A superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz, e os juízes José Roberto Poiani, da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Uberlândia, e Afrânio Nardy, da Vara Infracional da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte, estão participando do I Congresso do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em São Paulo.

O evento, que foi aberto em 18/5 e vai até 19/5, é uma realização do CNJ, do Foninj, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e da Escola Paulista da Magistratura (EPM). As atividades se desenvolvem em formato híbrido, parte por videoconferência e parte em caráter presencial. O público estimado atingido superou 1,1 mil participantes.

O objetivo do congresso é debater aspectos como a regra da prioridade absoluta aos direitos de crianças e adolescentes; o futuro das políticas públicas voltadas a eles; novas fronteiras na Justiça para a infância e adolescência; o direito à participação e à escuta; os desafios e as oportunidades na garantia da justiça para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa; as interfaces da justiça da infância e da juventude com outros segmentos da justiça; o direito à convivência familiar e comunitária; e as estratégias de implantação dos novos normativos produzidos pelo Foninj.

O juiz Afrânio José Fonseca Nardy, que atua no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente de Belo Horizonte (CIA-BH) e é membro do Foninj, integra a sala virtual “Desafios e oportunidades na garantia da Justiça a adolescentes a quem se atribui a prática de ato infracional”, sob a coordenação do juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e presidente do Fórum Nacional dos Juízes da Justiça Juvenil (Fonajuv), Rafael Souza Cardozo.

Já o juiz José Roberto Poiani faz parte da sala virtual “Direito à Convivência Familiar e Comunitária”, coordenada pela presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, juíza Iracy Mangueira, do Tribunal de Justiça do Sergipe (TJSE).

A desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz afirmou que o evento aberto nesta quinta-feira (18/5), capitaneado pelo CNJ, “foi muito positivo. “O conselheiro do CNJ e presidente do Foninj, Richard Pae Kim, trouxe para a discussão com magistrados e técnicos da infância e Juventude temas complexos, que precisam ser observados e respeitados”, disse.

Pronunciamentos

O desembargador José Maria Câmara Júnior abriu o congresso, em nome da EPM, saudando os participantes. Em seguida, a juíza Iracy Mangueira, presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, falou sobre ações que permitam dar ao adolescente o protagonismo como sujeito de direitos e contemplar a criança com o que mais beneficia seus interesses.

O juiz Raul de Souza Araújo, em nome do Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente (IBDCRIA-ABMP), entidade que visa ao aprimoramento da atuação dos diversos tipos de profissionais atuantes no Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e no sistema de justiça, destacou a necessidade de evitar a politização e a instrumentalização no tratamento das questões relativas à infância e juventude.

Daniel Konder de Almeida, juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), presidente do Fórum Nacional de Justiça Protetiva (Fonajup), afirmou que a entidade está à disposição de todos os magistrados presentes. O presidente do Fonajuv, juiz Rafael Cardozo, ressaltou o compromisso do grupo para que práticas errôneas que ainda vigoram no sistema socioeducativo sejam afastadas.

A juíza Vanessa Ribeiro Mateus, coordenadora da Justiça Estadual da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), elogiou a iniciativa de organização do evento, enfatizando que uma das preocupações da AMB é fortalecer a união e a imagem da magistratura, que, enfrenta, no que concerne ao tema da infância e da juventude, cobranças contínuas da sociedade.

Laboratório de ideias

Fernando Redede, coordenador-geral do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), salientou que se trata de um “evento histórico”, não apenas por sua organização de alto nível, mas pelos valores que norteiam a proposta e estão sendo buscados nas discussões, as diretrizes e a definição do que é a proteção da criança e o adolescente e seu estabelecimento como prioridade absoluta.

A promotora de justiça do Estado de São Paulo, Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro, membro auxiliar da Coordenadoria da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público, trata-se de uma oportunidade única para pensar as políticas públicas concretas de proteção integral, que devem ser intersetoriais e articular diferentes instituições em diálogo.

O desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho (TJSP), presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), lembrou que a entidade, a mais antiga no ramo, tem se empenhado para que a defesa das crianças e dos adolescentes se efetive de forma palpável. Ele destacou que o evento conseguiu reunir representantes de todos os estados da federação, o que é um sinal de engajamento e do alcance do evento.

O corregedor-geral de justiça, Fernando Antônio Torres Garcia, que representou o presidente do TJSP, Ricardo Mair Anafe, deu as boas-vindas aos congressistas e desejou-lhes trabalhos profícuos, expressando sua expectativa de que o espaço se concretize como “um verdadeiro laboratório de ideias”.

Conferência

O presidente do Foninj, conselheiro Richard Pae Kim, salientou esperar que o encontro do Foninj seja um grande passo para que os magistrados da área consigam se reunir anualmente para debater soluções conjuntas. “Temos temas extremamente importantes e contaremos com a participação de adolescentes que trarão suas experiências para nós. Hoje (18/5) é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e vale lembrar que os números de crimes do tipo são péssimos. Um levantamento do Ministério da Saúde informa que, entre 2011 e 2017, 70% das 527 mil pessoas estupradas no Brasil eram crianças e adolescentes, e, desse total, 50% tinham idade entre 1 e 5 anos”, afirmou.

O conselheiro ponderou que, durante a pandemia, houve uma queda drástica nas denúncias desses casos, portanto os magistrados têm o compromisso de buscar efetivar a justiça e atender adequadamente essas vítimas. Ele defendeu que, a despeito do quadro desolador, houve avanços importantes nas últimas décadas, no que concerne às instituições de acolhimento, ao monitoramento dessas casas, ao ingresso de novos atores no SGDCA e à criação de varas especializadas para crianças e adolescentes, mas os índices de violência familiar são altíssimos.

“O Judiciário tem feito muito, porém a extrema pobreza, aliada à violência, à falta de cuidados da família, do Estado e da sociedade continuam a gerar danos irremediáveis. Sabemos que tais vivências prejudicarão as crianças em sua trajetória futura”, concluiu.

Em sua apresentação, o conselheiro Richard Pae Kim prestou informações e abordou temas afeitos às ações do Sistema Nacional de Acolhimento (SNA) e do CNJ, bem como dos tribunais de justiça em relação ao acolhimento, reintegração familiar e adoção de crianças e adolescentes. Ele falou também sobre questões como a atuação das varas especializadas em crimes contra crianças; a necessidade do diálogo entre essas unidades e as varas criminais e de violência doméstica; a falta de vagas em creches, diante da qual o CNJ está organizando uma grande audiência pública, para tentar zerar o déficit; e a utilização ainda baixa, por parte de juízes da Infância e Juventude, dos núcleos de apoio técnico do Poder Judiciário criados a partir de projeto do CNJ (NatJus ou e-NatJus).

Painéis e oficinas

Os debates prosseguem com painéis sobre os seguintes temas: avanços nas políticas judiciárias da infância e da adolescência – o papel do CNJ e do Foninj; a Política Judiciária Nacional para Primeira Infância como embrião de uma Política Nacional da Justiça da Infância e Adolescência (Resolução CNJ 470/2022); Infâncias e adolescências diversas sob o olhar do CNJ; Entrega Protegida para Adoção (Resolução CNJ 485/2023); Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (Resolução 425/2021); Combate ao Trabalho Infantil e outras interfaces da Justiça da Infância e Juventude com a Justiça do Trabalho.

Os workshops tratam de direito à participação e à escuta; a adoção do ponto de vista dos filhos; acesso de crianças e adolescentes à Justiça: avanços no cenário internacional e nacional; depoimento especial de crianças e adolescentes pertencentes a povos e comunidades tradicionais; depoimento especial nas ações de alienação parental; lições aprendidas a partir do Pacto da Escuta Protegida/Implementação da Lei 13.431/2017, entre outros temas.

Acesse a íntegra do evento: dia 18 e dia 19.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG