O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participou nessa quarta-feira (30/11) da abertura do 50ª Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) e do 12ª Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), realizados conjuntamente em Foz do Iguaçu (PR).

Os eventos, que seguem até sexta-feira (2/12), contam com a presença da 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, e do corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, além de outros desembargadores e juízes da Corte mineira.

O tema do Fonaje é “A reafirmação dos princípios dos juizados especiais: Os desafios da Justiça 4.0 e as Demandas Predatórias Diante do Acesso à Justiça”. Já o Fonamec tem, como tema, “A importância dos métodos adequados de solução de conflitos para a valorização emancipadora do ser humano”.

Promovidos pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), os fóruns são voltados a magistrados com atuação em Juizados Especiais e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs); servidores integrantes da diretoria; comissões e membros honorários permanentes do Fonaje; representantes do Fonamec e dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemecs), bem como magistrados com atuação em outras áreas. 

“A presença da equipe do TJMG nos fóruns é de suma importância para ampliação do acesso à ordem jurídica justa, através dos Métodos Autocompositivos de Tratamento Adequado dos Conflitos. E a finalidade do encontro conjunto é melhorar a qualidade dos serviços judiciários e fortalecimento da capacitação dos conciliadores e mediadores”, disse a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, que participa do 12ª Fonamec e considerou que irá buscar “caminhos para a celeridade na solução consensual dos conflitos”.  

Já o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, que está em Foz do Iguaçu para participar do 50ª Fonaje, ponderou que a “reunião conjunta dos fóruns  promete ser muito proveitosa, tendo em vista a excelência dos temas que serão discutidos”. 

Homenagem

O evento de abertura contou com homenagem ao ex-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Fernandes Filho, que participou da elaboração da Lei Nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

O reconhecimento, feito pelo Fonaje, foi entregue em forma de placa pelas mãos da 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, do corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, do desembargador Vicente de Oliveira Silva, e da desembargadora Joeci Machado Camargo, do TJPR. 

“O desembargador José Fernandes Filho é um baluarte do Poder Judiciário nacional, e a homenagem foi muito apropriada e bem-vinda, ainda mais em se tratando do Fórum de Juizados Especiais pelo qual ele tanto trabalhou”, disse o corregedor-geral Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, que também prestou homenagem ao ex-presidente do TJMG durante discurso no evento.

Em seu agradecimento, o ex-presidente do TJMG relembrou sua trajetória e trouxe reflexões sobre a vida. “O ser humano só se realiza quando, saindo de si, se entrega ao outro, seu próximo por quem se tornou responsável”, afirmou.

Os eventos

Os fóruns têm como objetivo a discussão de políticas judiciárias para aprimoramento e reflexão sobre as inovações tecnológicas e o sistema dos juizados especiais e Cejuscs em todo o país. Também visam examinar, dentro dos instrumentos legais vigentes, quais os elementos, sistemas e técnicas virtuais podem contribuir para garantir o acesso à Justiça ao cidadão, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazenda Pública e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. 

Além disso, buscam fomentar a cooperação judiciária, permitindo um trabalho essencial de construção, aperfeiçoamento democrático dos parâmetros legais que hoje regem o sistema dos juizados especiais e Cejuscs no país, bem como a capacitação e treinamento constante dos magistrados que atuam nessas áreas.

Programação

A programação dos fóruns, que são simultâneos, conta nesta quinta-feira (1/12) com abordagem de temas como o tratamento do superendividamento do consumidor; crimes cibernéticos; mediação familiar e autonomia privada; e técnicas para otimizar a gestão do acervo processual, acelerar o julgamento dos recursos e consolidar precedentes no âmbito dos juizados. 

Serão tratadas, ainda, demandas judiciais sobre interrupções prolongadas no fornecimento de energia elétrica e abordagem sobre a reafirmação dos princípios dos juizados especiais, além da realização de grupos de trabalho.

Nesta quinta, a desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta presidiu a mesa da segunda oficina realizada pela manhã, que tratou sobre o Cejusc fundiário. O evento será finalizado na sexta-feira (2/11) com a realização de assembleias de ambos os fóruns. 

Presenças

Pelo TJMG também participam a desembargadora Lílian Maciel Santos, superintendente adjunta da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF/TJMG), que representa o 2º vice-presidente, desembargador Renato Luís Dresch, superintendente da escola; o desembargador Vicente de Oliveira Silva; os juizes auxiliares da Corregedoria, Marcelo Rodrigues Fioravante e Wagner Sana Duarte Morais; a juíza auxiliar Mariana de Lima Andrade; a juíza coordenadora dos Juizados Especiais no Estado, Cláudia Luciene Silva Oliveira; o juiz coordenador do Cejusc da Comarca de Belo Horizonte, Clayton Rosa de Resende; o juiz convocado da 9ª Câmara Criminal, Richardson Xavier Brant; além de outros juízes ligados à 3ª Vice-Presidência; e aos Juizados Especiais.

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Fonte: TJMG