Tribunal de Justiça

TJMG participa das comemorações dos 200 anos do Parlamento Brasileiro

Published

1 ano ago

2023-06-15

*Desembargador Caldeira Brant (5º da esquerda para direita) participou da solenidade ( Crédito : Cecília Pederzoli / TJMG )*

O superintendente da Memória do Judiciário (Mejud) e de Segurança Institucional e de Cerimonial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, representou o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, na Reunião Especial de Plenário na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em comemoração aos 200 anos do Parlamento Brasileiro, realizada na quarta-feira (14/6).

Durante a Reunião Especial de Plenário, que também comemorou o Dia do Parlamento Brasileiro, celebrado em 3 de maio, a Assembleia Legislativa prestou homenagens a várias personalidades que contribuíram com a consolidação democrática no Estado, além de contribuir com um Parlamento mais forte em níveis federal, estadual e municipal.

Participaram do evento, na condição de homenageados, os ex-presidentes da ALMG, Romeu Queiroz, Agostinho Patrus, Adalclever Lopes, Doutor Viana, Alberto Pinto Coelho, Mauri Torres, Antônio Júlio e José Santana.

Também foi homenageado o sub-procurador geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, descendente de José Bonifácio de Andrada e Silva, presidente da primeira Assembleia Constituinte de 1823 e Patrono da Independência do Brasil. José Bonifácio Borges de Andrada é irmão do desembargador do TJMG, Doorgal Borges de Andrada e do Deputado Federal Lafayette Luiz Doorgal de Andrada, e tio do Deputado Estadual Doorgal Andrada.

Outra homenageada foi à ex-parlamentar Maria Elvira, que representou todas as mulheres deputadas que fazem parte da história do Parlamento Estadual.

A servidora mais antiga da ALMG, ainda na ativa, Nilza de Oliveira Rocha, também foi homenageada. Ela ingressou no serviço público em 1979. Wilson Vaz, com 91 anos, ex-parlamentar mais idoso da Assembleia, também recebeu homenagem.

Trisavô

O desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant ressaltou ser uma grande satisfação representar o chefe do judiciário, desembargador José Arthur Filho, e, assim, o sesquicentenário Tribunal de Justiça de Minas Gerais no evento que comemora o bicentenário do Parlamento Brasileiro.

“Este evento significa o resgate da memória política nacional, e rende homenagens a várias personalidades que formaram a nossa história. Renovo minha satisfação porque o meu primo trisavô, Felisberto Caldeira Brant, depois Marquês de Barbacena, foi Constituinte em 1823 pela província de Minas Gerais ao lado de tantos outros brasileiros ilustres, ressaltando José Bonifácio de Andrada e Silva, que veio a ser patrono da independência do Brasil”, disse o desembargador.

O atual presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), ressaltou que o Dia do Parlamento é um momento que merece destaque, principalmente em Minas Gerais, onde a Assembleia exerceu forte influência na consolidação do Legislativo nacional.

“A Assembleia de Minas está em todos os cantos do Estado representando os interesses da nossa sociedade. Aqui, as ideias dialogam e convergem em conquistas que refletem os anseios dos mineiros, em políticas que inspiram outras casas legislativas, e em leis que possam melhorar a vida do cidadão, não só de Minas, mas do Brasil,” afirmou o parlamentar.

História

Em 1823, no Rio de Janeiro, à época capital recém-independente de Portugal, foi inaugurada a Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa, do Império. A data da inauguração, 3 de maio de 1823, foi oficializada como o Dia do Parlamento Brasileiro mais de um século depois, exatamente em julho de 1975, pelas mãos do mineiro Magalhães Pinto, então presidente do Congresso Nacional, por meio da Lei Federal 6.230 de 1975.

Presenças

Registraram presenças na solenidade o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador Maurício Torres Soares e a presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora federal Mônica Sifuentes.

Veja aqui o vídeo do evento (Crédito: ALMG)

Veja aqui as fotos do evento (Crédito: ALMG)

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

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6 meses ago

2024-05-31

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.