Tribunal de Justiça

TJMG participa de evento pelos 120 anos de JK

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2 anos atrás

2022-11-07

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O desembargador José Luiz de Moura Faleiros, integrante da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, representou o presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho no evento “Nos 120 anos do acadêmico Juscelino Kubitschek”, promovido, nesta segunda-feira (7/11), pela Academia Mineira de Letras. Durante a sessão solene, realizada na sede da academia, foram realizadas três palestras. Estiveram presentes Maria Estela Kubitschek Lopes e Jussarah Kubitschek Lopes, filha e neta de JK, que vieram especialmente do Rio de Janeiro para o evento comemorativo.

*Evento comemorativo foi realizado na Academia Mineira de Letras, com a presença da filha de Juscelino Kubitschek, Maria Estela Kubitschek Lopes (Crédito: Juarez Rodrigues/TJMG)*

Do TJMG, também estavam presentes o ex-presidente do TJMG e ocupante da cadeira nº 29 da AML, desembargador aposentado José Fernandes Filho; e a superintendente de Equidade de Gênero, Raça, Diversidade, Condição Física ou Similiar, desembargadora Maria Inês Rodrigues de Souza.

O professor João Antônio de Paula ministrou a palestra “JK e o desenvolvimento”. Já o arquiteto e urbanista Maurício Campomori deu uma aula sobre arquitetura e urbanismo. O acadêmico Angelo Oswaldo fez a palestra intitulada “Um modernista no poder”.

O desembargador José Luiz de Moura Faleiros disse que se sentiu honrado em representar o TJMG e o presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho no evento. “Considero essa comemoração um evento da maior importância, tendo em vista a grandiosidade da figura de Juscelino Kubitschek. De chefe de gabinete do governador Benedito Valadares, na década de 1930, à Presidência da República, na década de 1950, ele foi um homem que deixou marcos significativos para o País”, afirmou.

*O desembargador José Luiz de Moura Faleiros representou o presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho no evento na AML (Crédito: Juarez Rodrigues/TJMG)*

O magistrado lembrou da construção de Brasília e das obras em Belo Horizonte, entre outras ações que resultaram, em sua opinião, num patrimônio valiosíssimo para o País. “JK foi, sem dúvida, uma das figuras mais ilustres que Minas Gerais já teve. Por tudo que ele fez e representa para o Estado e para o Brasil, essa comemoração da AML é da mais alta relevância. Ele foi uma liderança mundial, um homem visionário e com ideias avançadas para a sua época. Sua trajetória, desde a saída de Diamantina, foi marcante, tanto na vida pública quanto na vida pessoal”, ressaltou.

A iniciativa da AML pretende gerar conhecimento crítico e reflexivo sobre os chamados “Anos JK”, seja em Minas Gerais, onde Juscelino foi prefeito e governador de Estado, ou em Brasília, como presidente da República. Na AML, o político ocupou a cadeira nº 34, cujo patrono é Thomas Gonzaga. Fundada por Mendes de Oliveira, a cátedra também foi ocupada por Noraldino Lima, e, depois de JK, por Afonso Arinos, Gerson Bozon e Orlando Vaz Filho.

Entre outros livros, JK escreveu “Meu caminho para Brasília”, “Por que construí Brasília” e “A marcha do amanhecer”. “Juscelino Kubitschek também precisa ser lembrado como um estadista que valorizou a educação, a cultura e as artes. Ele se cercou dos mais competentes e brilhantes cérebros de seu tempo. Além disso, era um presidente agregador e que construía pontes entre as pessoas”, afirmou o presidente da AML, Rogério Faria Tavares.

Ele lembrou ainda que Juscelino Kubitschek foi eleito por unanimidade, em 1974, para ocupar uma cadeira na AML. “Seu nome é imantado, provoca saudade e seduz gerações e gerações de brasileiros pela potência das suas realizações, pela sua história, pelo valor da sua contribuição ao Brasil e também pelo seu caráter, por seu estilo simpático, ameno, agradável, agregador, civil e elegante. Por tudo isso, hoje é dia de celebrar o legado perene de Juscelino Kubitschek, que encontrou na AML acolhimento, abrigo e morada física e intelectual. Hoje, aqui vive sua memória e aqui estamos para festejá-la”, lembrou.

*O acadêmico da AML e ex-presidente do TJMG, desembargador aposentado José Fernandes Filho, também prestigiou a sessão comemorativa (Crédito: Juarez Rodrigues/TJMG)*

O presidente da AML agradeceu a presença dos magistrados que prestigiaram o evento e ressaltou que o TJMG é um parceiro e um amigo da AML há muitos anos. “A amizade entre a Academia e o Tribunal é sempre renovada.”

Palestras

A palestra de Maurício Campomori abordou a arquitetura e o urbanismo modernistas, fortemente ligados à figura de JK. Para ele, as ideias modernistas encontraram tradução no modernismo arquitetônico que influenciou também a cultura.

Já o acadêmico Angelo Oswaldo falou sobre a trajetória do político e intelectual, que saiu de Diamantina para estudar Medicina. Na capital, acompanhou a movimentação de um grupo literário capitaneado por Carlos Drummond de Andrade. Ao chegar ao poder, projetou a obra de Oscar Niemeyer e fez com que a produção do modernismo fosse absorvida por seus contemporâneos.

*A desembargadora Maria Inês Rodrigues de Souza estava entre os convidados do evento, que contou com três palestras sobre o legado de JK (Crédito: Juarez Rodrigues/TJMG)*

O professor João Antônio de Paula abordou JK e o desenvolvimento, explicando a importante participação que o homenageado teve na política mineira e no cenário nacional. Suas iniciativas foram chamadas de desenvolvimentistas e contribuíram para diversos avanços no País.

Nesta terça-feira (8/11), às 17h, Dom Walmor, também integrante da AML, celebra uma missa em ação de graças, no Santuário Arquidiocesano São Francisco de Assis da Pampulha, conhecida como Igrejinha da Pampulha. A celebração integra as comemorações da AML pelos 120 anos do nascimento de Juscelino Kubitschek.

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Fonte: TJMG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.