Tribunal de Justiça

TJMG participa de palestra sobre participação da mulher no Judiciário

Published

8 meses ago

2024-03-26

Not---palestra-A-participacao-da-mulher-na-sociedade-e-no-Sistema-de-Justica4.jpg — *A juíza Renata Gil, conselheira do CNJ, palestrou sobre a participação da mulher na sociedade e no Poder Judiciário (Crédito: Juarez Rodrigues/TJMG)*

A 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, representou o presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho, na segunda-feira (25/3), na Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), na palestra “A Participação da Mulher na Sociedade e no Sistema de Justiça”, proferida pela juíza Renata Gil, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No evento, a juíza Renata Gil foi agraciada com a Medalha Desembargador Guido de Andrade, honraria instituída pela Amagis em 2007 e que homenageia aqueles que prestaram relevantes serviços em prol da magistratura. A solenidade também contou com a presença da ativista pelos direitos da mulher, empresária e atriz Luiza Brunet, uma das madrinhas da campanha Sinal Vermelho, lançada em 2020 pelo CNJ e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A campanha visa incentivar mulheres vítimas de violência a denunciar seus agressores.

Valorização da mulher

A 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, ressaltou a importância do evento na discussão sobre a participação da mulher no Judiciário e na sociedade. “Temos que enaltecer a iniciativa da Amagis pelo evento, muito importante para valorizar as mulheres que já provaram ter competência para exercer qualquer profissão. Temos grandes exemplos de mulheres que nos antecederam e que abriram caminhos na magistratura”, afirmou.

Em sua palestra, a juíza Renata Gil falou sobre as ações desenvolvidas no Poder Judiciário Nacional que valorizam os direitos humanos, como os instrumentos adotados pelos tribunais para proteção do público feminino, as políticas de igualdade de gênero e as de combate ao racismo e à homofobia.

Quanto à participação das mulheres no Poder Judiciário, a juíza lembrou que elas representam, atualmente, 38% das vagas na magistratura. “Temos trabalhado em muitas políticas afirmativas e tenho certeza que esse quadro será revertido em breve. Precisamos trabalhar a questão da valorização da mulher, o assédio e a abertura de novos espaços. Precisamos de maior conscientização e educação, além de desenvolver um trabalho em prol da participação feminina no Poder Judiciário”, afirmou Renata Gil.

Para a ex-modelo e ativista Luiza Brunet, é importante o olhar da magistratura nas pautas ligadas a gênero, racismo e homofobia. “Precisamos de mudanças radicais e eventos como esse, promovido pela Amagis, são importantes para que possamos mudar o cenário atual”, disse.

Not---palestra-A-participacao-da-mulher-na-sociedade-e-no-Sistema-de-Justica7.jpg — *Evento foi realizado no auditório do Edifício-Sede da Amagis, em Belo Horizonte (Crédito: Juarez Rodrigues/TJMG)*

Dispositivo de honra

O dispositivo de honra do evento foi composto pela 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta; pelo presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos; pela conselheira do CNJ, juíza Renata Gil; pela diretora da Coordenadoria Amagis Mulheres, juíza Roberta Chaves Soares; e pela ativista Luiza Brunet; além de demais juízas, juízes, desembargadoras e desembargadores.

Palestrante

A juíza Renata Gil atua no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e, em setembro de 2023, foi indicada, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, para integrar o CNJ. Em dezembro do mesmo ano, após sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), foi aprovada no Senado, obtendo 74 votos.

Formada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), em 1994, atuou nas comarcas de Conceição de Macabu, Silva Jardim, Rio Bonito e Rio de Janeiro, onde é titular da 40ª Vara Criminal desde 2007.

Eleita presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amerj), pela primeira vez, em 2015, a juíza Renata Gil presidiu a entidade por dois mandatos consecutivos, de 2016 a 2019. Em seguida, foi presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros de 2019 a 2022.

Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial

Fonte: Tribunal de Justiça de MG

COMENTE ABAIXO:

Related Topics:judiciario mulher Palestra participa sobre

Da Redação

Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Published

6 meses ago

2024-05-31

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial
tiktok.com/@tjmgoficial