Tribunal de Justiça

TJMG realiza audiência de conciliação sobre ICMS para educação

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1 ano atrás

2024-03-01

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Not---Reuniao-do-presidente-Jose-Arthur-com-prefeitos-discutir-ICMS-da-educacao.jpg — *O presidente José Arthur Filho com o coordenador adjunto do Cejusc Tributário, desembargador Tiago Pinto, e o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa (Crédito: Juarez Rodrigues / TJMG)*

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, José Arthur de Carvalho Pereira Filho, conduziu, nesta sexta-feira (1/3), mesa de negociação entre municípios, Governo do Estado e outras instituições no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para demandas de Direito Tributário da Justiça de Primeiro e Segundo Graus (Cejusc Tributário), para tratar de questões referentes ao repasse de parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a educação. Um novo encontro ficou agendado para a próxima sexta-feira (8/3).

Estiveram presentes na audiência o coordenador adjunto do Cejusc Tributário, desembargador Tiago Gomes de Carvalho Pinto; o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro; o procurador do Estado Arthur Pereira de Mattos Paixão Filho; o procurador-geral do Município de Belo Horizonte, Hércules Guerra; o secretário municipal de Fazenda de BH, Leonardo Maurício Colombini Lima; o diretor de Fiscalização e Auditoria Tributária da Secretaria Municipal de Fazenda, Thiago Rios Soares; a prefeita de Contagem, Marília Campos; a procuradora-geral do Município de Contagem, Sarah Campos; o secretário municipal de Fazenda de Contagem, Dalmy Freitas de Carvalho; a controladora-geral do Município de Contagem, Nicolle Ferreira Bleme; o prefeito de Betim, Vittorio Medioli; o procurador-geral do Município de Betim, Joab Ribeiro Costa; o procurador-adjunto da Dívida Ativa e da Execução Fiscal de Betim, Arthur Loreto Leal; e o procurador-geral do Município de Juiz de Fora, Marcus Motta Monteiro de Carvalho.

Compareceram também a procuradora de Justiça Célia Beatriz Gomes dos Santos, representando o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG); o promotor de Justiça Rodrigo Alberto Azevedo Couto; o secretário interino de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes; a assessora estratégica da Secretaria de Estado de Educação, Clara Pinheiro Oliveira Costa; o presidente da Fundação João Pinheiro, Helger Marra Lopes; o pesquisador da Fundação João Pinheiro Max Melquiades Silva; a subsecretária de Estado de Governo, Vanice Ferreira Cardoso; o procurador-geral da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), André Moura Moreira; a secretária-geral da Mesa da ALMG, Luiza Homem Oliveira; o superintendente de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Pedro Henrique Magalhães Azevedo, e o diretor de Controle Externo do TCE-MG, Henrique de Paula Kleinsorge.

Avanços

Not---Reuniao-do-presidente-Jose-Arthur-com-prefeitos-discutir-ICMS-da-educacao9.jpg — *O presidente José Arthur Filho ressaltou a importância de as partes envolvidas resolverem conflitos por meio do Cejusc (Crédito: Juarez Rodrigues / TJMG)*

O presidente José Arthur Filho afirmou que a audiência foi “altamente produtiva e um momento paradigmático”, porque as partes envolvidas decidiram resolver impasses pelos métodos autocompositivos. “A mediação e a conciliação são o caminho mais curto e pacificador. Os prefeitos poderiam questionar judicialmente a constitucionalidade da Lei 24.431, de 14/9/2023 e não o fizeram, preferindo buscar o Tribunal via Cejusc”, afirmou.

Not---Reuniao-do-presidente-Jose-Arthur-com-prefeitos-discutir-ICMS-da-educacao10.jpg — *Diversos poderes e órgãos, além das prefeituras, estiveram presentes na audiência (Crédito: Juarez Rodrigues / TJMG)*

Para ele, com a mediação e a conciliação, as partes podem alcançar uma resposta que atenda às necessidades num tempo razoável. “Construímos hoje um diálogo aberto, uma escuta bastante positiva. Saímos com outra reunião marcada, na qual serão apresentadas as adequações e os ajustes necessários a esse tema. Posso dizer que essa reunião já foi exitosa e vislumbro a perspectiva de brevemente resolvermos a questão e pacificarmos a matéria, que interessa a todo o Estado e aos 853 municípios de Minas”, disse.

O coordenador adjunto do Cejusc Tributário, desembargador Tiago Gomes de Carvalho Pinto, afirmou que houve avanços e que o Tribunal de Justiça desempenha um papel importante ao fomentar, incentivar e conduzir a tentativa de conciliação.

“Estamos na fase pré-processual, não há ação judicial em andamento. Este encontro, de enorme importância social, teve o objetivo de aprimorar a legislação, especificamente quanto ao rateio do ICMS do Estado de Minas Gerais para os municípios. Elaborada pela Assembleia, essa lei foi votada e sancionada pelo governador, tendo seu caráter democrático bem estabelecido. A reunião de todos esses atores busca trazer reflexões para a obtenção de uma legislação aprimorada”, frisou.

Not---Reuniao-do-presidente-Jose-Arthur-com-prefeitos-discutir-ICMS-da-educacao2.jpg — *Para o desembargador Tiago Pinto, a negociação no Cejusc Tributário teve o objetivo de aprimorar a legislação (Crédito: Juarez Rodrigues / TJMG)*

O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, também ressaltou a relevância da iniciativa: “Eu gostaria de enaltecer a postura do presidente do Tribunal de Justiça e do desembargador Tiago Gomes de Carvalho Pinto, pela iniciativa de trazer à mesa atores políticos e áreas técnicas, com esse bom propósito de uma atuação concertada e de buscar soluções, porque todos que estão à mesa buscam exatamente isso, o bem público e, ao fim e ao cabo, uma melhoria do sistema educacional brasileiro.”

Cejusc Tributário

Sediado na Comarca de Belo Horizonte, o Cejusc Tributário está sob a responsabilidade da 3ª Vice-Presidência do TJMG, que cuida do desenvolvimento da Política Judiciária Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses no âmbito do Judiciário estadual mineiro. Instalado em novembro de 2022, o Cejusc Tributário é voltado para a conciliação e a mediação, pré-processual e processual, no primeiro e no segundo grau de jurisdição, e tem como coordenadora a 3ª vice-presidente, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta.

Veja neste link outras fotos da reunião.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Notícia Boa!

Carlos Henrique Romanelli, “Carlinhos do Ney”, é eleito vereador em Itamonte com o compromisso de seguir o legado do pai, Ney Romanelli

Publicados

5 meses atrás

2024-12-25

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@gmaisbrazil

Carlos Henrique Romanelli, conhecido carinhosamente como “Carlinhos do Ney”, 56 anos, casado e pai de três filhos, agora faz parte da Câmara Municipal de Itamonte. Eleito pelo PL (Partido Liberal), Carlinhos assume seu lugar como vereador com um grande compromisso: continuar o legado do pai, o inesquecível Ney Romanelli, ex-prefeito de Itamonte por três mandatos e símbolo de trabalho e dedicação à cidade.

Ney Romanelli, falecido recentemente, deixou sua marca através de grandes obras e transformações em Itamonte. Com um coração generoso, o ex-prefeito conquistou o carinho e a admiração do povo, sendo lembrado como alguém que sempre esteve presente nas dificuldades dos cidadãos. “Meu pai foi um grande líder, um exemplo de humildade e amor pela cidade”, afirma Carlinhos, com a emoção de quem foi influenciado profundamente pela trajetória do pai.

O legado de Ney Romanelli é visível nas estruturas que transformaram a cidade, e seu nome permanece na memória dos moradores como sinônimo de uma administração que cuidava de cada detalhe da cidade com zelo e comprometimento. “Quero dar continuidade a esse trabalho, resgatar a simplicidade e o contato próximo com o povo, que meu pai sempre teve”, declara Carlinhos do Ney, evidenciando que sua gestão será marcada pelo mesmo carinho e dedicação, bem como pelo trabalho sério e humanizado que pautou a política de seu pai.

Com a sua eleição, Carlinhos do Ney chega à Câmara Municipal como a voz do povo, com um olhar atento aos problemas diários que afetam a comunidade. Ele leva consigo o exemplo de liderança do pai, mantendo a humildade e o carinho no trato com cada cidadão de Itamonte, sempre buscando soluções para o bem-estar da população.

A cidade aguarda com expectativa os próximos passos de Carlinhos como vereador, já reconhecendo nele a vontade de fazer a diferença, mantendo a essência de quem cresceu ao lado de um homem que dedicou sua vida à sua terra e ao seu povo. Carlinhos do Ney já se mostra como um político de proximidade, que não perdeu a conexão com as raízes e que promete caminhar, com dedicação e respeito, pelos mesmos trilhos que seu pai seguiu, com muito trabalho e amor por Itamonte.

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