O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e em parceria com a Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG), promoveu nesta sexta-feira (23/6) o 4º Seminário Itinerante das Turmas IX e X do Curso de Especialização em Direito Sanitário da Escola de Saúde Pública, com o tema “A Efetivação do Direito à Saúde no Brasil: perspectivas de atuação conjunta em questões estruturais”.

A ação educacional, com objetivo de capacitar os presentes para que sejam capazes de identificar as formas de efetivação do Direito à saúde no país, considerando as perspectivas de atuação conjunta em questões estruturais, foi realizada no Edifício-Sede do TJMG.

O seminário foi destinado aos alunos da pós-graduação em Direito Sanitário da Escola de Saúde Pública do Estado, assim como representantes das macrorregiões de saúde de Minas Gerais e do sistema de Justiça; demais magistradas, magistrados, assessoras, assessores, assistentes de gabinete, servidoras, servidores, estagiárias e estagiários do TJMG, bem como público externo, que participaram da palestra “Caminhos e alternativas para a desjudicialização”, além de oficinas para elaboração de propostas para atuação conjunta para efetivação do direito à saúde e desjudicialização.

O 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Renato Dresch, abordou a importância do tema, lembrando que a saúde é direito humano fundamental social e dever do Estado. “Os tribunais superiores têm pensado muito sobre a temática para tentar resolvê-la. É preciso que nós consigamos pensar em medicina baseada em evidência, com racionalidade, e entender a regulação”, disse, durante a abertura do seminário.

A diretora-geral da Escola de Saúde Pública, professora Mara Guarino Tanure, avaliou que a união de esforços entre as instituições é, “sem dúvida, o melhor caminho para efetivação do direito à saúde”.

Caminhos para a desjudicialização e oficinas

A palestra de abertura do seminário, que tratou sobre os caminhos e alternativas para a desjudicialização, foi mediada pelo 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Renato Dresch, e ministrada pelo juiz federal de Santa Catarina e membro do Comitê de Saúde do Fórum da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Clênio Jair Schulze; pela doutora e Mestre em Saúde Coletiva, assessora Parlamentar no Senado Federal e ex-assessora técnica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Alethele de Oliveira Santos; e pela oncologista, especialista em Educação para a Saúde e Administração e ex-gestora no Ministério da Saúde, Maria Inez Gadelha.

Os palestrantes abordaram exemplos e avaliaram a desjudicialização da saúde desde o conceito. O juiz federal Clênio Jair Schulze considerou a matéria como um grande desafio, uma vez que já existe uma “cultura de judicialização” consolidada, e elencou problemas enfrentados.

Já no segundo período do evento, realizado na parte da tarde, foram promovidas oficinas mediadas pelo desembargador do TJMG, Osvaldo Oliveira Araújo Firmo; pela servidora da Vigilância Sanitária da Prefeitura de Belo Horizonte, Ana Maria Caldeira Oliveira; pela assessora jurídica do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Fernanda Vargas Terrazas; pelo advogado Tiago Lopes Coelho; pela assessora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), Maria Gabriela Araújo Diniz; pela coordenadora técnica do curso de especialização em Direito Sanitário da ESP-MG, Luciana Souza d’Ávila; a coordenadora pedagógica do curso de especialização, Michely de Lima Ferreira Vargas; a pesquisadora do Instituto René Rachou/Fiocruz, lara Veloso Oliveira Figueiredo; e pelo superintendente de Educação e Pesquisa da escola, Paulo Sérgio Mendes César.

Presenças

A Mesa de Abertura do seminário foi composta pelo 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Renato Dresch; o coordenador do Comitê Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES/MG) e superintendente de Saúde da Corte mineira, desembargador Alexandre Quintino Santiago; a diretora-geral da Escola de Saúde Pública, Mara Guarino Tanure; a presidente do Conselho Estadual de Saúde, Lourdes Aparecida Machado; o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, promotor de Justiça Luciano Moreira de Oliveira, representando o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG); a coordenadora da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado, defensora pública Silvana Lourenço Lobo, representando a defensora pública-geral, Raquel da Costa Dias; o coordenador da Defensoria Especializada de Saúde, defensor público Bruno Barcala Reis; e o procurador do Estado Kleber Silva Leite Pinto Júnior, representando o Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa de Paula Castro.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG