A superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Evangelina Castilho Duarte, participou, nesta terça-feira (28/6), da solenidade de lançamento do Protocolo Quebre o Silêncio, na Prefeitura de Belo Horizonte. O Procotolo integra um conjunto de ações do Poder Público, em parceria com entidades e a iniciativa privada, para ampliar o enfrentamento e prevenção à violência, principalmente sexual, contra as mulheres em locais de lazer.

A iniciativa prevê que bares, restaurantes e casas noturnas da capital utilizem o Protocolo Quebre o Silêncio na identificação de situações de constrangimento, risco e efetiva agressão sexual contra mulheres, no acolhimento delas e nas abordagens ao agressor.

O procotolo, de adesão obrigatória, conforme a lei n° 11.261, de 9 de novembro de 2020, propõe, entre outras medidas, que os estabelecimentos identifiquem áreas com baixa luminosidade ou espaços que possam tornar as mulheres mais vulneráveis à violência. Também devem manter bem iluminados estacionamento, entradas e saídas e, sempre que possível, investir em equipamentos de segurança, como câmeras de vigilância, sensores de presença e iluminação automática.

É necessário ainda que sinalizem, de forma expressa e visível, que aderiram ao “Quebre o Silêncio” e que estão devidamente aptos para receber e auxiliar o público feminino, indicando que as mulheres devem recorrer aos funcionários do local sempre que se sentirem em perigo ou ameaçadas.

A desembargadora Evangelina Duarte ressaltou a importância da iniciativa para a redução da violência contra mulheres em Belo Horizonte. “Esse protocolo é uma forma de educação da sociedade, em bares e restaurantes, onde as pessoas vao para se divertir, mas nem sempre sabem fazer isso de forma saudavel. Portanto, é preciso cuidar para que se evitem as agressões nesses ambientes”, afirmou.

O evento teve a participação do prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, e de representantes de diversas instituições e entidades, como as Polícias Civil e Militar do Estado, o Sebrae Minas e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Seccional Minas Gerais (Abrasel-MG).

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG