Tribunal de Justiça
TJMG realiza entrega simbólica de presentes de Natal arrecadados durante campanha
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) recebeu nesta terça-feira (12/12) a visita do Papai Noel para a entrega simbólica dos presentes arrecadados durante a 15ª edição da campanha “Papai Noel do TJMG”. Os brinquedos serão destinados às crianças assistidas por instituições de acolhimento parceiras do tribunal e para as que enviaram as cartinhas com os pedidos aos Correios.
Participaram do evento, realizado na sede do TJMG, 112 crianças das instituições agraciadas, do Coral Infantojuvenil e Orquestra Jovem do TJMG, além de desembargadores, desembargadoras, juízes, juízas, assessores, assessoras, servidores, servidoras, colaboradores e colaboradoras do tribunal e convidados que vieram prestigiar a festa e ver o Papai Noel.
Durante a campanha, foram apadrinhadas 893 cartinhas de crianças do Núcleo de Arte e Cultura (NAC), do Núcleo de Trabalho e Integração Social (Nutris), da Escola Estadual Francisco Salles – Instituto de Deficiência da Fala e Audição e do TJ Criança Abriga, além dos pedidos vindos pelos Correios. Os desejos foram atendidos por pessoas que atuam em todas as unidades do TJMG.
Para o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas, esse é um evento muito simbólico para as crianças que são beneficiadas e também para o tribunal mineiro, que se engajou de forma articulada com outras instituições. “Esse é um momento importante em que o tribunal se aproxima um pouco mais da coletividade, dessas instituições beneficentes que são parceiras nesse projeto e que, com apoio dos servidores do tribunal, consegue obter um auxílio importante para as crianças e gerar essa simbologia própria do Natal, da solidariedade, da fraternidade. Da empatia que a gente deve ter pelo próximo”, disse.
Ele leu o discurso do presidente do TJMG que destacou a importância e beleza dessa iniciativa. “Quando adentram esse espaço solene do Judiciário mineiro para a entrega simbólica dos presentes da campanha, os pequenos e as pequenas fazem percorrer, por este ambiente de trabalho, um sopro de alegria e de leveza — o vento que sopra da nossa infância. Essa imensa árvore de Natal, os embrulhos de presente coloridos e a chegada do Papai Noel completam o clima de encantamento”.
O 1º vice-presidente desejou a todos um ótimo Natal. “Em nome do Judiciário mineiro, o meu muito obrigado a todos e a todas que abraçaram essa iniciativa e apadrinharam cartinhas. Alimentados pelo forte sentimento de esperança que costuma embalar a humanidade a cada virada de ano, que possamos abraçar com coragem e entusiasmo 2024. De nossa parte, seguiremos incansáveis na construção de um Judiciário cada dia melhor”.
A desembargadora Maria Luíza de Marilac Alvarenga Araújo participa desta entrega simbólica desde 2016 e afirma que em todas as vezes se emocionou muito com a alegria e sorriso das crianças. “A campanha Papai Noel TJMG já está no calendário social do Tribunal há anos e, enquanto superintendente, sempre me emociono porque acho que é uma ação muito bonita. Para uma criança, o brinquedo, além de uma fonte de alegria e acolhimento, é um instrumento de aprendizagem, de desenvolvimento e autoestima. O ato de brincar estimula o desenvolvimento cognitivo e motor, fortalece os vínculos afetivos e promove a socialização das crianças, deixando marcas que serão levadas para a vida toda. Podemos dizer que brincar é aprender a vida com alegria, então que essas crianças possam continuar aprendendo com alegria e com presente nas mãos a cada Natal, e que ano a ano celebremos esta época com amor, fraternidade, solidariedade e empatia”.
Uma história que nasceu em Minas Gerais
Em seu discurso, o coordenador regional de Operações dos Correios, Neimar de Paula Ribeiro, contou que a iniciativa da campanha Papai Noel dos Correios nasceu há 30 anos em Minas Gerais, com um grupo de carteiros com muito espírito natalino. “Hoje, os Correios de Minas compartilham a alegria da campanha Papai Noel dos Correios com o TJMG. Essa iniciativa nasceu em berço mineiro até se estender por todo o país. Neste período, muitas histórias comoventes, felizes, muitas entregas fizeram com que nós reafirmássemos o quanto somos do tamanho do Brasil e o quanto podemos fazer pelas pessoas. Encontrar parceiros como o TJMG, que se empenham com tantas contribuições a esse projeto, reforça o propósito do bem-estar coletivo e a responsabilidade”, afirmou.
O evento incluiu a entrega simbólica de presentes aos representantes das instituições, apresentações culturais das crianças do NAC e do Nutris, exibição de vídeo institucional e apresentação do coral e da orquestra. O ponto alto foi a chegada do Papai Noel, que encantou o público ansioso e entregou presentes a todas as crianças. O Papai Noel do TJMG é realizado pela Diretoria Executiva de Comunicação (Dircom), por meio da Coordenação de Relações Públicas, e em parceria com o Núcleo de Voluntariado.
Também estiveram presentes no evento, além do desembargador Alberto Vilas Boas, a superintendente do Núcleo de Voluntariado (NV-TJMG), desembargadora Maria Luíza de Marilac Alvarenga Araújo; a presidente do Núcleo de Arte e Cultura (NAC) e do Núcleo de Trabalho e Integração Social (Nutris), juíza Marli Maria Braga Andrade; a presidente do TJ Criança Abriga, Vânia Cláudia Ferreira de Rezende; e o coordenador regional de Operações dos Correios, Neimar de Paula Ribeiro. O desembargador Armando Freire e sua família também prestigiaram o evento.
Veja o álbum de fotos da entrega simbólica dos presentes e chegada do Papai Noel do TJMG.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG
Tribunal de Justiça
Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.
A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.
Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.
A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.
A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.
O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.
A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG