A 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, participou nesta terça-feira (12/9) da abertura dos trabalhos técnicos da Semana do Ministério Público 2023. Ela integrou a mesa-redonda inicial e ministrou a palestra “Autocomposição no Controle de Constitucionalidade”, acompanhada dos promotores de justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Rodrigo Azevedo Couto e Marcos Anjo Pereira Coutinho. O evento está sendo realizado no Auditório Vermelho do MPMG, na Avenida Álvares Cabral, 1.690, 1º andar, bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte.

A desembargadora Ana Paula Caixeta disse que foi uma honra participar e poder palestrar aos colegas do sistema de Justiça. “O papel hoje deste evento é expandir a cultura da paz. Os juízes e desembargadores de Minas Gerais, através do Tribunal de Justiça, têm dado sua contribuição em primeiro e segundo graus. Temos feito um trabalho de cooperação e sensibilização, para que possamos ter um ambiente de solução mais pacificado, harmônico, de maior cooperação. É nesse sentido que parabenizo o MPMG, em nome do seu procurador-geral, por essa importante iniciativa”, afirmou a desembargadora.

A mesa de honra foi formada pela coordenadora do Centro Estadual de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) do MPMG, promotora de justiça Danielle de Guimarães Germano Arlé; pela desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta; pelo coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição, promotor de justiça Luciano Badini; pelos promotores de justiça Rodrigo Azevedo Couto e Marcos Anjo Pereira Coutinho e pela diretora adjunta do Departamento de Assuntos Civis do Ministério de Justiça da França, Edith Launay.

A 3ª vice-presidente do TJMG apresentou diversos conceitos para falar sobre “Autocomposição no Controle de Constitucionalidade”, como a mudança de paradigmas para construção da cultura da paz; natureza objetiva das ações constitucionais; estímulos normativos e institucionais à consensualidade; considerações doutrinárias; óbices às soluções consensuais, além de uma proposta de reflexão e informações sobre o Projeto de Lei nº 3640 de 2023.

“O Ministério Público é uma instituição parceira do TJMG e é legitimado para várias ações. O Tribunal de Justiça é provocado por essas ações para que dê uma solução jurídica imposta através de sentenças e acórdãos. O movimento que se faz é o de buscar sempre uma solução construída pelas partes, dialogada e é um momento muito importante nacionalmente. O Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive, incentiva essa construção dialogada e consensual. Estamos aqui em Minas Gerais aprimorando o diálogo interinstitucional para construção de soluções que pacifiquem as partes em litígio, que previnam conflitos e que tragam segurança e paz social para a sociedade”, disse Ana Paula Caixeta.

Justiça consensual

O promotor de Justiça Luciano Badini abriu as exposições com o tema “Autocomposição de Conflitos: Poder e Dever – um novo caminho para o Ministério Público” e falou sobre diversos artigos que tratam do assunto autocomposição no Código de Processo Civil (CPC) 2015, além dos inquéritos civis, acordos parciais, de procedimento e provisórios e o trabalho de mediação de conflitos que é realizado pelo Compor. “Vivemos na era da Justiça consensual e pactuada e devemos sempre buscar este caminho. É muito importante ter uma relação de irmandade, fraternidade e parceria com os juízes e desembargadores no dia a dia”.

Os promotores Rodrigo Azevedo Couto e Marcos Anjo Pereira Coutinho falaram sobre os projetos desenvolvidos pelo MPMG, como as mesas de autocomposição e os trabalhos de prevenção para ajudar a resolver os problemas dos cidadãos. A diretora do Ministério de Justiça da França, Edith Launay, apresentou informações sobre a política francesa de resolução amigável de conflitos.

Semana do Ministério Público

A semana do Ministério Público ocorre anualmente em comemoração à data de publicação da primeira Lei Orgânica do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em 12 de setembro de 1994. Por meio da autocomposição, o MPMG busca soluções consensuais para os conflitos, pois negociação, mediação, conciliação e práticas restaurativas se mostram cada vez mais adequadas e eficazes para promover, com eficiência, a defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis. A programação vai até sexta-feira (15/9).

O público-alvo são servidores e colaboradores dos Ministérios Públicos de todo Brasil, autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, representantes da Defensoria Pública, Polícia Civil, Polícia Militar e advogados.

A coordenadora do Compor do MPMG, promotora de justiça Danielle de Guimarães Germano Arlé, agradeceu a participação do TJMG no evento. “Para nós, é de extrema relevância poder falar de autocomposição no Ministério Público. O MP é um órgão de acesso à Justiça. Essa Justiça como valor humano para além do Poder Judiciário. Temos que saber direcionar ao Poder Judiciário aqueles conflitos que realmente necessitam de uma decisão por um terceiro, para não banalizar sua atuação. Essa é a nossa forma de pensar hoje. Queremos um MP resolutivo, que procure para cada caso concreto qual a melhor forma de solucioná-lo. Pode ser através da autocomposição, de processos de negociação, de mediação, de conciliação ou práticas restaurativas ou o processo judicial, que está neste sistema de amplo acesso à Justiça. Ter o MP e o TJMG falando essa mesma linguagem, para nós, é muito importante. É o que qualifica o acesso à Justiça no Brasil”, afirmou.

Confira aqui a programação completa da Semana do Ministério Público 2023.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG