Tribunal de Justiça

TJMG inaugura novo fórum na Comarca de Nova Lima

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1 ano atrás

2023-06-02

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Not---Inauguracao-do-forum-de-Nova-Lima._1.jpg — *A área do terreno é de 6.500 m² e tem capacidade para nove varas (Crédito: Euler Junior/TJMG)*

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, conduziu nesta sexta-feira (2/6) a cerimônia de inauguração do Fórum Augusto de Lima, na Comarca de Nova Lima, localizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A edificação passará a concentrar as unidades jurisdicionais da comarca, que antes estavam instaladas em três prédios.

A solenidade de inauguração iniciou-se na parte externa do fórum, com a execução do Hino Nacional pela Orquestra Jovem do TJMG e o hasteamento das bandeiras do Brasil, de Minas Gerais e do Poder Judiciário. O presidente José Arthur Filho descerrou a fita ao lado do diretor do foro da comarca, juiz Kleber Alves de Oliveira, e das demais autoridades. Na cerimônia houve descerramento da placa de inauguração e discursos no salão do Tribunal do Júri.

Not---Inauguracao-do-forum-de-Nova-Lima._12.jpg — *Solenidade começou na parte externa com o hasteamento das bandeiras (Crédito: Euler Junior/TJMG)*

Compuseram a mesa de honra, além do presidente José Arthur Filho, o 1º vice-presidente, desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa; o corregedor-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior; o ex-presidente do TJMG e superintendente Jurídico e Institucional, Gilson Soares Lemes; o ex-presidente do TJMG e superintendente Administrativo-adjunto, Geraldo Augusto de Almeida; o ex-presidente do TJMG, desembargador Pedro Carlos Bittencourt Marcondes; o ex-presidente do TJMG, desembargador Cláudio Renato dos Santos Costa; o diretor do foro da Comarca de Nova Lima, juiz Kleber Alves de Oliveira; o prefeito de Nova Lima, João Marcelo Dieguez; e o presidente da Câmara Municipal de Nova Lima, Thiago Felipe de Almeida.

Também integraram a extensão da mesa as juízas que atuam na Comarca de Nova Lima Luiza Starling de Carvalho, Maria Juliana Albergaria Costa, Ana Cristina Ribeiro Guimarães e Ana Paula Viana Franco Carvalho; o promotor de justiça Paulo de Tarso Moraes Filho, representando o procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Jarbas Soares Junior; o juiz Juarez Moraes de Azevedo, representando o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis); a coordenadora das Promotorias de Justiça de Nova Lima, promotora Cláudia de Oliveira Ignez; a coordenadora da Defensoria Pública da Comarca de Nova Lima, Izabela de Rezende Coutinho; o presidente da Subseção da OAB de Nova Lima, advogado Alexandre Marques Nogueira; o diretor de Saúde da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Fernando Costa da Silva, representando o comandante-geral, coronel Rodrigo Piassi; o chefe de Departamento de Polícia Civil, delegado Roberto Alves Barbosa, representando a chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, delegada-geral Letícia Gamboge Reis; e o conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, Alexander Barroso.

Not---Inauguracao-do-forum-de-Nova-Lima._3.jpg — *O presidente José Arthur Filho descerrou a fita ao lado do diretor do foro da comarca, juiz Kleber Alves de Oliveira, e demais autoridades ( Crédito : Euler Junior/TJMG )*

O presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, agradeceu a todos que se empenharam para a concretização da obra e citou o desembargador Nelson Missias de Morais, que presidiu o TJMG no biênio 2018/2020, gestão em que foi determinada a construção e iniciada a edificação, e o desembargador Gilson Soares Lemes, presidente na gestão 2020/2022, quando prosseguiram as obras do Fórum de Nova Lima.

Ele também expressou gratidão a toda a equipe da Dengep, citando o diretor Marcelo Junqueira, o juiz auxiliar da Presidência Eduardo Gomes Reis, coordenador da Diretoria de Engenharia e Gestão Predial do TJMG e o desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, superintendente de Obras nesta gestão.

Not---Inauguracao-do-forum-de-Nova-Lima._9.jpg — Placa de inauguração do Fórum Augusto de Lima foi descerrada pelo presidente José Arthur Filho, pelo diretor do foro da Comarca de Nova Lima, juiz Kleber Alves, e demais autoridades (Crédito: Euler Junior/TJMG)

O presidente do TJMG agradeceu ainda o diretor do foro da comarca, Kleber Alves de Oliveira, pela imprescindível colaboração para o bom andamento dos trabalhos e ao Município de Nova Lima, na pessoa do prefeito, João Marcelo Dieguez, pela doação do terreno ao Estado para a construção do novo fórum e aos cidadãos de Nova Lima e dos municípios de Raposos e Rio Acima, que integram a comarca.

Espaço emblemático

O presidente José Arthur Filho enalteceu o sentimento de esperança que o fórum traz para a população. “Sabemos que, na paisagem das cidades, fóruns se estabelecem como espaços emblemáticos, posto que são símbolos da Justiça, com uma força física que os dotam de uma aura especial. Em cada comunidade, o fórum tem uma presença que ultrapassa sua dimensão física, tornando-se uma espécie de patrimônio imaterial, estando longe de ser uma edificação qualquer. É para ali que marcham todos os dias as pessoas, muitas vezes trazendo dentro delas angústias diversas e o profundo sentimento de injustiça. Aqui, elas buscam a restituição de seus direitos; aqui, elas depositam suas esperanças”, disse.

O diretor do foro da Comarca de Nova Lima, juiz Kleber Alves de Oliveira, ressaltou as vantagens que serão proporcionadas a partir da nova edificação. “É incomensurável os benefícios que este fórum irá trazer para a Comarca de Nova Lima, com instalações excelentes que atenderão sobremaneira os jurisdicionados, os funcionários da Justiça e os advogados. Aproximadamente 40 mil processos tramitam nas varas da comarca e esse fórum trará maior comodidade e agilidade. O prédio foi projetado para as próximas cinco décadas, de modo que atenderá a população nova-limense e os municípios de Raposos e Rio Acima, que compõem a comarca”, afirmou.

Not---Inauguracao-do-forum-de-Nova-Lima._14.jpg — *Magistrados e autoridades prestigiaram a inauguração do Fórum Augusto de Lima (Crédito: Euler Junior/TJMG)*

“A mudança para esta nova sede está alinhada ao princípio que nos é comum, que é o de levar a Justiça para todos. Saibam que a Justiça de Minas Gerais tem em Nova Lima as portas sempre abertas e a nossa firme proposta de trabalhar em conjunto para o benefício da população. Quero registrar, ainda, que acompanhei a execução da obra juntamente com o ex-presidente do TJMG, desembargador Gilson Lemes, e hoje estamos todos aqui juntos para esta inauguração”, disse o prefeito de Nova Lima, João Marcelo Dieguez.

Estrutura

A construção, que possui cinco pavimentos, abrigará cinco varas: 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude, a 1ª Vara Cível, a 2ª Vara Cível, a 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais e o Juizado Especial – Unidade Jurisdicional Única. A área do terreno é de 6.500 m² e o prédio tem capacidade para até nove varas. A estrutura conta ainda com salas para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, Defensoria Pública, Central de Mandados, Comissariado de Menores, Oficiais de Justiça e um amplo Tribunal do Júri.

Not---Inauguracao-do-forum-de-Nova-Lima._2.jpg — *O presidente José Arthur Filho acompanhado pelos ex-presidentes Pedro Bitencourt Marcondes, Cláudio Costa, Geraldo Augusto de Almeida e Gilson Lemes (Crédito: Euler Junior/TJMG)*

Candidato de Minas

Diante de 36 desembargadoras e desembargadores presentes no evento, além de juízes, representantes de autoridades municipais e estaduais e da comunidade local, o presidente José Arthur Filho, antes de encerrar o discurso, ressaltou que o desembargador José Afrânio Vilela é o candidato único de Minas Gerais que se inscreveu para concorrer a uma das duas vagas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), destinadas a magistradas e magistrados estaduais que foram abertas com a aposentadoria do ministro Jorge Mussi e a morte do ministro Paulo de Tarso Sanseverino em abril deste ano. O STJ marcou para o dia 23 de agosto a sessão destinada a escolher os quatro nomes, entre os 59 candidatos, que serão encaminhados ao presidente da República.

“É nosso dever como instituição apoiar o desembargador Afrânio Vilela nesta candidatura ao STJ e desejamos a ele muito sucesso. Minas Gerais precisa de um representante no Superior Tribunal de Justiça, o “Tribunal da Cidadania”, Corte responsável por uniformizar a interpretação da legislação federal brasileira”, finalizou.

Not---Inauguracao-do-forum-de-Nova-Lima._7.jpg — *O presidente José Arthur Filho enalteceu o sentimento de esperança que o fórum traz para a população de Nova Lima, Raposos e Rio Acima (Crédito: Euler Junior/TJMG)*

Presenças

Participaram da solenidade, além do presidente José Arthur Filho, o 1º vice-presidente do TJMG, Alberto Vilas Boas Vieira de Souza; o corregedor-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; o ex-presidente do TJMG e superintendente Administrativo-adjunto, desembargador Geraldo Augusto de Almeida; o ex-presidente do TJMG e superintendente Jurídico e Institucional, Gilson Soares Lemes; o ex-presidente do TJMG, desembargador Pedro Carlos Bittencourt Marcondes; o ex-presidente do TJMG, desembargador Cláudio Renato dos Santos Costa; os desembargadores Estevão Lucchesi de Carvalho, Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Franklin Higino Caldeira Filho, Alberto Diniz Junior, Luiz Artur Rocha Hilário, Luiz Carlos Gomes da Mata, Marcelo de Oliveira Milagres, Delvan Barcelos Junior, Rogério Medeiros Garcia de Lima, Wagner Wilson Ferreira, Ronaldo Claret de Moraes, Pedro Aleixo Neto, Sérgio André da Fonseca Xavier, Jayme Silvestre Corrêa Camargo, Eduardo César Fortuna Grion, Marcos Henrique Caldeira Brant, José Eustáquio Lucas Pereira, José Luiz de Moura Faleiros, Marco Antônio de Melo, Edson Feital Leite, Dídimo Inocêncio de Paula, Júlio César Lorens, Marcelo Pereira Silva, José Afrânio Vilela, Leonardo de Faria Beraldo, André Luiz Amorim Siqueira; as desembargadoras Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa, Luzia Divina de Paula Peixoto, Shirley Fenzi Bertão, Teresa Cristina da Cunha Peixoto, Áurea Maria Brasil Santos Perez; os juízes convocados Narciso Alvarenga Monteiro de Castro e Richardson Xavier Brant.

Também participaram da cerimônia o juiz auxiliar da Presidência e responsável pela Diretoria Executiva de Engenharia e Gestão Predial (Dengep), Eduardo Gomes dos Reis; o diretor da Dengep, Marcelo Junqueira; e as engenheiras responsáveis pela obra, Thais Oliveira e Bárbara Araújo; o diretor do foro da Comarca de Nova Lima, juiz Kleber Alves de Oliveira; o prefeito de Nova Lima, João Marcelo Dieguez; e o presidente da Câmara Municipal de Nova Lima, Thiago Felipe de Almeida.

Também estiveram presentes as juízas que atuam na Comarca de Nova Lima Luiza Starling de Carvalho, Maria Juliana Albergaria Costa, Ana Cristina Ribeiro Guimarães e Ana Paula Viana Franco Carvalho; o promotor de justiça Paulo de Tarso Moraes Filho, representando o procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Jarbas Soares Junior; o juiz Juarez Moraes de Azevedo, representando o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis); a coordenadora das Promotorias de Justiça de Nova Lima, promotora Cláudia de Oliveira Ignez; a coordenadora da Defensoria Pública da Comarca de Nova Lima, Izabela de Rezende Coutinho; o presidente da Subseção da OAB de Nova Lima, advogado Alexandre Marques Nogueira; o diretor de Saúde da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Fernando Costa da Silva, representando o comandante-geral, coronel Rodrigo Piassi; o chefe de Departamento de Polícia Civil, delegado Roberto Alves Barbosa, representando a chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, delegada-geral Letícia Gamboge Reis; e o conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, Alexander Barroso.

Not---Inauguracao-do-forum-de-Nova-Lima._5.jpg — *Evento de inauguração foi prestigiado por desembargadores, juízes, autoridades estaduais e municipais, além de servidores (Crédito: Euler Junior/TJMG)*

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

Por

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.