O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) encerrou, no domingo (17/12), o mutirão de expedição e cumprimento de mandados de intimação para comparecimento à Central de Perícias Médicas da Comarca de Brumadinho. O espaço, inaugurado em maio deste ano, é responsável pela produção de prova pericial médica dos processos relacionados à ruptura da barragem da Mina do Córrego do Feijão, ocorrida em 25 de janeiro de 2019, nos quais é pleiteada indenização por abalo à saúde mental.

Entre 11 e 17 de dezembro, 23 oficiais de justiça de Belo Horizonte cumpriram todos os 2.653 mandados expedidos. O esforço resultou na localização de 2.061 pessoas, o que representa um êxito de 77,92%. A expedição dos mandados e os atos de secretaria ficaram a cargo do Centro de Governança de Processos Judiciais (Cegop) e do Núcleo de Justiça 4.0 – Cooperação Judiciária. Já os cumprimentos foram viabilizados pela Gerência de Cumprimento de Mandados de Belo Horizonte (Geman).

A juíza auxiliar da Presidência do TJMG e coordenadora do Núcleo de Justiça 4.0, Marcela Maria Pereira Amaral Novais, reiterou a importância do esforço conjunto para a continuidade dos trabalhos realizados pela Central de Perícias e, sobretudo, para viabilizar a entrega da prestação jurisdicional.

“É importante registrar o empenho de todos os servidores envolvidos nos trabalhos de secretaria e, em especial, dos oficiais de justiça de Belo Horizonte que aceitaram o desafio de atuar, durante uma semana, na Comarca de Brumadinho, empreendendo esforços para localização efetiva dos autores das ações cíveis que tramitam no Núcleo de Justiça 4.0 – Cooperação Judiciária, e que demandam a prova técnica para o seu desfecho”, afirmou a magistrada.

Para o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça e diretor do Foro de Belo Horizonte em substituição, Marcelo Rodrigues Fioravante, o impacto da cooperação judiciária representa uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente.

“O mutirão para o cumprimento de mandados em Brumadinho é uma espelho da cooperação judiciária realizada entre as comarcas para o enfrentamento de demandas massivas nas quais o Poder Judiciário precisa se desdobrar para fazer frente a um grande número de processos. São milhares de ações da mesma natureza em Brumadinho que demandam perícias e intimações das pessoas que serão periciadas. Esse esforço garante que os processos terão seu curso dentro de um prazo razoável”, disse.

Segundo o gerente da Geman de BH, Marcos Denilson Marzagão, os oficiais de justiça envolvidos nos trabalhos percorreram toda a Comarca de Brumadinho, incluindo as áreas urbanas e rurais, para o cumprimento dos mandados: “Os oficiais trabalharam incansavelmente durante todo o mutirão no intuito de encontrar as partes e efetivamente intimá-las para as perícias designadas. Há locais de difícil acesso e grandes áreas rurais que foram cobertas por nossos 23 oficiais de justiça.”

O gerente do Cegop, Eduardo Veloso Silva, celebrou o esforço de toda a equipe e a satisfação em contribuir para a realização das perícias: “O trabalho demandou bastante esforço da nossa equipe, desde a localização dos endereços até o lançamento dos dados no sistema, culminando na efetiva expedição dos mandados. A equipe envolvida no mutirão sentiu-se bastante realizada em poder contribuir para a celeridade e eficiência na realização das perícias, acelerando assim o andamento dos milhares de processos que envolvem uma matéria tão relevante para o cidadão mineiro.”

Perícias médicas

Atualmente tramitam cerca de 10 mil processos no Núcleo de Justiça 4.0 – Cooperação Judiciária, criado em março do ano passado, para atuar em casos relacionados exclusivamente ao rompimento da barragem em Brumadinho. Desse total, cerca de 95% estão aptos para a fase de perícia. Estima-se que mais de 90% dos processos dependem da realização de prova pericial médica, nas especialidades de psiquiatria e clínica geral, para solução dos conflitos.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG