O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participou, na quarta-feira (8/3), do 1º Congresso Nacional de Recuperação Empresarial e Falências, realizado no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília  (DF). O evento é uma iniciativa do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref), instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2022, para elaborar estudos e propor medidas voltadas ao aperfeiçoamento da gestão de processos de recuperação empresarial e falências.

O desembargador Marcelo Rodrigues, presidente da 21º Câmara Cível do TJMG –  especializada em causas, recursos e incidentes relativos a direito empresarial, registros públicos e direito previdenciário nos quais o INSS seja parte – representou o presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho no evento. Participaram ainda do Congresso, representando o TJMG, o desembargador Moacyr Lobato, também da 21º Câmara Cível, a juíza Cláudia Helena Batista e o juiz  Adilon Cláver de Resende, titulares, respectivamente, da 1ª e da 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte.

Na abertura do Congresso, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, fez uma reflexão sobre como a conjuntura econômica atual, marcada pela retração do crédito e consequentes dificuldades para as empresas, amplia a importância dos debates sobre a atuação da Justiça na área de recuperação judicial e falências. 

O ministro recordou que o Fonaref, presidido por ele, foi criado a partir de um grupo de trabalho instituído pelo CNJ para tratar do tema e que assumiu grande relevância durante a pandemia da Covid-19. “Discutíamos a perspectiva de uma explosão de demandas na área da recuperação judicial em função da pandemia. Uma série de fatores, como ampliação do crédito, evitou o problema. Hoje, o momento é de retração do crédito e os números devem estar subindo nos juízos”, afirmou.

O realinhamento econômico após o processo eleitoral também foi apontado pelo corregedor nacional como fator que amplia a relevância do encontro. Ele elencou os temas que estão em pauta no primeiro semestre, como câmbio, oneração de tributos – necessária para girar a economia e que refletem nas taxas nas exportações, afetando setores importantes – e a reforma tributária, enfatizando que todos se relacionam com a atuação do Fonaref.

O ministro ressaltou também que nenhuma outra atividade judicial demanda tanta coordenação, organização e multiplicidade de conhecimentos como a recuperação judicial. “O juiz tem de entender de administração, economia, de organização e métodos, de contabilidade, e organizar pessoas. Tudo exercido paralelamente à função de juiz”, frisou.

O conselheiro e vice-presidente do Fonaref, Marcus Vinícius Jardim, recordou a criação, pela Portaria CNJ 162/2018, do grupo de trabalho para modernização e efetividade da atuação do Poder Judiciário nos processos de recuperação judicial e de falência. “No momento de criação do GT não imaginávamos os desafios que viriam com o advento da pandemia e muito menos a importância que seria alcançada pelo grupo para minimizar os impactos naquele período de exceção”, disse.

Além do ministro Luis Felipe Salomão e do conselheiro Marcus Vinícius Jardim, participaram da mesa de abertura do 1º Congresso Nacional de Recuperação Empresarial e Falências o ministro do STJ Moura Ribeiro, o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público e secretário-geral do Fonaref, Daniel Carnio Costa, a conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Juliana Bumachar, a juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Maria Rita Rebello e a juíza do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Anglizey Solivan de Oliveira.

*Com informações da Agência CNJ

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Fonte: TJMG