O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), realizou, na quinta-feira (21/9), o 1º Encontro da Família Acolhedora da Comarca de Juiz de Fora, no Centro Universitário Academia (UniAcademia), em Juiz de Fora, na Zona da Mata. O evento teve a parceria do Ministério Público de Minas Gerais, Prefeitura de Juiz de Fora e UniAcademia, com apoio da Editora Paulus, do Fórum Nacional de Justiça Protetiva (Fonajup) e da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj).

O encontro buscou fomentar a ampliação do serviço que é executado por uma pessoa ou grupo familiar, devidamente selecionado e cadastrado. Trata-se de uma adesão voluntária que tem a função social de acolher temporariamente e nas suas residências a criança ou o adolescente em situação de risco.

O coordenador do Núcleo Regional da Ejef, Ricardo Rodrigues de Lima, juiz da Vara da Infância e da Juventude de Juiz de Fora, ressaltou que, diferentemente dos abrigos institucionais, em que há educadores contratados, na família acolhedora a criança ou adolescente é cuidado temporariamente por uma família que garante proteção e assume os cuidados até que possam retornar às suas famílias de origem ou, em último caso, até que sejam encaminhados para adoção.

“As famílias acolhedoras são preparadas e acompanhadas por uma equipe de profissionais. Acolhimento familiar e adoção são situações distintas, inclusive no seu tempo de duração, pois o acolhimento é temporário e a adoção é definitiva”, esclareceu.

A programação do 1º Encontro da Família Acolhedora foi aberta pelo secretário municipal de Saúde, Ivan Charles Fonseca Chebli, que apresentou o trabalho que está sendo realizado em Juiz de Fora para a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância.

Em seguida, o juiz Ricardo Rodrigues de Lima se reportou, inicialmente, ao caso dos “órfãos da Romênia” para falar sobre o quanto se mostra necessário o colo, o afeto, o abraço e as demonstrações de amor, que são difíceis no acolhimento institucional e que, quando faltam a uma criança geram, segundo o magistrado, prejuízos muitas vezes irreversíveis. Ele também lançou o desafio de que o município zere, no prazo de um ano, os acolhimentos da primeira infância em instituições, para que fiquem exclusivamente em famílias acolhedoras.

A promotora de Justiça de Defesa dos Interesses da Criança e do Adolescente e da Educação, Samyra Ribeiro Namen, abordou a vinculação e o afeto criados entre a criança/adolescente e a família acolhedora como forma de transição desse acolhido para o retorno à sua família de origem ou encaminhamento para família substituta, por meio da adoção.

Pela tarde, a programação continuou com a apresentação da mestre e doutora em Serviço Social pela PUC/SP Jane Valente, com a mediação do juiz da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Uberlândia e membro da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do TJMG, José Roberto Poiani. Foram explicados os procedimentos sobre a temática, desde o afastamento da criança e do adolescente de sua família de origem, a colocação na família acolhedora até o seu posterior encaminhamento, e pontuou, ainda, que a família acolhedora não pode estar inscrita no Sistema Nacional de Adoção (SNA).

O encontro foi encerrado com a apresentação de um painel com participação da coordenadora do Serviço de Família Acolhedora, Ana Nery; de uma família acolhedora atuante há mais de 13 anos na Comarca de Juiz de Fora; e do psicólogo Sérgio da Silva Lopes e da assistente social Fernanda Moreira e Silva, técnicos do juízo. A partir das experiências relatadas, foram trazidas reflexões sobre casos e ouvidas dúvidas da plateia presencial e online sobre o serviço.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG