O desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama representou o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, nesta quinta-feira (30/11), na solenidade de abertura do Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG): “A Atuação Perante os Tribunais – das Teses Institucionais aos Precedentes”, promovido por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). A programação segue até sexta-feira (1/12).

O desembargador Paulo Calmon, que integrou o MPMG por 22 anos, elogiou a escolha do tema e disse que o evento poderá render frutos importantes para o jurisdicionado. “É um congresso cuja temática é muito relevante. Vai ao encontro da preocupação prioritária do TJMG que é a efetivação dos precedentes e de uma atuação mais consentânea com as diretrizes dos tribunais superiores para que possamos efetivar uma defesa mais eficiente dos interesses tutelados pelo Ministério Público, como também, sob a ótica da jurisdição, trazer mais eficiência, previsibilidade e uma prestação jurisdicional de maior qualidade para a população”, afirmou.

Compuseram a mesa de honra na abertura do congresso, além do desembargador Paulo Calmon, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior; o corregedor-geral do MPMG, Mário Drummond da Rocha; a ouvidora do MPMG, Nádia Estela Ferreira Mateus; a diretora do Ceaf, Élida de Freitas Rezende; e a presidente da Associação Mineiro do Ministério Público (AMMP), Larissa Rodrigues Amaral.

O painel de abertura foi conduzido pelo procurador da República Lucas Daniel Chaves de Freitas, que tratou sobre a “Atuação estratégica do Ministério Público no sistema de precedentes e seus impactos nas funções ministeriais: impugnação multinível, integração e unidade nacional do MP brasileiro”.

IRDRs e IACs

No período da tarde, o Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais teve, entre outras atividades, palestras da 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, e do desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, que foi o primeiro a se apresentar.

Ele disse que participar do Congresso do Ministério Público é uma oportunidade de regressar à instituição que foi sua casa por 23 anos, onde atuou como promotor de justiça. No evento, o magistrado tratou da “Formação de aplicação de padrões decisórios nas cortes de apelo”. “Minha palestra abordou as teses institucionais do Ministério Público na construção e colaboração para a formação de precedentes judiciais”, salientou.

O desembargador destacou a atuação dos magistrados do TJMG na formação de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) e de Incidentes de Assunção de Competência (IACs). “Atualmente, a Corte Mineira apresenta um grande trabalho, não somente na formação dos precedentes, mas na aplicação desses precedentes, buscando uma jurisprudência coesa, segura e estável”, disse.

Para ele, o bom desempenho do Tribunal de Justiça de Minas Gerais nesta área pode e deve ser replicado por outros tribunais. “Temos um grande ferramental tecnológico, capital humano e, principalmente, uma vontade enorme de buscar uma prestação jurisdicional cada vez mais célere e eficiente”, completou.

Ordenamento jurídico

Em seguida à apresentação do desembargador Marcelo Milagres, a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, proferiu palestra sobre “Precedentes judiciais: aspectos gerais” e ressaltou a satisfação em participar do evento. “Foi com muita honra que recebi o convite do Ministério Público de Minas Gerais para falar da importante participação colaborativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, juntamente com Ministério Público, na questão da construção dos precedentes nos Tribunais de Justiça”, disse.

Segundo a desembargadora, o Código de Processo Civil institucionalizou e consolidou o sistema de precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, em dois sentidos complementares, obrigando os tribunais de todo o país a uniformizarem sua jurisprudência, mantendo-a íntegra, estável e coerente, bem como deu máxima publicidade aos precedentes.

“Também estipulou o dever de fundamentação judicial, com identificação dos fundamentos determinantes e demonstração de ajustamento do caso, de distinção ou superação do entendimento”, afirmou.

A 3ª vice-presidente do TJMG também ressaltou que a promoção de valores fundamentais, por meio do sistema de precedentes judiciais, resulta em maior celeridade, com a efetivação da garantia da duração razoável do processo; isonomia, com o tratamento uniforme das questões comuns; segurança jurídica, com a promoção da previsibilidade e a uniformidade das decisões; proteção da confiança, estabelecendo padrões de conduta aos jurisdicionados; e favorecimento de acordos, apontando situações de vantagem e desvantagem, permitindo soluções negociadas.

Para a desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, o Poder Judiciário e o Ministério Público possuem um papel relevante na identificação e na seleção das questões jurídicas que irão formar os precedentes judiciais. “Juízes e promotores, conhecendo a realidade da litigância, podem auxiliar os Tribunais Superiores a identificarem, com maior rapidez, questões jurídicas repetitivas e com alta repercussão social”, disse.

Outras palestras

Em seguida, a subprocuradora-geral da República, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, falou sobre a “Atuação do Ministério Público junto ao STJ – Análise de Precedentes”. A mesa foi presidida pelo procurador de Justiça Luciano França da Silveira Júnior.

O primeiro dia do congresso foi encerrado com o painel “Integração entre 1ª e 2ª instâncias – desafios e soluções”. Participaram da exposição o procurador de Justiça Geraldo Flávio Vasques; a promotora de Justiça Maria Carolina Silveira Beraldo; o procurador de Justiça Luiz Antônio Sasdelli Prudente; o promotor de Justiça Gabriel Pereira Mendonça; o procurador de Justiça Antônio Sérgio Rocha de Paula; o promotor de Justiça Leonardo Castro Maia; e o procurador de Justiça André Estevão Ubaldino Pereira. A mesa foi presidida pela procuradora de Justiça Andrea de Figueiredo Soares.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG