O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, conduziu nesta quinta-feira (25/1) audiência de conciliação que solucionou impasse relativo a precatórios do município de Betim, que se estendia há 25 anos, da ordem de R$ 800 milhões, em valores atualizados. Pelo acordo, o Executivo de Betim vai quitar o débito, com deságio, pagando o montante de R$ 200 milhões.

O credor originário do precatório devido pelo município de Betim era a Andrade Gutierrez Engenharia S.A. O grupo empresarial brasileiro de infraestrutura vendeu o precatório para um fundo de investimento de São Paulo.

Participaram da audiência o prefeito de Betim, Vittorio Medioli; o procurador do município de Betim, Joab Ribeiro Costa; as advogadas Ana Carolina Bicalho de Sá e Isadora de Assis e Souza, representantes do fundo; o juiz coordenador da Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec), Christian Garrido Higuchi; e o juiz auxiliar da Presidência, Thiago Colnago Cabral.

Segundo o presidente José Arthur Filho, o entendimento pactuado é um marco na história do Judiciário estadual mineiro e confirma os métodos autocompositivos como instrumentos que, além de eficazes e rápidos, geram pacificação. O desembargador José Arthur Filho se disse agradecido e gratificado por poder homologar esse acordo e ajudar as partes a alcançarem um resultado que atende a seus interesses e ainda tem reflexos sociais significativos.

“Conseguimos reduzir um passivo expressivo do município de Betim, o maior precatório de Minas Gerais. Isso vai se reverter em prol da população, que precisa dos serviços públicos e de investimentos que possibilitem melhorias para a coletividade. A dívida vai ser quitada em 200 milhões. Então, 600 milhões vão deixar de sair dos cofres públicos e serão reinvestidos para beneficiar a comunidade de Betim. O litígio só potencializa o problema. Já a mediação e conciliação são pacificadoras, céleres e trazem resultados mais duradouros”, afirmou.

Conquista

Para o juiz coordenador da Ceprec, Christian Garrido Higuchi, o acordo representa uma grande conquista para o Tribunal em seu papel conciliador. Ele lembra que, em anos anteriores, foram realizadas tentativas para uma conciliação, mas considera que, talvez, o momento econômico ou político não tenha sido o mais propício para um consenso. Posteriormente a essas iniciativas, a exigibilidade dos precatórios foi suspensa por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em uma ação popular ajuizada contra a dívida.

“Depois da decisão do STJ, as partes iniciaram tratativas para um acordo, prevendo não só deságio superior a 50% do valor devido, como parcelamento do valor ajustado. Homologada a desistência das ações e recursos que obstavam o precatório, a Assessoria de Precatórios (Asprec) pode erigir a suspensão que os obstava, emitindo na audiência de hoje parecer ao presidente José Arthur Filho quanto à higidez do acordo apresentado. O acordo, a par de satisfazer o credor, vai desonerar os munícipes e encerrar uma questão que já durava longos anos. Há nítida vantagem ao município, pois os recursos economizados poderão robustecer as áreas de saúde, educação, segurança e cultura”, explicou.

Segundo o magistrado, o ente devedor se empenhou em solucionar a questão. “O município de Betim se organizou, junto com a Câmara Municipal, e planejou uma dotação orçamentária extra para quitação caso o acordo fosse concretizado. Assim, haverá mais recurso para a redução do acervo de precatórios de Betim, pois preservado o montante a ser destinado para pagamento de precatórios, em 2024, o qual não previa os precatórios que foram objeto da conciliação”, conclui.

Finanças em dia

Para o prefeito Vittorio Medioli, a sensação é de alívio. “Assinamos um termo que tira das contas do Município a maior de nossas dívidas. O precatório, que se arrastava há 25 anos e referia-se a uma obra finalizada 45 anos atrás, era o maior existente no Tribunal de Justiça. Portanto, encerra-se um capítulo muito doloroso para nós. Com o acordo, quita-se cerca de 30% da dívida de Betim. Conseguimos um deságio muito bom”, avalia.

Medioli afirmou que quando assumiu a Prefeitura se comprometeu a pagar a dívida, que girava em torno de R$ 2 bilhões. “Estamos zerando a dívida do município. Eram R$ 800 milhões em precatórios, que liquidamos com o pagamento de R$ 200 milhões, e mais R$ 1,4 bilhão, sobretudo de dívidas previdenciárias, que também já foi pago. Estou muito satisfeito, e quero agradecer ao presidente do Tribunal e a todos os magistrados que participaram desse ato de verdadeira justiça”, concluiu.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG