Tribunal de Justiça

TJMG lança bases de museu e presta homenagens em Ouro Preto para marcar 150 anos da Corte mineira

Published

1 ano ago

2023-08-12

*Conhecida como “Museu a Céu Aberto”, Ouro Preto ganhará espaço para contar a história do Judiciário (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)*

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) lançou, na sexta-feira (11/8), as bases para a implantação do Museu do Judiciário em Ouro Preto, primeira capital de Minas Gerais e antiga sede da Corte mineira, que neste mês comemora 150 anos. A solenidade, conduzida pelo presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, foi realizada no antigo fórum da comarca, que deverá se tornar mais um espaço de memória e cultura na cidade.

Participaram da mesa de honra do evento, além do presidente José Arthur Filho, o 1º vice-presidente, desembargador Alberto Vilas Boas; a 3ª vice-presidente, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta; o corregedor-geral de justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; o superintendente do programa Novos Rumos e organizador da solenidade, desembargador Jayme Silvestre Corrêa Camargo; a presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), desembargadora Mônica Sifuentes; o desembargador Fernando Armando Ribeiro, representando o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG); o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), Ricardo Antônio Mohallem; a diretora do foro da comarca de Ouro Preto, juíza Kellen Cristini de Sales e Souza; o prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo de Araújo Santos; e o mais longevo desembargador do TJMG, Elisson Guimarães.

*O desembargador Elisson Guimarães, que foi amigo do pai do presidente, se emocionou com a homenagem (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)*

O roteiro incluiu o descerramento de placa assinalando o lançamento das bases do Museu do Judiciário em Ouro Preto, que sediará um memorial das atividades judiciárias na cidade e deverá ser inaugurado em fevereiro do ano que vem – mês em que será comemorado o sesquicentenário de instalação da Corte estadual. Também houve distribuição de honrarias a personalidades e palestra histórica do juiz Auro Aparecido Maia Andrade. O prefeito Ângelo Osvaldo presenteou o presidente do TJMG com dois livros de seu bisavô, o desembargador João Pereira da Silva Continentino. Os exemplares vão se incorporar ao acervo da Memória do Judiciário.

Histórias cruzadas

O desembargador Corrêa Camargo, que deu as boas-vindas aos presentes, repassou eventos históricos importantes e propôs a todos que, “num exercício de imaginação”, relembrassem esses marcos, relacionando-os ao decreto imperial de Dom Pedro II que instituiu o Tribunal da Relação de Ouro Preto, de 6 de agosto de 1873. “O ato propiciou agilização do andamento dos processos em fase de recurso nas então 47 comarcas existentes, o que era desejo de todos ante o vertiginoso crescimento da população. Os julgamentos não mais seriam no longínquo Rio de Janeiro, mas naquela que pouco antes fora considerada uma das mais proeminentes e ricas cidades do Ocidente”, afirmou.

*O desembargador Corrêa Camargo foi o organizador do evento, que lança as bases para futura inauguração do Museu (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)*

“Em 1870, a ópera O Guarani, de Carlos Gomes, estreava no Scalla de Milão, e em 1871, ano em que foram instaladas as linhas telegráficas em Ouro Preto, a Lei Rio Branco, chamada ‘Do Ventre Livre’, dava o primeiro passo para a emancipação dos escravos no Brasil. Dois anos depois, realizava-se o primeiro censo demográfico geral. Então habitavam em Minas Gerais em torno de 2,39 milhões de pessoas. Era a província mais populosa do país, com 83 municípios e 370 paróquias”, acrescentou.

Também em 1873, houve o surgimento pioneiro da imprensa feminista, em Campanha da Princesa. O periódico A voz feminina chegou a ter entre seus assinantes o Imperador e a Princesa Isabel. Data do mesmo ano a “Questão Religiosa”, um sério desentendimento entre Igreja e Estado, que se estendeu até 1875, e uma epidemia de varíola.

“Em 1876, aparecia o telefone e nos anos seguintes, a geladeira, o fonógrafo e a lâmpada incandescente. O mineralogista francês Claude-Henri Gorceix, atendendo a pedido de Dom Pedro, funda em 1876 a Escola de Minas em Ouro Preto, a primeira do ramo no Brasil e até hoje uma referência nacional”, disse.

De acordo com o magistrado, muitos outros acontecimentos que se perderiam no tempo poderão ser recuperados graças ao empreendimento do Museu do Judiciário em Ouro Preto. “Pretendemos que a instituição rememore o glorioso passado de nossa justiça e registre a sua evolução no correr das décadas. Somos hoje uma corte moderna e pujante, digital e sempre mais presente na vida do povo. Estamos prontos para novos desafios, projetando-nos com segurança em direção em porvir”, concluiu.

Homenagens

Durante o evento, homenagens foram feitas ao desembargador José Arthur de Carvalho Pereira (in memoriam), ex-presidente, ex-corregedor e ex-superintendente da Memória do Judiciário; ao desembargador mais antigo em vida, Elisson Guimarães; aos compositores do Hino do Poder Judiciário, o maestro Daniel Augusto de Oliveira Machado e o juiz Ricardo Bastos Machado; e ao servidor mais antigo do Tribunal de Justiça, Jarbas José da Silva, que não pode estar presente à cerimônia.

*O presidente José Arthur Filho frisou o apreço de seu pai à preservação da memória das instituições e a necessidade de honrar o passado (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)*

O presidente José Arthur Filho agradeceu pelo tributo póstumo a seu pai, enaltecendo o legado dele e dos demais profissionais homenageados no evento. Ele citou o escritor português José Saramago para abordar o ato de rememorar, capaz de desencadear um rio caudaloso de lembranças. “Nossa história é constituída assim, como um imenso novelo de linhas intrincadas. O esforço de preservar os fatos passados nada mais é do que o empenho de desenrolar esses fios, que se apresentam amiúde soltos, para que então possamos tecer com eles narrativas que façam sentido e possam revelar aspectos das nossas origens”, disse.

“Meu saudoso pai tinha consciência do valor da preservação da história, desembargador José razão pela qual criou, em 1988, o Museu Memória do Judiciário Mineiro. Ele disse certa vez que ‘os anais do Tribunal guardam acontecimentos que o recomendam ao respeito e a gratidão ao povo mineiro’, congregando ‘páginas memoráveis de civismo e clarividência jurídica a relembrar nomes ilustres e figuras respeitáveis que honraram a sua toga em permanente e vigorosa altivez e em sentenças luminares em que mais se acentuaram nobres propósitos da ciência do Direito’.”

O presidente José Arthur Filho salientou sua imensa satisfação ao lançar as bases para a instalação de um Museu do Judiciário mineiro em Ouro Preto, onde tudo começou. “Esta cidade, com suas ruas de pedras, seus casarões coloniais, suas igrejas barrocas e seu passado aurífero, foi palco dos principais acontecimentos da Inconfidência Mineira, evento fundador da alma destas terras”, afirmou.

“Sinto especial satisfação, porque o museu será erigido nesta Praça Reinaldo Alves de Brito, encrustada no coração do centro histórico da antiga Vila Rica, em meio a outros belíssimos sobrados do século XVIII, e em um imóvel impregnado da história do Judiciário mineiro, o qual abrigou o antigo fórum da comarca de Ouro Preto. Este museu será lançado formalmente em fevereiro de 2024, mas com o evento de hoje valorizamos esse projeto, em caráter festivo”, frisou.

Missão

A juíza Kellen Salles e Souza evocou as origens da justiça de segundo grau em Minas e as lutas pela liberdade tão ligadas à prática do Direito e da Literatura. “Coube a mim, neste momento ímpar da história de nosso Tribunal, a honra de fazer uso da palavra em meu nome e no de meus colegas magistrados, servidores, colaboradores e sobretudo do jurisdicionado, destinatário final dos nossos esforços e razão de ser da instituição. Nós seguimos nessa tarefa, irmanados na mesma missão”, disse.

*A juíza diretora do foro e o presidente assinam o termo de lançamento das bases do Museu (Crédito : Cecília Pederzoli / TJMG)*

A diretora do foro destacou que o passar dos dias permitiu erguer um sólido legado pelas mãos de homens e mulheres dedicados. “Isso é conhecer o passado, compreender o presente e perseverar na construção do futuro. Entender e aprender com os erros, lapidar os acertos e ter o serviço como missão, a justiça como direção e a paz social como propósito. Para isso, é preciso não se restringir aos números e, através dos fatos, reconhecer o outro como igual, para além dos autos”, salientou.

A magistrada pontuou que o tempo é capaz de curar feridas, trazer consolo e restaurar a harmonia, mas pode intensificar a ansiedade de quem espera, levar ao descrédito as esperanças daquele que busca e à desistência aquele que postula. “Essa comemoração deve nos animar à reflexão. Numa sociedade que clama cada vez mais por justiça, em que os progressos são notórios, e as mazelas, igualmente manifestas, é imperativo avançar, ampliar e diversificar. À Casa da Justiça compete desbravar novos horizontes”, afirmou.

Palestra histórica

O juiz aposentado Auro Aparecido Maia Andrade proferiu a palestra “A Inconfidência Mineira e a origem do Tribunal da Relação em Minas Gerais”. Partindo do Romanceiro da Inconfidência de Cecília Meireles, cuja primeira edição completa 70 anos em 2023, o magistrado lembrou que reuniões dos líderes conjurados ocorreram no solar da antiga Rua Direita, de propriedade do tenente-coronel Francisco de Paula Freire de Andrade, a fim de concretizar os ideais de liberdade, independência, democracia e um novo regime.

A mesma edificação veio a tornar-se a sede do Tribunal da Relação de Ouro Preto, o primeiro órgão jurisdicional de segundo grau em solo mineiro. Para o expositor, não foi por um capricho do destino nem por coincidência que aquelas portas outrora fechadas para confabulações vieram a encontrar-se abertas a todos, “como sinal da presença da luz do direito, da esperança da justiça e da garantia da liberdade”. Uma das figuras que unia em si o pendor artístico e a sensibilidade e a ambição da justiça e da constituição de uma nova ordem era Tomás Antônio Gonzaga, ouvidor-geral da comarca e “juiz togado de maior expressão daquela época”.

Segundo o juiz Auro Andrade, Joaquim José da Silva Xavier, o “Tiradentes”, herói e mártir da Independência, havia vaticinado ao inconfidente Vicente Vieira da Mota que iria fazer uma meada tal, que mesmo em cem anos não seria possível desembaraçar. “No centenário da prisão dos Inconfidentes, 1889, proclamava-se a República. A primeira defesa efetiva da unidade nacional se deu com a Inconfidência Mineira, que, embora buscasse num primeiro momento a independência de Minas Gerais, seria seguida pelas outras capitanias, como aconteceu com as 13 colônias inglesas da América, exemplo de sistema federativo defendido pelos integrantes do movimento”, disse.

*O juiz Auro Andrade ressaltou que o amor pela independência e pela liberdade estão na origem da identidade mineira e do Tribunal (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)*

O palestrante afirmou que a mudança do Tribunal para a nova capital, em 1897, não extinguiu a força e a influência da terra que foi berço daquelas aspirações. “A cidade de Ouro Preto, eterna Vila Rica, e sua história, lendas e tradições aqui permaneceram, como as riquezas auríferas que, remanescentes e entranhadas nas profundezas abissais e inatingíveis da mãe-Terra, jamais poderão ser apoderadas pela sanha de degradação como ocorreu no período colonial com o ouro de aluvião, de catas ou minas”, ressaltou.

De acordo com o magistrado, o sesquicentenário é uma data mais que especial. “O Judiciário de Minas Gerais, integrante da tríade da representação do verdadeiro poder, que é do povo, se orgulha de sua história e origem e da contribuição pessoal de cada um de seus integrantes durante todo esse tempo. Aqui viemos não só para festejar, mas especialmente para demonstrar nosso reconhecimento a esta cidade e a seu heroico povo – de ontem, de hoje e de sempre, que representa, histórica, legítima e valorosamente, o nosso Brasil por inteiro”, concluiu.

Laços históricos

O prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo, enfatizou a honra e a alegria da cidade em recepcionar os convidados. “Rememoramos os 150 anos da instalação do Tribunal da Relação no casarão do inconfidente Francisco de Paula Freire de Andrade. O historiador Tarquínio José Barbosa de Oliveira avalia aquela residência como o centro das articulações políticas da Inconfidência Mineira, ligado que estava a pelo menos três de suas lideranças: além do já citado tenente-coronel, o cunhado dele, José Álvares Maciel, e o pai deste, capitão-mor de Vila Rica, José Alves Maciel”, disse.

Segundo ele, na mesma edificação foi proposta uma adaptação do dístico do poeta romano Virgílio, libertas quae sera tamen, para ser o lema do levante. A expressão foi incorporada à bandeira de Minas Gerais, também desenvolvida na época, pelos inconfidentes. “Agradeço pela iniciativa do Tribunal de Justiça, pois Ouro Preto é uma cidade-museu, temos 15 no município e o Museu do Judiciário será uma referência singular. Ficamos gratos e sensibilizados com essa iniciativa”, argumentou.

Ângelo Osvaldo também entregou ao presidente obras de seu bisavô, o promotor e magistrado João Pereira da Silva Continentino (1856-1922), que se tornou desembargador em 1909 e vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 1919, na gestão do desembargador Arthur Ribeiro. “Atendo a um pedido do desembargador Lúcio Urbano da Silva Martins, que reuniu no Palácio Rodrigues Campos uma biblioteca de escritos dos desembargadores do TJMG. Os livros foram uma doação da ex-juíza da comarca de Ouro Preto, Lúcia de Fátima Magalhães Albuquerque Silva”, contou.

Presenças

Participaram ainda da solenidade, entre outras autoridades, os ex-presidentes do TJMG, desembargadores Joaquim Herculano Rodrigues (2012-2014), Pedro Bitencourt Marcondes (2014-2016) e Gilson Soares Lemes (2020-2022).

*Banda da Polícia Militar se apresentou na Praça Tiradentes, no fechamento das comemorações (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)*

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Published

6 meses ago

2024-05-31

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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