Tribunal de Justiça

TJMG realiza 25ª Semana da Justiça pela Paz em Casa

Publicados

1 ano atrás

2023-11-20

Por

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), promove, entre os dias 20 e 24/11, a 25ª edição da Semana da Justiça Pela Paz em Casa. A campanha, criada em 2015, foi idealizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e é promovida, três vezes por ano, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com adesão de diversos tribunais do país.

not---25-edicao-da-Campanha-Nacional-Justica-Pela-Paz-em-Casa---4--.jpg — *Uma das ações da 25ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa é a realização da feira das mulheres do projeto “Enquanto Espero” (Crédito: Riva Moreira/TJMG)*

A iniciativa tem o objetivo de agilizar o julgamento de processos relacionados à violência contra a mulher e dar visibilidade ao tema, ampliando a efetividade da Lei Maria da Penha e sensibilizando a sociedade para a importância de prevenir e combater as agressões que ocorrem no âmbito familiar por questões de gênero.

A superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Comsiv) do TJMG, desembargadora Evangelina Castilho Duarte, afirmou que a campanha tem uma grande importância para a conscientização tanto dos juízes como dos parceiros, das vítimas e dos agressores, de forma a mostrar que o Poder Judiciário está aparelhado para dar uma resposta eficaz e rápida para os processos que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher.

“A Semana Pela Paz em Casa foi criada pela ministra Carmen Lúcia, quando era presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. É muito importante para mostrar as ações que o tribunal está desenvolvendo em defesa da mulher. E os 21 dias de ativismo judicial também serão uma boa oportunidade para demonstrar toda a atividade do Tribunal de Justiça, da Comsiv e dos juízes em prol da defesa da mulher”, disse a desembargadora.

not---Desa.-Evangelina-Palestra-Maria-da-Penha.jpg — *Para a superintendente da Comsiv, desembargadora Evangelina Duarte, a campanha tem uma grande importância para a conscientização tanto dos juízes como dos parceiros (Crédito: Riva Moreira/TJMG)*

A programação desta semana inclui a entrega dos selos Mulheres Libertas, nesta terça-feira (21/11), para pessoas e entidades da sociedade civil em agradecimento a trabalhos e projetos que contribuem para o empoderamento da mulher e para a prevenção e combate à violência doméstica. No mesmo dia, as recepcionistas do hall de entrada do Edifício-Sede do TJMG vão usar camisas personalizadas do programa Justiça em Rede, voltado ao enfrentamento à violência doméstica. E na quarta-feira (22/11) será realizada uma solenidade de formatura dos jovens capacitados pelo Núcleo Anne Frank, como mediadores para a exposição “Conhecendo Anne Frank – Deixe-me ser eu mesma”, que está exposta no 1º andar do TJMG.

Arte como ferramenta de sobrevivência

Outra ação prevista é a realização da feira de artesanato das mulheres do “Projeto Enquanto Espero – mulheres, mães de pessoas com deficiência que ressignificam a sua existência e protagonizam a própria história”. Sete expositoras apresentam seus trabalhos de segunda a sexta-feira (20 a 24/11) na área externa de entrada da unidade Raja do TJMG. Elas oferecem quitutes, bolsas, sacolas e bonecas de pano, porta-panetones, bijuterias, pesos de porta, chaveiros, peças sacras e espirituais e trabalhos em crochê e com retalhos.

not---25-edicao-da-Campanha-Nacional-Justica-Pela-Paz-em-Casa---5--.jpg — *Alba Cutrim é idealizadora do projeto que ajuda mães sozinhas com filhos com deficiência (Crédito: Riva Moreira/TJMG)*

Uma das idealizadoras do projeto é a pedagoga e assistente social Alba Cutrim, também artesã e expositora. Ela tem três filhos com deficiência e teve que parar seu trabalho e estudos para acompanhar os cuidados com eles, mas descobriu que também precisava de ajuda e cuidados. Ela teve depressão, síndrome do pânico e outros problemas porque sentia que não tinha opções. Em 2015 começou a desenvolver, com as outras mães, o projeto “Enquanto Espero”. A ideia era estimular as mulheres a fazerem algo produtivo enquanto acompanhavam os filhos em seus tratamentos.

“Mais de 90% das mulheres que estão conosco são mães solo e todas já sofremos todos os tipos de violência que se possa imaginar. Eu não sofri a violência física, mas sofri violência psicológica e patrimonial. Os meus filhos sofreram violência física e então eu fugi de casa para não virar estatística. Na época, o mais velho tinha 10 anos, o do meio tinha 8 e o mais novo não tinha nem 2 anos. Hoje, eles já são adultos e eu tive o apoio de minha mãe para sobreviver. E agora cuidamos de outras mulheres e mães que precisam de apoio”, disse Alba Cutrim.

Entre as expositoras também estão as artesãs Maria Abadia Veloso, com seus quitutes; Maria Benedita Ferreira, com peças em arte sacra; Solange Almeida e Adriana Mara, com produtos em tecido, como bonecas e bolsas; e Vânia Ramos, com terços, divinos, chaveiros espirituais e bijuterias.

not---25-edicao-da-Campanha-Nacional-Justica-Pela-Paz-em-Casa---2--.jpg — *A expositora Maria Benedita Ferreira trabalha com arte sacra e pintura em gesso (Crédito: Riva Moreira/TJMG)*

21 Dias de Ativismo

Considerado o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, o 25/11 dá início à campanha do TJMG de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres. Serão feitas publicações contínuas nas redes sociais até 10/12, quando se celebra o Dia dos Direitos Humanos.

No dia 27/11, a juíza Roberta Chaves Soares, do 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belo Horizonte e membro da Comsiv, vai ministrar uma palestra sobre o tema, dentro das atividades da 5ª Semana da Integridade e da Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Sipat). O evento será no plenário do prédio Gerais da Cidade Administrativa de Minas Gerais, organizado pela Minas Gerais Participações S/A (MGI).

A juíza Roberta Chaves ministra a palestra ao lado da promotora de Justiça Thereza Cristina Rodrigues Dias Corteletti sobre a questão da violência de gênero e reflexos nas relações domésticas e de trabalho. “Vamos falar sobre a violência doméstica crescente no estado de Minas Gerais, a eficácia das medidas protetivas, bem como a violência de gênero nas relações de trabalho, dificultando o acesso das mulheres nas mais diversas esferas de poder”.

Em âmbito mundial, a Organização das Nações Unidas no Brasil promove, em 2023, a campanha “UNA-SE pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Meninas”, uma iniciativa global do secretário-geral das Nações Unidas, entre os dias 20/11 e 10/12. A hashtag de divulgação é #NãoTemDesculpa.

No Brasil, o foco da campanha neste ano é mobilizar parcerias para investir em prevenção para erradicar a violência contra mulheres e meninas e garantir que cada mulher e cada menina possa viver uma vida livre de violência. Menos de 0,2% da ajuda governamental global é direcionada para a prevenção da violência de gênero. A campanha enfatiza que é necessário um investimento mais sustentável para prevenir a violência contra mulheres e meninas. Mais informações na página da ONU Brasil.

Veja aqui as imagens do primeiro dia do evento.

Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial

Fonte: Tribunal de Justiça de MG

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:justi realiza semana

Da Redação

Propaganda

Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

Por

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.