O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e coordenador geral do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG), desembargador Alberto Vilas Boas, representou o TJMG, entre 4/10 e 6/10, em Bonito (MS), no II Encontro dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário, organizado pelo Centro de Inteligência da Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul (CIJEMS) e da Escola Judicial de MS (Ejud-MS). O evento teve a participação de membros do Superior Tribunal de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça de tribunais de todo o país.

No evento, foram debatidos, entre outros temas, práticas de cooperação entre os diversos Centros de Inteligência do país, na identificação e tratamento adequado das demandas estruturais, repetitivas ou de massa, e o fortalecimento da adoção de medidas autocompositivas e dos microssistemas de precedentes qualificados e de ações coletivas, e o combate ao abuso de direito de ação frente ao fenômeno da explosão de litigiosidade verificada nos últimos anos.

A programação do evento teve palestras, painéis de discussão e oficinas práticas, que destacaram a necessidade de se abandonar a atuação jurisdicional cartesiana, linear e fragmentada e de se adotar um pensamento sistêmico para a identificação e solução de problemas complexos, facilitado pela atuação em rede dos Centros de Inteligência. Reforçou-se também a potencialidade da cooperação judiciária para a gestão da litigância, e a importância da adoção de uma inteligência coletiva e colaborativa interinstitucional na gestão e controle de precedentes qualificados e da litigância predatória.

Além do desembargador Alberto Vilas Boas, também participaram do Encontro a juíza auxiliar da 1ª Vice-Presidência e membro do Grupo Operacional do CIJMG, Mônica Silveira Vieira, e servidores do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG), da Gerência de Acompanhamento da Litigância em 2ª Instância, de Apoio à Gestão de Gabinetes e de Registro de Julgamentos (GEAG) do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC) do TJMG.

A juíza Mônica Silveira proferiu, em 5/10, palestra intitulada “Demandas predatórias: gestão e controle”, na qual abordou algumas das práticas desenvolvidas pelo TJMG, por meio de setores ligados à 1ª Vice-Presidência em interlocução e cooperação permanente com o CIJ. Ela afirmou que, para se fazer a gestão da litigância, é necessário que o judiciário tenha a compreensão do que é o abuso do direito de ação, por meio do entendimento do problema, da análise e uso de parâmetros técnicos e teóricos existentes (notas técnicas, ações formativas e atuação em rede) e da percepção da dimensão e dos reflexos que a tomada de decisões podem gerar nessa gestão.

A juíza auxiliar também ministrou oficina, em conjunto com a juíza Janine Rodrigues, membro do Centro de Inteligência da Justiça do TJMS, com a temática “Demandas Predatórias”, na qual foram trabalhados casos práticos que abordaram métodos de atuação frente a indícios de prática de litigância predatória.

O 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas, participou ativamente das oficinas ofertadas no encontro. Na quinta-feira (5/10), no ateliê Práticas de Cooperação, ofertado pelo desembargador Sílvio Neves Baptista Junior (TJPE), ele debateu com os demais membros presentes problemas relacionados à cooperação judiciária, auxiliando na solução de problemas vivenciados por outros tribunais e expôs acerca dos termos de cooperação judiciária assinados pelo TJMG com outros tribunais no caso da ação coletiva envolvendo a 123 Milhas.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG