O desembargador José Luiz de Moura Faleiros, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), participou nesta quarta-feira (28/2) do seminário municipal “Trabalho Infantil e Tráfico de Drogas: entre a proteção e a criminalização de jovens em Belo Horizonte”.

O evento foi realizado no auditório da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e teve a participação de autoridades e especialistas que debateram formas de enfrentamento do trabalho infantil e estratégias de proteção a crianças e jovens. O seminário também abordou o tráfico de drogas como uma das piores formas de trabalho infantil.

O desembargador José Luiz de Moura Faleiros compôs a mesa de honra na solenidade de abertura do evento, que contou com a presença de pesquisadores e professores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), representantes da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Coordenação Geral de Enfrentamento ao Trabalho Infantil; da Vara Infracional de Belo Horizonte; do Ministério Público de Minas Gerais; e da Defensoria Pública de Minas Gerais.

Ele ressaltou a importância do debate acerca do trabalho infantil e suas diversas nuances, em especial, quando se trata de tal fenômeno no âmbito do tráfico de drogas. “A matéria tratada no presente seminário é de extrema pertinência, considerando a necessidade da realização de pesquisas e de coletas de dados, a fim de que as crianças e jovens inseridos no contexto de comercialização de substâncias ilícitas sejam entendidos como vítimas de uma das piores formas de trabalho infantil, conforme a Convenção 182 da Organização do Trabalho, da qual o Brasil é signatário”, afirmou.

Durante o evento foram apresentados os dados e as análises da pesquisa “Trabalho Infantil e Tráfico de Drogas: entre a proteção e a criminalização de jovens em Belo Horizonte”, feita pela Diretoria de Prevenção à Violência da Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção (SMSP), em parceria com o Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) e o Núcleo de Psicanálise e Laço Social no Contemporâneo (Psilacs), ambos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Para o desembargador José Luiz Faleiros, a privação de liberdade deve ser aplicada de maneira excepcional aos jovens e adolescentes que praticaram algum ato infracional. “A ótica protetiva, aliada aos direitos e garantias fundamentais desse público, deve sempre prevalecer no sistema socioeducativo, predominando, portanto, medidas protetivas, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente”, disse.

Ele ressaltou que o GMF vem empenhando esforços no sistema socioeducativo para impedir a superlotação das unidades, fomentar a realização de audiências concentradas e fiscalizar unidades de cumprimento de medida socioeducativa, para garantir que os direitos de adolescentes em conflito com a lei sejam efetivamente cumpridos.

Palestras

A primeira palestra do evento contou com a participação do juiz Afrânio José Fonseca Nardy, magistrado auxiliar da Comarca de Belo Horizonte, juiz cooperador do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente de Belo Horizonte (CIA/BH) e integrante do GMF. A apresentação teve como tema “Criminalização de Adolescentes e Jovens e a questão das drogas: o campo das possibilidades”.

Também participaram do evento o juiz José Roberto Poiani, titular da Vara da Infância e Juventude de Uberlândia e magistrado responsável por assuntos do Socioeducativo no GMF; a juíza Riza Aparecida Nery, titular da Vara Infracional da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte; e a juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, da Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente de Belo Horizonte (Vecca). Também esteve presente a assistente técnica do eixo Socioeducativo do Programa Fazendo Justiça (CNJ /Pnud), Cynthia Águido.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG