Tribunal de Justiça

TJMG lança marco inicial das novas instalações do Fórum da Comarca de Ibiraci

Published

1 ano ago

2023-07-25

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, conduziu nesta terça-feira (25/7) a solenidade do marco inicial da construção das novas instalações do Fórum João Soares, na Comarca de Ibiraci, no Sul do Estado. A unidade deverá ser entregue à população até o primeiro semestre de 2026.

Ele estava acompanhado do 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Renato Dresch; do corregedor-Geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Correa Júnior; e do ex-presidente e atual superintendente Administrativo Adjunto do TJMG, desembargador Geraldo Augusto de Almeida.

*Comitiva do TJMG visitou terreno que irá abrigar o novo Fórum de Ibiraci (Crédito: Juarez Rodrigues/TJMG)*

“Este é um importante marco para Ibiraci, pois as edificações que sediam fóruns rapidamente se tornam referências para as comunidades, ganham o afeto da cidade e impactam o entorno onde estão edificadas, criando novos vetores de desenvolvimento”, disse o presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, durante a solenidade de lançamento da obra na Câmara Municipal da cidade.

Ele ressaltou que há muito a comarca necessitava de uma nova sede. “O atual fórum local se tornou, com o passar dos anos, insuficiente e ultrapassado para atender à crescente demanda da comunidade por Justiça e à modernização que os tempos contemporâneos exigem”. Acrescentou que a construção da nova sede do Judiciário de Ibiraci insere-se dentro do compromisso assumido pela Direção do TJMG, que é o de oferecer à sociedade uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz e ambientes mais adequados e dignos a magistrados, servidores, colaboradores, estagiários, promotores de justiça, defensores públicos, advogados e, principalmente, para a população da comarca.

“Em nome do Poder Judiciário, meu muito obrigado a todos aqueles que se mobilizaram para que o início da construção do Fórum de Ibiraci deixasse de ser um sonho e pudesse, finalmente, ser materializado”, completou o presidente.
Ele ainda agradeceu, de forma especial, ao diretor do foro de Ibiraci, juiz Roberto Carlos de Menezes; ao desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, superintendente de Obras do TJMG; ao juiz auxiliar da Presidência Eduardo Reis; à equipe da Diretoria de Engenharia e Gestão Predial do TJMG, sob responsabilidade do diretor Marcelo Junqueira; e ao município de Ibiraci, na pessoa do prefeito Ismael Silva Cândido, responsável pela doação do terreno ao Estado.

*Presidente José Arthur Filho ressaltou a necessidade de uma nova unidade do Judiciário no município (Crédito: Juarez Rodrigues/TJMG)*

O prefeito de Ibiraci, Ismael Silva Cândido, também agradeceu a presença de todos na cidade e afirmou que o dia, pessoalmente para ele, era especial por três motivos. “Minha felicidade hoje é tripla pois recebo aqui uma comitiva tão importante e que anuncia uma obra fundamental para a comarca. Por fim, além de prefeito, sou servidor do Tribunal de Justiça, licenciado da função para exercer o cargo executivo”, ressaltou.

*Prefeito de Ibiraci, Ismael Silva Cândido, celebrou a visita da comitiva do TJMG e o anúncio da construção do fórum da cidade ( Crédito : Juarez Rodrigues/TJMG )*

Durante a solenidade, a servidora aposentada da comarca Aid Rodrigues Cintra, de 83 anos, foi homenageada pelo prefeito.

Novo fórum

O novo fórum terá quase 800 metros quadrados de área construída em pavimento único, capacidade para uma vara, dotado de sistema de ar-condicionado central, sistema de renovação de ar, circuito interno de TV, controles de acesso, informatização completa, sistema de projeção de imagem, sonorização e wi-fi no Salão do Júri.

O diretor do foro de Ibiraci, juiz Roberto Carlos de Menezes, disse que as novas instalações irão proporcionar mais acessibilidade para idosos e pessoas com necessidades especiais, além de oferecer 15 vagas de estacionamento para jurisdicionados, defensores, promotores e advogados. Haverá ainda vagas para motos e bicicletas.

*O novo fórum terá quase 800 metros quadrados de área construída em pavimento único, em terreno doado pelo município (Crédito: Juarez Rodrigues/TJMG)*

Durante a solenidade, a apresentação das novas instalações foi feita pelo integrante da assessoria jurídica da Diretoria Executiva de Engenharia e Gestão Predial do TJMG, engenheiro Márcio Borges. O novo prédio terá também luminárias de LED, automatização da iluminação externa, sistema de prevenção e combate a incêndio e pré-disposição para sistema de energia solar.

Com o marco inicial da obra do Fórum de Ibiraci, a próxima etapa será a licitação.

*Presidente agradeceu a todos que se mobilizaram para que a construção do prédio se torne realidade (Crédito: Juarez Rodrigues/TJMG)*

Referências

Os desembargadores Renato Dresch e Geraldo Augusto de Almeida atuaram como juízes na Comarca de Ibiraci, cidade natal do desembargador aposentado do TJMG Antônio Hélio Silva. “São 75 anos de uma rica jornada. Por aqui passaram notáveis magistrados, que deixaram seus nomes inscritos na história do Judiciário mineiro, dentre eles, dois ex-presidentes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: o desembargador Hugo Bengtsson Júnior, que comandou a Corte mineira nos anos de 2005 e 2006, e o desembargador Geraldo Augusto de Almeida, atual superintendente Administrativo do TJMG, 1º vice-presidente de 2016/2018 e presidente da instituição no final daquele biênio”, disse o presidente José Arthur Filho.

Ele citou, entre os filhos ilustres da cidade, o desembargador Antônio Hélio Silva, que ocupou o cargo de 3º vice-presidente e de 2º vice-presidente do TJMG em meados dos anos 2000.

*Construção de um novo fórum será um avanço para a Comarca de Ibiraci, diz o diretor do foro local, juiz Roberto Carlos de Menezes (Crédito: Juarez Rodrigues/TJMG)*

Presenças

Também participaram da solenidade o presidente da Câmara Municipal de Ibiraci, vereador Sid Kesley; o deputado estadual Antônio Carlos Arantes; além de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), Polícias Civil e Militar e magistrados da região.

Veja o álbum de fotos da visita do TJMG à Comarca de Ibiraci.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

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6 meses ago

2024-05-31

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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