Tribunal de Justiça

TJMG inicia curso Sistemas Judiciais Informatizados da Primeira Instância

Publicados

1 ano atrás

2023-08-29

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), iniciou nesta terça-feira (29/8) o curso Sistemas Judiciais Informatizados da Primeira Instância: SEEU, BNMP e Rupe. A atividade segue até quinta-feira (31/8) e ocorre em atendimento à demanda da Corregedoria-Geral de Justiça.

Aproximadamente 50 servidores de comarcas do interior do estado serão capacitados durante os três dias de curso. Na prática, eles utilizarão as ferramentas e recursos disponíveis do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), do Repositório Unificado de Procedimentos Eletrônicos (Rupe) e do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0).

*Curso foi iniciado nesta terça-feira (29/8) para capacitação de servidores indicados pela Corregedoria (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG)*

Destinada a servidoras e servidores das Varas Únicas e de Execuções Penais, que utilizam os sistemas e foram indicados pela Corregedoria, a ação educacional visa capacitar os participantes para que sejam capazes de aplicar as funcionalidades dos programas para uma prestação jurisdicional mais eficiente.

Para isso, os colaboradores do TJMG foram divididos em duas turmas para aprimorarem, na prática, o uso das ferramentas. Durante os três dias de curso, as aulas serão ministradas pelos servidores Marcelo Pereira da Trindade e Gislêne Sousa Salomão.

Na abertura da atividade, a diretora de Desenvolvimento de Pessoas (Dirdep), Ana Paula Andrade Prosdocimi da Silva, representando a Ejef, avaliou a importância da capacitação para a prestação jurisdicional, ressaltando que a atividade integra o programa “Ejef em Movimento”.

“A troca de conhecimentos e o contato presencial entre as pessoas é muito mais efetivo. Neste sentido, a escola desenvolveu a Ejef em Movimento. Será um curso bem intenso e de muitas informações que precisam ser compartilhadas”, disse Ana Paula Andrade. Ela considerou o tema como fundamental para o dia a dia do trabalho, especialmente para a 1ª Instância.

Após a abertura das atividades, os servidores participaram de uma ação de integração promovida pela Coordenação de Desenvolvimento Humanossocial (Codhus), por meio da coordenadora Marília Miranda de Almeida e pela analista de Recursos Humanos Jussara Maria Canuto de Aquino.

Os participantes foram divididos em grupos e desafiados a conversarem sobre a percepção dos sistemas e a expectativa em relação à ação educacional. Após a dinâmica, apresentaram as conclusões aos demais presentes.

*Servidores foram separados em duas turmas para participação em atividades práticas (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG)*

Servidor da Vara Única da Comarca de Araxá convocado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a força-tarefa de implantação nacional do SEEU, o professor do curso Marcelo Pereira da Trindade ressaltou a relevância do contato presencial durante a atividade. “Isso permite que os presentes interajam com os sistemas e possamos tirar dúvidas e contribuir de alguma maneira com a melhoria da atividade jurisdicional”, afirmou.

*Curso segue até quinta-feira (31/8) e reúne aproximadamente 50 servidores de comarcas do interior (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG)*

Para a servidora lotada na Coordenação de Apoio e Acompanhamento dos Sistemas Judiciais Informatizados da Primeira Instância (Cosis) Gislêne Sousa Salomão, a atividade é de grande importância para que os servidores participantes possam, posteriormente, replicar o aprendizado. Segundo ela, que também foi convocada pelo CNJ para a força-tarefa de implantação nacional do SEEU e atuou como professora dessa ação educacional, a ideia é que os participantes sejam facilitadores nas comarcas do estado.

Veja mais imagens do curso.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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