Tribunal de Justiça

TJMG participa da posse do desembargador Octávio Boccalini no Coptrel

Publicados

10 meses atrás

2024-01-29

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*O desembargador Octávio Boccalini, que preside o TRE-MG, agora assume também a Presidência do Coptrel ( Crédito : Juarez Rodrigues/ TJMG )*

O ex-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e atual presidente da Escola Nacional da Magistratura, desembargador Nelson Missias de Morais, representou o presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho, nesta segunda-feira (29/1), na solenidade de posse do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador Octavio De Nigris Boccalini, como presidente do Colégio de Presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel).

A posse foi realizada na sede do TRE-MG, em Belo Horizonte, e contou com as presenças do governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, e da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármem Lúcia, além de desembargadores, juízes, políticos e demais autoridades. O desembargador Octávio De Nigris Boccalini assume no Coptrel o lugar do atual presidente do Colégio, e presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Roberto Maynard Frank.

*A solenidade de posse foi realizada no Edifício-Sede do TRE-MG, em Belo Horizonte ( Crédito : Juarez Rodrigues/ TJMG )*

Além da cerimônia de posse, foram assinados termos de cooperação técnica entre o TRE-MG e o Estado de Minas Gerais, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), a Escola Nacional da Magistratura, a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), a Associação Mineira dos Municípios e o Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais.

Prestígio

O desembargador Nelson Missias de Morais afirmou que a posse do desembargador Octávio De Nigris Boccalini na Presidência do Coptrel representa o prestígio de Minas Gerais no processo eleitoral brasileiro. “Este ano teremos eleições municipais, que tradicionalmente são muito pesadas, o que exigirá muito de todos os tribunais regionais eleitorais de todo o país. É o momento das cortes eleitorais se reunirem discutirem o próximo pleito eleitoral, que deve ser limpo, transparente e com representatividade popular”, frisou.

O novo presidente do Coptrel, desembargador Octávio De Nigris Boccalini, chamou atenção para o processo eleitoral brasileiro que vive momentos difíceis nos dias atuais, o que exige desafios de todos aqueles que estão à frente dos tribunais regionais eleitorais do país.

“Como pessoas, somos únicos, mas precisamos uns dos outros ainda mais dentro da complexidade de um processo eleitoral, que deve ser transparente e fazer valer a vontade popular. O diálogo entre os tribunais regionais eleitorais é de suma importância para que as eleições transcorram com democracia. É o que pretendemos fazer à frente do Coptrel”, disse.

Essência da democracia

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, parabenizou o novo presidente do Coptrel e também desejou sucesso em sua gestão. “Quero cumprimentar a todos os magistrados e servidores dos tribunais eleitorais que se esforçam para que tenhamos um processo eleitoral transparente e que simboliza a essência da nossa democracia”, disse a ministra Carmen Lúcia.
Em seu pronunciamento, o desembargador Roberto Maynard Frank, presidente do TRE-BA que passou a Presidência do Coptrel ao desembargador Octávio De Nigris Boccalini, desejou sucesso ao novo ocupante do cargo e destacou a importância da instituição no processo eleitoral brasileiro, por congregar todos os tribunais regionais eleitorais do país. “E uma satisfação transmitir o cargo de presidente do Coptrel para o desembargador Boccalini. Um ciclo se encerra e outro se inicia. Fortalecer o Colégio de Presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais é fortalecer a própria justiça eleitoral”, ressaltou.

*Vários convidados prestigiaram a solenidade de posse do desembargador Octávio Boccalini (Crédito : Juarez Rodrigues/ TJMG )*

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Afrânio Vilela disse que o desembargador Boccalini é a pessoa certa no lugar certo, pois, segundo ele, reúne todas as atribuições para a garantia de eleições limpas e transparentes. “A justiça eleitoral é a justiça mais próxima do povo e visa àquilo que o cidadão tem de mais precioso, que é sua representatividade nos setores políticos da república. Tenho certeza que o Coptrel está em excelentes mãos”, afirmou o ministro Afrânio Vilela.

Presenças

Também participaram da posse do desembargador Octávio De Nigris Boccalini na Presidência do Coptrel o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas; o 2º vice-presidente, desembargador Renato Dresch; o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; o vice-governador de Minas Gerais, Matheus Simões; a presidente do TRF-6, desembargador Mônica Sifuentes; a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo; o vice-presidente do TRE-MG, desembargador Ramon Tácio; o presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, conselheiro Gilberto Diniz; o procurador-geral do Município de Belo Horizonte, Hércules Guerra, que representou o prefeito Fuad Noman; o vereador Sérgio Fernando Tavares, que representou o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Gabriel Azevedo; o advogado geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa; a defensora-geral de Justiça de Minas Gerais, Raquel Gomes; o secretário de Estado da Casa Civil, Marcelo Aro; o diretor executivo da Escola Judiciária Eleitoral de Minas Gerais, desembargador Joemilson Donizetti; o presidente a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Luiz Carlos Rezende e Santos; além de magistrados, políticos e representantes das Polícias Civil e Militar.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

Por

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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