Tribunal de Justiça

TJMG participa do 50ª Fonaje e do 12ª Fonamec em Foz do Iguaçu

Publicados

2 anos atrás

2022-12-01

Por

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participou nessa quarta-feira (30/11) da abertura do 50ª Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) e do 12ª Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), realizados conjuntamente em Foz do Iguaçu (PR).

Os eventos, que seguem até sexta-feira (2/12), contam com a presença da 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, e do corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, além de outros desembargadores e juízes da Corte mineira.

O tema do Fonaje é “A reafirmação dos princípios dos juizados especiais: Os desafios da Justiça 4.0 e as Demandas Predatórias Diante do Acesso à Justiça”. Já o Fonamec tem, como tema, “A importância dos métodos adequados de solução de conflitos para a valorização emancipadora do ser humano”.

*TJMG participa dos eventos até sexta-feira (2/12) (Crédito: Divulgação TJMG)*

Promovidos pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), os fóruns são voltados a magistrados com atuação em Juizados Especiais e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs); servidores integrantes da diretoria; comissões e membros honorários permanentes do Fonaje; representantes do Fonamec e dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemecs), bem como magistrados com atuação em outras áreas.

“A presença da equipe do TJMG nos fóruns é de suma importância para ampliação do acesso à ordem jurídica justa, através dos Métodos Autocompositivos de Tratamento Adequado dos Conflitos. E a finalidade do encontro conjunto é melhorar a qualidade dos serviços judiciários e fortalecimento da capacitação dos conciliadores e mediadores”, disse a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, que participa do 12ª Fonamec e considerou que irá buscar “caminhos para a celeridade na solução consensual dos conflitos”.

Já o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, que está em Foz do Iguaçu para participar do 50ª Fonaje, ponderou que a “reunião conjunta dos fóruns promete ser muito proveitosa, tendo em vista a excelência dos temas que serão discutidos”.

Homenagem

*Desembargador José Fernandes Filho foi homenageado nessa quarta-feira (30/11) (Crédito: Divulgação TJMG)*

O evento de abertura contou com homenagem ao ex-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Fernandes Filho, que participou da elaboração da Lei Nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

O reconhecimento, feito pelo Fonaje, foi entregue em forma de placa pelas mãos da 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, do corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, do desembargador Vicente de Oliveira Silva, e da desembargadora Joeci Machado Camargo, do TJPR.

“O desembargador José Fernandes Filho é um baluarte do Poder Judiciário nacional, e a homenagem foi muito apropriada e bem-vinda, ainda mais em se tratando do Fórum de Juizados Especiais pelo qual ele tanto trabalhou”, disse o corregedor-geral Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, que também prestou homenagem ao ex-presidente do TJMG durante discurso no evento.

Em seu agradecimento, o ex-presidente do TJMG relembrou sua trajetória e trouxe reflexões sobre a vida. “O ser humano só se realiza quando, saindo de si, se entrega ao outro, seu próximo por quem se tornou responsável”, afirmou.

*Entrega da placa foi feita durante homenagem prestada ao ex-presidente do TJMG, desembargador José Fernandes Filho (Crédito: Divulgação TJMG)*

Os eventos

Os fóruns têm como objetivo a discussão de políticas judiciárias para aprimoramento e reflexão sobre as inovações tecnológicas e o sistema dos juizados especiais e Cejuscs em todo o país. Também visam examinar, dentro dos instrumentos legais vigentes, quais os elementos, sistemas e técnicas virtuais podem contribuir para garantir o acesso à Justiça ao cidadão, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazenda Pública e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.

Além disso, buscam fomentar a cooperação judiciária, permitindo um trabalho essencial de construção, aperfeiçoamento democrático dos parâmetros legais que hoje regem o sistema dos juizados especiais e Cejuscs no país, bem como a capacitação e treinamento constante dos magistrados que atuam nessas áreas.

Programação

A programação dos fóruns, que são simultâneos, conta nesta quinta-feira (1/12) com abordagem de temas como o tratamento do superendividamento do consumidor; crimes cibernéticos; mediação familiar e autonomia privada; e técnicas para otimizar a gestão do acervo processual, acelerar o julgamento dos recursos e consolidar precedentes no âmbito dos juizados.

Serão tratadas, ainda, demandas judiciais sobre interrupções prolongadas no fornecimento de energia elétrica e abordagem sobre a reafirmação dos princípios dos juizados especiais, além da realização de grupos de trabalho.

*Desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta presidiu a mesa da segunda oficina realizada pela manhã desta quinta-feira (1/12) (Crédito: Divulgação TJMG)*

Nesta quinta, a desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta presidiu a mesa da segunda oficina realizada pela manhã, que tratou sobre o Cejusc fundiário. O evento será finalizado na sexta-feira (2/11) com a realização de assembleias de ambos os fóruns.

Presenças

Pelo TJMG também participam a desembargadora Lílian Maciel Santos, superintendente adjunta da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF/TJMG), que representa o 2º vice-presidente, desembargador Renato Luís Dresch, superintendente da escola; o desembargador Vicente de Oliveira Silva; os juizes auxiliares da Corregedoria, Marcelo Rodrigues Fioravante e Wagner Sana Duarte Morais; a juíza auxiliar Mariana de Lima Andrade; a juíza coordenadora dos Juizados Especiais no Estado, Cláudia Luciene Silva Oliveira; o juiz coordenador do Cejusc da Comarca de Belo Horizonte, Clayton Rosa de Resende; o juiz convocado da 9ª Câmara Criminal, Richardson Xavier Brant; além de outros juízes ligados à 3ª Vice-Presidência; e aos Juizados Especiais.

Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial

Fonte: TJMG

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:fonaje fonamec participa

Da Redação

Propaganda

Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

Por

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.