga, Walner Barbosa Milward de Azevedo formou-se em Direito pela Faculdade de Estudos Sociais Aplicados da Universidade de Brasília (Unb). Em setembro de 1994, após aprovação em concurso público, ele ingressou na magistratura mineira. Como juiz, atuou nas Comarcas de Jacinto, Lajinha e Uberlândia. No biênio 2005/2006, foi diretor do foro de Uberlândia, onde exerceu ainda o cargo de diretor do Núcleo Regional da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), de outubro de 2005 a maio de 2010.

Ele foi promovido ao cargo de desembargador, por antiguidade, em sessão do Órgão Especial realizada em 9 de agosto de 2023. Ele ingressou na vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Flávio Batista Leite, ocorrida em junho do ano passado.

A desembargadora Eveline Mendonça Felix Gonçalves, empossada em 18 de setembro de 2023, recebeu a honraria das mãos do filho Estêvão Felix. “Realmente é um dia muito especial. Hoje eu estava refletindo sobre isso. Para nós tem uma simbologia muito importante. É praticamente um coroamento de toda dedicação, trabalho e vida na magistratura”, ressaltou a magistrada.

A desembargadora Eveline Mendonça Félix Gonçalves é formada em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Entrou para magistratura mineira em 2000, após aprovação em primeiro lugar em concurso público para o cargo de juiz. Em sua trajetória, atuou nas comarcas de Belo Horizonte, Corinto, Diamantina e Contagem.

No TJMG, foi juíza auxiliar da Presidência no biênio 2014/2016, e juíza auxiliar da Corregedoria, na gestão 2016/2018. Também atuou como procuradora federal da União e defensora pública do Estado de Minas Gerais.

O desembargador Luiz Gonzaga Silveira Soares, empossado em 16 de outubro de 2023, estava acompanhado da esposa Norma de Castro Jotha Soares. “O Colar do Mérito Judiciário é o reconhecimento da carreira. É uma satisfação imensa estar aqui e receber essa homenagem. Passa um filme na mente de toda a trajetória na magistratura, que sempre foi de muita dedicação e comprometimento”, disse o desembargador.

Formado em Direito em 1988 pela Universidade de Itaúna, o desembargador Luiz Gonzaga Silveira Soares, natural de Alto Garças, no Mato Grosso, iniciou a carreira na magistratura em 1994, tendo passado pelas Comarcas de Nanuque, Carlos Chagas, Itabira, Ribeirão das Neves, Araguari, Aimorés e Teófilo Otoni, até chegar a Belo Horizonte, em 2002. Desde 2007, respondia pela 10ª Vara Cível da Comarca. O magistrado foi promovido pelo critério de antiguidade.

Not---Sessao-Especial-do-Tribunal-Pleno-para-entrega-do-Colar-do-Merito-Judiciario2.jpg — *Desembargadores Nicolau Lupinhaes Neto, Roberto Apolinário de Castro e Leopoldo Mameluque (da esquerda para direita) receberam a honraria (Crédito: Juarez Rodrigues/ TJMG)*

O desembargador Leopoldo Mameluque tomou posse em 14 de dezembro de 2023. Ele recebeu o Colar do Mérito Judiciário das mãos da esposa Liliann Veloso Rocha Mameluque e demais familiares. “Estou muito satisfeito porque é o coroamento da carreira, e o Colar marca a entrada formal no TJMG. Já tomei posse e depois tem uma sucessão de atos, de assunção do cargo, que culmina com o recebimento desse Colar”, afirmou o homenageado.

O desembargador Leopoldo Mameluque é graduado em Direito pela Universidade do Vale do Paraíba e em Engenharia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Natural de Pirapora, Leopoldo Mameluque entrou para a magistratura mineira em 1997, tendo atuado nas Comarcas de Monte Azul, Montes Claros, Grão Mogol, Ribeirão das Neves e Belo Horizonte. Publicou diversos artigos e livros e foi juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça.

O desembargador Roberto Apolinário de Castro, empossado no dia 14 de dezembro de 2023, estava acompanhado da esposa Rosamélia de Souza Lima Apolinário e da filha Renata Apolinário de Castro Lima. “Hoje representa o coroamento da profissão. Eu já estou na magistratura há mais de 30 anos, estava no TJMG como juiz convocado há quase 5 anos. Chegar aqui é um sonho, eu me sinto realizado, com o sentimento de dever cumprido”, ressaltou o agraciado.

Natural de Carangola, o desembargador Roberto Apolinário de Castro formou-se em Direito pela Faculdade do Vale do Rio Doce em 1985. Tomou posse como juiz em 1995, tendo atuado nas comarcas de Novo Cruzeiro, Timóteo e Governador Valadares. Na sequência, assumiu, como titular, a Vara Agrária de Minas Gerais e de Acidente de Trabalho da Comarca de Belo Horizonte. Por mais de duas décadas e meia, o magistrado atuou na Justiça eleitoral em diversas comarcas. Paralelamente à carreira como magistrado, vem se dedicando ao magistério, sendo palestrante e professor de pós-graduação em diversas faculdades por todo o país e formador em disciplinas de Mediação e Prática de Processo Civil.

O desembargador Nicolau Lupianhes Neto, empossado em 8 de fevereiro de 2024, recebeu a honraria das mãos da esposa Adriana Barroso Lupianhes. “Receber o Colar do Mérito Judiciário é uma extrema honra para todos nós que estamos na magistratura mineira, porque é um colar de agraciamento, uma honraria do TJMG conferida àqueles magistrados que chegam ao cargo de desembargador e a outras autoridades com serviços relevantíssimos prestados ao Tribunal de Justiça, independentemente de serem magistrados na Corte. Então, para mim, é um motivo de muita alegria, de muita satisfação e aumenta sempre a nossa responsabilidade em razão dessa deferência”, frisou o agraciado.

Nascido em São José do Rio Pardo (SP), o desembargador Nicolau Lupianhes Neto construiu a trajetória na carreira da magistratura ao longo de quase três décadas, atuando nas comarcas de Uberlândia, Monte Belo, Alfenas, Uberaba, Poços de Caldas e Belo Horizonte.

Mestre e doutor em Direito, o desembargador atuou como membro efetivo da Corte Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, onde foi também ouvidor. Também atuou como presidente da Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva de Belo Horizonte, Contagem e Betim, colegiado que integrou por duas vezes. Ele também exerceu as funções de juiz auxiliar na Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, de juiz auxiliar na Corregedoria Nacional Justiça do Conselho Nacional de Justiça e de juiz auxiliar na Corregedoria Geral Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral.

Dispositivo de honra

Compuseram a mesa de honra o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa; o 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Renato Luís Dresch; a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta; o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; o ex-presidente do TJMG, desembargador Bitencourt; o ex-presidente do TJMG, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues; o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Luiz Carlos Rezende e Santos; o vice-presidente e corregedor regional da Justiça Federal da 6ªregião, desembargador Vallisney Oliveira, representando a presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora Mônica Jacqueline Sifuentes; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), desembargador Octavio Augusto de Nigris Boccalini; e o 1º vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3° Região (TRT3), desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, representando a presidente do TRT3, desembargadora Denise Alves Horta.

Também participaram da solenidade o 2º vice-presidente do TRT3, desembargador Emerson José Alves Lage; o desembargador aposentado do TRT3 e ex-ministro do Trabalho do Brasil, Caio Vieira de Mello; o coronel do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Robespierre de Oliveira Silva; e a delegada da Polícia Civil de Minas Gerais, Roberta Fernandes Menezes Sodré, representando a chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, delegada-geral Letícia Baptista Gamboge Reis.

Veja aqui mais fotos da cerimônia.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Published

6 meses ago

2024-05-31

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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