O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da 3ª Vice-Presidência e da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef/TJMG), promoveu nesta segunda-feira (21/11) o seminário “Diálogos sobre práticas de Justiça Restaurativa: possibilidades e limites para a ampliação do acesso à Justiça como construção da cultura da paz”. O evento, que contou com o apoio da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), faz parte das ações da Semana Nacional da Justiça Restaurativa, iniciada nesta segunda.

A abertura da atividade foi realizada pelo 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Escola Judicial, desembargador Renato Luís Dresch, e pela 3ª vice-presidente, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, responsável pelos métodos autocompositivos, dentre eles, a Justiça Restaurativa. 

Também participaram da solenidade e compuseram a mesa de honra a coordenadora do Centro de Apoio à Justiça Restaurativa do TJMG (Ceajur), desembargadora Hilda Maria Pôrto de Paula Teixeira da Costa; o vice-reitor da UFMG, Alessandro Fernandes Moreira, representando a reitora Sandra Regina Goulart Almeida; e o professor da Faculdade de Direito da UFMG, Fernando Gonzaga Jayme. 

A ação educacional teve como objetivo a capacitação dos participantes para que eles sejam capazes de implementar novos projetos em Justiça Restaurativa, atendam à Resolução 225/16 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e às recomendações do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec) em relação ao tema. 

“A Justiça Restaurativa é de relevância social para que o Poder Judiciário se aproxime da sociedade. Nós precisamos pensar, criar uma contraposição tradicional da justiça criminal, que aquela justiça punitiva, retributiva, é meramente simbólica para a vítima. Precisamos pensar a restauração completa”, disse o desembargador Renato Luís Dresch, considerando a uma “evolução necessária” e a importância da aproximação entre escolas judiciais e a academia. 

“Na verdade, nós temos que pensar que a sociedade evolui. E essa evolução é necessária, sobretudo quando se trata da área acadêmica”, disse.

A 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, afirmou que o seminário representa uma valiosa forma de difusão da cultura da paz. “Eventos como esse são essenciais, uma vez que o conhecimento mais profundo das ferramentas da Justiça Restaurativa e sua aplicação podem efetivamente auxiliar no acolhimento e acompanhamento de vítimas, ofensores, famílias e comunidades, além de estimular a realização de projetos sobre o tema e promover o trabalho em rede”, concluiu, afirmando que temas com “essa complexidade e tão delicados” devem ser trabalhados dentro de uma perspectiva multidisciplinar. 

De forma presencial e à distância, participaram da atividade magistrados, servidores, estagiários, colaboradores terceirizados e público externo, que foram expostos a temas que tratavam sobre a Justiça Restaurativa em diferentes espaços. 

Os trabalhos feitos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais foram apresentados pela coordenadora do Ceajur/TJMG, desembargadora Hilda Maria Pôrto de Paula Teixeira da Costa, que reforçou que o tema começou a ser tratado após portaria conjunta assinada em 2011, quando foi instalado um projeto-piloto na capital mineira. 

“O projeto foi crescendo, deu frutos e até hoje continua”, disse, lembrando que a Corte mineira possui trabalhos de Justiça Restaurativa no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte (Cia-BH); no Juizado Especial Criminal; na execução penal e violência doméstica em diversas comarcas do estado.

Já a advogada e professora Célia Passos, que é doutora em Psicologia Social, mediadora, facilitadora de diálogos e processos negociais para construção de consenso, discorreu sobre a justiça e práticas restaurativas, avaliando a importância do diálogo e os desafios da implementação e manutenção do método. “Trabalhar com justiça restaurativa é trabalhar com profundidade. É ir além e além das disciplinas”, considerou. 

Também proferiram palestras o juiz federal Osmane Antônio dos Santos, que apresentou a Justiça Restaurativa no âmbito da Justiça Federal, e o estudante Michael Martinez, da Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia, que compartilhou experiências vividas em Chicago, nos Estados Unidos. 

O tema também foi tratado pela professora Marília de Dirceu Salles, da Secretaria Municipal de Educação (Smed), que apresentou situações compartilhadas nas escolas municipais de Belo Horizonte, e pelo facilitador de justiça e práticas restaurativas e instrutor do Núcleos de Orientação e Solução de Conflitos Escolares (NÓS), Gabriel Rodrigues Batista.

Justiça Restaurativa

A Justiça Restaurativa valoriza a autonomia e o diálogo, criando oportunidades para que as pessoas envolvidas no conflito (autor e receptor do fato, familiares e comunidade) possam conversar e entender a causa real do conflito, a fim de restaurar a harmonia e o equilíbrio entre todos. A ética restaurativa é de inclusão e de responsabilidade social e promove o conceito de responsabilidade ativa.

O principal objetivo do procedimento restaurativo é o de conectar pessoas além dos rótulos de vítima, ofensor e testemunha; desenvolvendo ações construtivas que beneficiem a todos. A abordagem tem o foco nas necessidades determinantes e emergentes do conflito, de forma a aproximar e co-responsabilizar todos os participantes, com um plano de ações que visa restaurar laços sociais, compensar danos e gerar compromissos futuros mais harmônicos.

O processo restaurativo é realizado quando as partes envolvidas manifestam sua concordância em participar e pode ser aplicado tanto no âmbito criminal, em Varas Criminais, Juizados Especiais ou Centros Judiciários, quanto no contexto socioeducativo.

Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
[email protected]
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial

Fonte: TJMG