A 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), iniciou, nesta terça-feira (20/6), o Curso de Formação de Facilitadores de Justiça Restaurativa para a Comarca de Araguari, no Triângulo Mineiro. A desembargadora aposentada Hilda Maria Pôrto de Paula Teixeira da Costa ministrou a aula inaugural, realizada de forma online. O curso segue até 7/7, com aulas síncronas (EaD) na etapa teórica e aulas presenciais na etapa prática.

O público-alvo são magistrados, magistradas, servidores, servidoras, voluntários e voluntárias que atuarão no atendimento dos conflitos penais e processos de construção de diálogos, pré-selecionados pelo juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Araguari e pelo Serviço de Apoio ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Seanup), ligado à 3ª Vice-Presidência do TJMG.

A desembargadora apresentou diferentes formas e métodos de Justiça Restaurativa pelo mundo. “É muito importante ver a Justiça Restaurativa a partir dos movimentos sociais. Em diversos países, são as comunidades que a exercem e existe até um atendimento público nas praças que lida com temas como disputas, pequenos conflitos e situações que ocorrem no dia a dia das pessoas. Essas ações ajudam na solução e minimização dos problemas”, disse a palestrante.

Na visão da desembargadora, o mundo tem se apresentado muito intolerante e a Justiça trabalha a ideia de que é preciso ouvir o outro para aprender e entender. “Mesmo que seja a pessoa mais simples do mundo, ela tem uma sabedoria, uma cultura e uma vivência que podem sim ajudar. Isso é a sabedoria do povo, e se dermos voz e espaço de fala para que se manifeste, poderemos aprender muito. A Justiça Restaurativa precisa olhar sempre para o futuro”, afirmou a desembargadora aposentada Hilda Maria Pôrto de Paula Teixeira da Costa.

Ela abordou ainda o termo de reparação simbólica, pois os resultados são distintos dos da Justiça formal. “Muitas vezes, aquele celular roubado não tem mais como ser recuperado, mas a pessoa pode prestar serviços comunitários para ressarcir quem foi lesado. Quem pratica o ato faz uma releitura do que fez para compreender os efeitos daquilo”, exemplificou.

Conteúdo programático

A programação do Curso de Formação de Facilitadores de Justiça Restaurativa para a Comarca de Araguari inclui troca de experiências, ações interativas, exposição de vídeos e apresentações informativas. As próximas aulas ficarão a cargo da servidora Carolina Faria Baptista Peres, oficial de apoio judicial do TJMG.

Na parte teórica do curso serão tratados os temas “Identificação da Justiça Restaurativa no contexto paradigmático maior em que está inserida: Cultura de Paz”; “Histórico da Justiça Restaurativa no mundo e no Brasil”; “Concepção ampla de Justiça Restaurativa”; “Essência comunitária da construção da Justiça Restaurativa e participação comunitária nas práticas restaurativas”; “Apresentação das metodologias de práticas restaurativas”; “Conferência familiar, círculo restaurativo baseado na Comunicação Não-Violenta, conferência, encontro ou mediação vítima-ofensor em base comunitária, círculo de construção de paz/processo circular”; “Referências normativas sobre Justiça Restaurativa”; “Tópicos orientadores: Atos normativos” e “Como colocar a Justiça Restaurativa em funcionamento (quando for implantar projetos)”. Estas aulas ocorrerão por via remota até 30/6, sempre no horário da manhã.

A parte prática será realizada entre os dias 3/7 e 7/7, de forma presencial, no Fórum Oswaldo Pieruccetti (Avenida Oswaldo Pieruccetti, 400, 4º andar – Sala 419 – Sibipiruna – Araguari) e será ministrada pela desembargadora Hilda Maria Pôrto de Paula Teixeira da Costa. Elas serão divididas em dois temas: “Círculo de Construção de Paz/Processo Circular” e “Demais Metodologias de Práticas Restaurativas”.

O primeiro vai tratar dos fundamentos teóricos e pressupostos centrais, elementos estruturais, papel do facilitador/guardião, tipos e possibilidades de aplicação, planejamento e organização do círculo de construção de paz/processo circular e a facilitação de círculos de construção de paz/processos circulares pelos participantes. O segundo tema terá os mesmos tópicos de trabalho acima, incluindo vivências, simulações e estudos de caso.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG