O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), do Núcleo de Voluntariado, do Comitê PopRua/Jus e instituições parceiras, participou nesta quarta-feira (8/3) de edição especial, voltada às mulheres, do projeto Rua de Direitos, que tem como objetivo o acolhimento humanizado da população em situação de rua. Realizado no Dia Internacional das Mulheres, o evento aconteceu no Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM), no bairro Lagoinha, em Belo Horizonte.

O Rua de Direitos integra o Rua do Respeito, Termo de Cooperação Técnica (TCT) firmado em 2015 pelo TJMG, MPMG e Servas, dando origem, no âmbito do Poder Executivo, ao Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua de Minas Gerais (Comitê PopRua-MG). O TCT foi renovado em 2020 e, com o tempo, outras instituições se integraram ao grupo.

A edição ofereceu atendimentos jurídico e processual; aconselhamento psicológico; emissão de documentos, como título de eleitor e 2ª via de certidão de nascimento, casamento e óbito; massagem, maquiagem e corte de cabelo; orientações sobre autoexame de mama e doenças sexualmente transmissíveis; além de benefícios previdenciários, rodas de conversas e arara solidária, com roupas e calçados usados. 

Também foi realizada a distribuição de kits de higiene. A ação foi encerrada com a apresentação da Orquestra Jovem do TJMG.

A superintendente da Comsiv, desembargadora Evangelina Castilho Duarte, frisou a importância da ação. “Estamos atendendo mulheres em um local onde elas tenham a acolhida completa, como alimentação, higiene, atendimento de beleza, direitos e roda de conversa, o que é fundamental para melhorar a situação de pessoas que estão desamparadas”, afirmou. 

“Depois de termos ouvido necessidades e demandas, nosso objetivo é facilitar o acesso a direitos fundamentais. A finalidade do evento é promover a autoestima e o acolhimento humanizado a cada uma dessas mulheres, além de celebrar a trajetória de luta por sobrevivência e reconhecimento”, disse a superintendente do Núcleo de Voluntariado (NV-TJMG), desembargadora Maria Luíza de Marilac Alvarenga Araújo. Segundo ela, a Rua de Direitos também tem como objetivo a motivação de mulheres na reconstrução da vida, “fortalecendo a inclusão e sensibilizando a sociedade para a causa”.

O corregedor-geral de Justiça do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, também frisou a importância da atuação do Tribunal de Justiça para a melhoria da situação de pessoas que necessitam de auxílio, em especial nesta quarta-feira. “Em uma data tão importante, o TJMG e órgãos parceiros estão atuando para resgatar a dignidade dessas mulheres que necessitam de auxílio”, disse.

Ações

Pelo Tribunal de Justiça, assim como pelo Ministério Público, Defensoria Pública do Estado e Polícia Civil, foram ofertados atendimentos jurídicos em questões relacionadas ao direito da família, violência doméstica, medidas protetivas, processos pendentes de julgamento ou em execução e pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Social. 

Uma roda de conversa mediada pela juíza Roberta Chaves Soares, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Belo Horizonte, tratou sobre situações vividas pelas mulheres assistidas, que foram orientadas na procura de serviços e ajuda.

Rodas de conversa também foram promovidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) e pela equipe de Psicologia da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Foram realizadas, ainda, distribuição de mudas de plantas e preservativos e informativos sobre prevenção, feita pelo programa BH de Mãos Dadas Contra a Aids.

Vítima de violência doméstica, Radija Silva, uma das mulheres atendidas no CIAM, ressaltou a importância do evento em uma data como o Dia Internacional das Mulheres. “Por ser o dia da mulher e por ser uma mulher trans, estou muito feliz por ter pessoas que se importam com a gente”, disse.

Parceiros

São parceiros no Rua de Direitos – Especial Mulheres o TJMG, o Comitê PopRua/Jus, o Serviço Social Autônomo (Servas), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Prefeitura de Belo Horizonte, a Defensoria Pública de Minas Gerais, a Defensoria Pública  da União, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Polícia Civil de Minas Gerais e  o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG).

Participaram também o juiz diretor do Foro de Belo Horizonte, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes; a juíza auxiliar da 1º Vice-Presidência do TJMG, Mônica Silveira Vieira; e a juíza Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, coordenadora do Centro de Reconhecimento de Paternidade de Belo Horizonte.

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Fonte: TJMG