O desembargador Delvan Barcelos Júnior, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), participou, nesta segunda-feira (31/7) em Brasília, do Seminário Internacional sobre Repressão e Assistência às Vítimas de Tráfico de Pessoas, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM).

Com o objetivo de apresentar boas práticas na assistência e investigação de casos de tráfico de pessoas, a iniciativa foi destinada a magistrados, acadêmicos, sociedade civil e órgãos governamentais.

Durante o seminário foram abordados assuntos como a cooperação internacional na investigação de casos de tráfico de pessoas e apresentadas experiências na identificação, resgate e assistência das vítimas de tráfico.

“O seminário internacional ora promovido pelo CNJ busca mostrar a relevância da questão, suas consequências, o grave atentado à dignidade das vítimas. Procurando identificar e disseminar boas práticas no enfrentamento desses crimes, principalmente na produção das provas de tais delitos, através de oficinas envolvendo magistrados da Justiça do Trabalho, da Justiça Federal e da Justiça Estadual”, afirmou o desembargador Delvan Barcelos Júnior.

Segundo ele, o tráfico de pessoas é a terceira prática criminosa mais rentável, movimentando cerca de US$ 32 bilhões por ano. “Ouvimos as experiências de outros países, como o Paraguai e Argentina, sobre o tráfico de pessoas e a proteção e amparo às vítimas”, ressaltou.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, ressaltou, durante discurso na abertura do evento, a importância de abordar um tema sensível em um “debate de enorme relevância para a sociedade contemporânea”. A ministra ainda refletiu sobre uma terrível realidade, onde é preciso “prevenir, combater, proteger e ajudar vítimas, respeitando os direitos humanos”.

O seminário, realizado um dia após a data instituída como Dia Mundial de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, contou com a participação de representantes da Polícia Federal; do Ministério Público Federal e do Trabalho; do Ministério do Trabalho e Emprego brasileiros, além do Departamento de Justiça dos Estados Unidos; da Unidade Especializada na Luta Contra o Tráfico de Pessoas e Exploração Sexual de Crianças do Paraguai; e da Procuradoria de Tráfico e Exploração da Argentina.

Oficinas

O desembargador do TJMG participou também de oficina sobre a Produção de Provas no Processo Judicial nos Casos de Tráfico de Pessoas. A atividade, realizada nesta segunda segunda (31/7) e terça-feira (1/8), visa a identificação de boas práticas, desafios e a proposição de estratégias coordenadas para aprimoramento da atividade judicial de enfrentamento ao tráfico de pessoas pela Justiça brasileira.

“A atividade de fiscalização dirigida, realizada pelo Ministério do Trabalho, tem surtido grande efeito no combate ao trabalho escravo e resgate das vítimas, inclusive em âmbito transnacional. Como o crime do tráfico de pessoas tem objetivos diversificados, às vezes nos passa despercebido quando tratamos de casos de adoção. Daí a importância da Justiça Estadual integrar a rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas, promovendo a troca de informações e compartilhamento de provas, contribuindo para a investigação e prevenção, bem assim para a condenação dos responsáveis”, disse o desembargador Delvan Barcelos Júnior.

A iniciativa, destinada apenas a magistradas e magistrados, foi promovida pelo CNJ em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG