Tribunal de Justiça

TJMG promove Encontro de Sustentabilidade em BH

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1 ano atrás

2023-06-20

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), promoveu, nesta terça-feira (20/6), o Encontro de Sustentabilidade. O evento foi realizado com o objetivo de identificar metas instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), impulsionando a implementação de ações de sustentabilidade a partir da troca de experiência entre órgãos.

O 2º vice-presidente da Corte mineira e superintendente da Ejef, desembargador Renato Dresch, representou o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, na abertura do evento.

*Encontro de Sustentabilidade foi realizado nesta terça-feira (20/6) (Crédito: Riva Moreira/TJMG)*

A atividade foi voltada a magistradas e magistrados, servidoras e servidores da Corte mineira, além de membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas de Minas Gerais, assim como representantes de órgãos que fazem parte da Rede Sustenta Minas; parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado; representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), e servidores desses órgãos e dos demais poderes.

“Se queremos ter uma sociedade livre, justa e solidária, precisamos pensar na sustentabilidade social, econômica, no que é possível. A sustentabilidade é o futuro da sociedade, fazer agora para termos um futuro melhor”, disse o 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Renato Dresch.

Durante o evento foram abordadas informações sobre a Agenda 2030, assim como exemplos de ações de sustentabilidade seguidas pelo Governo do Estado, por meio da Semad, e pelo Judiciário mineiro.

*Foram abordadas informações sobre a Agenda 2030 e exemplos de ações de sustentabilidade seguidas pelo Governo do Estado e pelo Judiciário mineiro* (Crédito: Riva Moreira/TJMG)

A superintendente de Logística e Sustentabilidade do TJMG, desembargadora Mônica Libânio Rocha Bretas, ressaltou a importância da abordagem do tema, lembrando o cumprimento da Resolução 400 do CNJ, que trata da sustentabilidade no Poder Judiciário, e da relevância da Agenda 2030, que trata de objetivos de desenvolvimento sustentável. A magistrada também destacou o foco em troca de experiências, avaliando a “necessidade de levar a sério a sustentabilidade de aplicar o que deve ser aplicado”.

O superintendente adjunto de Logística e Sustentabilidade da Corte mineira, desembargador Wanderley Salgado de Paiva, considerou o tema atual e urgente. “A sociedade está a exigir esse comportamento nosso e o Tribunal está na vanguarda com seus empreendimentos e suas ideias inovadoras para que possamos preservar o nosso meio ambiente. Vamos aprimorando cada dia mais para que o meio ambiente agradeça”, afirmou.

*Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Marília Carvalho de Melo, ministrou a palestra de abertura do encontro (Crédito: Riva Moreira/TJMG)*

Sustentabilidade nos órgãos públicos

A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Marília Carvalho de Melo, ministrou a palestra de abertura do encontro com o tema “Sustentabilidade nos órgãos públicos”. Ela apresentou projetos e ações ambientais realizados no Estado, como o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), o plano de ação climática e o programa Monitor de Seca.

A chefe da pasta apresentou ainda o AmbientAÇÃO, um programa de educação e gestão ambiental do Executivo estadual, e ressaltou que várias atividades feitas pelo governo têm relações próximas com o Judiciário estadual. “O tema, de fato, está cada dia mais nas nossas agendas. Seja enquanto cidadão, seja nas nossas funções públicas. Importante interagir e trazer experiências para que possamos trabalhar juntos”.

Agenda 2030

A segunda palestra do encontro teve como tema “Agenda 2030 no Judiciário: da teoria à prática – Parte 1”, apresentada pela assessora-chefe de Gestão Socioambiental do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a servidora pública federal Ketlin Feitosa Scartezini.

Ela tratou das dimensões da sustentabilidade, assim como os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, avaliando, em especial, os pontos 12 e 16. Eles abordam, respectivamente, o consumo e produção responsáveis e a paz, Justiça e instituições eficazes.

“A sustentabilidade não tem apenas três pernas, tem muito mais. E a sustentabilidade só se faz em rede, não se faz sozinho”, disse Ketlin Feitosa ao citar a presença de diversos órgãos do Estado durante o evento.

A palestrante também abordou os desafios a serem superados, como resistência cultural, dificuldade no planejamento, gestão do conhecimento e apoio da alta administração, sem deixar de lado a necessidade da valorização de metas e objetivos, assim como a monitorização de resultados e avaliação da efetividade de ações.

Presenças

A mesa de honra de abertura do evento foi composta pelo 2º vice-presidente da Corte mineira e superintendente da Ejef, desembargador Renato Dresch, que representou o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho; a superintendente de Logística e Sustentabilidade do TJMG, desembargadora Mônica Libânio Rocha Bretas; o superintendente adjunto de Logística e Sustentabilidade da Corte mineira, desembargador Wanderley Salgado de Paiva; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), desembargador Octavio Augusto De Nigris Boccalini; a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Marília Carvalho de Melo; a juíza auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), Vânila Cardoso André de Moraes, representando a presidente Mônica Sifuentes; o desembargador do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), Fernando José Armando Ribeiro, representando o presidente Rúbio Paulino Coelho; o coordenador das promotorias de Meio Ambiente, promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, representando o Ministério Público de Minas Gerais; a defensora pública auxiliar Marina Buck Carvalho Sampaio, representando a defensora pública-geral, Raquel da Costa Dias; o procurador-geral do Município, Hércules Guerra, representando o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman; e o advogado-geral adjunto para o contencioso, Fábio Murilo Nazar, representando o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro.

Também estiveram presentes a desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto; o desembargador Sérgio André da Fonseca Xavier; a vice-presidente financeira da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juíza Roberta Rocha Fonseca, representando o presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos; o tenente-coronel Marques, representando o comandante da 4ª Região Militar, general Valença; a chefe da Seção de Sustentabilidade e Inclusão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Júnia Paula Fernandes de Oliveira; o assessor especial da Polícia Civil junto ao TJMG, delegado Carlos Antônio dos Santos, representando a delegada-geral, Letícia Gamboge Reis; a pró-reitora adjunta de Infraestrutura e Gestão da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Janezete Aparecida Purgato Marques; e o vice-presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), João Henrique Café de Souza.

Veja o álbum com mais imagens do evento.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

Por

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.