Tribunal de Justiça

TJMG realiza Mutirão de Reconhecimento de Paternidade em Santa Luzia

Published

1 ano ago

2023-09-27

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e do Serviço de Reconhecimento de Paternidade (SRP) de Santa Luzia, realizou, nesta quarta-feira (27/9), o Mutirão de Reconhecimento de Paternidade, no âmbito do Projeto Paternidade para Todos, no Fórum da Comarca de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Not-10---Mutirao-Reconhecimento-Paternidade-em-Santa-Luzia.gif — *O Mutirão de Reconhecimento de Paternidade foi realizado no Fórum da Comarca de* Santa Luzia (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)

Esta foi a primeira vez que Santa Luzia recebeu o mutirão como projeto piloto para expandir o SRP para outras comarcas do Estado. A ação busca viabilizar o reconhecimento de paternidade e maternidade para pessoas que não têm o nome do pai ou da mãe registrados na certidão de nascimento. Nesta edição, foram feitos 52 atendimentos, sendo 25 exames de DNA, 17 reconhecimentos de paternidade/maternidade espontâneos e 10 reconhecimentos de paternidade/maternidade socioafetivos.

O juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG, Marcus Vinicius Mendes do Valle, representou na ação a 3ª vice-presidente, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta. Ele ressaltou que o mutirão envolve uma facilitação no acesso ao serviço de reconhecimento paterno ou materno em uma estrutura adequada para atendimento humano e acolhedor por parte de servidores preparados às famílias beneficiárias do serviço.

“A desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta tem como foco central de gestão servir a pessoa humana através de um serviço judiciário de qualidade. O principal foco dos mutirões de reconhecimento de paternidade é atender bem a população nesse tema que envolve as relações familiares, para que esse atendimento seja feito, portanto, com bastante carinho, bastante respeito às pessoas e com muita qualidade na prestação do trabalho”, afirmou o magistrado.

*O juiz auxiliar Marcus Vinicius Mendes do Valle representou a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)*

De acordo com o juiz Marcus Vinicius Mendes do Valle, o objetivo é levar o mutirão a outras comarcas do Estado com o mesmo padrão de qualidade. “Podem contar com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, da mesma forma que foi hoje (quarta-feira, 27/9), de maneira colaborativa, aberta, organizada e uma Justiça cada vez mais horizontal, mais receptiva, mais acolhedora”, completou.

Projeto piloto

A juíza coordenadora do Cejusc de Santa Luzia, Edna Márcia Lopes Caetano, afirmou que o mutirão é uma ação concentrada feita por várias mãos com a proposta de dar uma solução rápida a uma demanda judiciária, autocompositiva e com menor dor no processo de reconhecimento da paternidade/maternidade. Desta vez, o diferencial, segundo ela, foi a realização de coleta para exame de DNA na própria comarca, junto aos núcleos familiares que se inscreveram previamente.

*A coordenadora do Cejusc de Santa Luzia, Edna Márcia Lopes Caetano, destacou a importância do mutirão (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)*

“O nome do pai em uma certidão de nascimento é um direito muito caro para o indivíduo – ele diz respeito à dignidade da pessoa humana, estabelece outros direitos decorrentes, como a pensão alimentícia e os direitos sucessórios, coloca a pessoa mesmo em condição de paridade com os demais indivíduos”, disse a magistrada.

Para ela, é uma iniciativa que retira uma sobrecarga de trabalho e a excessiva judicialização de demandas. “O processo de duração normal na justiça comum é de 4 anos, até 5 anos se tiver recurso. É inadmissível que a criança fique aguardando esse tempo todo para ter os alimentos, os seus direitos. É um trabalho realizado com menos dor, menos sofrimento, com uma equipe totalmente diferenciada, porque é um atendimento emotivo”, acrescentou.

*A juíza diretora do Fórum da Comarca de Santa Luzia, Elaine de Campos Freitas, agradeceu a escolha da cidade para projeto piloto do mutirão (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)*

Na avaliação da juíza diretora do Foro da Comarca de Santa Luzia, Elaine de Campos Freitas, o município, que tem cerca de 220 mil habitantes, tem alta demanda para reconhecimento de paternidade e, portanto, o mutirão ajuda a garantir o direito da cidadania às famílias beneficiárias. “Ficamos muito felizes de Santa Luzia ser escolhida como projeto piloto para esse tipo de ação, porque vemos o sorriso das pessoas, a alegria de ter a paternidade reconhecida, de regularizar o documento”, observou.

Reconhecimento espontâneo

Depois de 15 anos, o pedreiro Wagner da Cruz Santiago reconheceu espontaneamente a paternidade do filho adolescente, com quem não tinha qualquer contato até dois meses atrás. No mutirão, foi a primeira vez que eles se encontraram. “O mutirão é a oportunidade de a gente fazer o certo. Aconselho outros pais que estiverem nessa situação que façam isso. Cresci sem pai e sei como é. Larguei o meu filho lá atrás, mas eu trabalhava viajando. Ele tá me recebendo muito bem, tem maior respeito por mim e eu, afeto por ele”, disse.

A balconista Eliane Corsino, mãe do adolescente, contou que restabeleceu contato Wagner nas redes sociais e ficou feliz com o reconhecimento espontâneo. “Agora que o meu filho está tendo esse contato próximo, chama de pai, pede bênção, conversa o dia inteiro praticamente”, notou.

Reconhecimento socioafetivo

No mutirão, o advogado David Nazário, de 37 anos, compartilhou a história dele e da família – todos tiveram o reconhecimento de paternidade via SRP, recentemente. Ele conheceu o pai aos 15 anos e somente há três anos teve o nome paterno inserido na sua certidão de nascimento. A esposa de David, a empresária Anna Beatriz, de 31 anos, relatou que também há apenas três anos conseguiu o reconhecimento paterno. Juntos, eles têm um filho de 2 anos.

De relacionamento anterior de Anna Beatriz, o filho dela, de 12 anos, embora tenha o nome do pai biológico na certidão de nascimento, ganhou o reconhecimento socioafetivo de David Nazário, a quem chama de pai. Com o genitor, a criança não tem contato há mais de dez anos.

*David Nazário e a família compartilharam a sua história com o SRP (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)*

Anna Beatriz disse que, em razão da própria experiência, percebe a importância de ter a paternidade reconhecida na certidão de nascimento. “Os dois são igual a unha e carne. Um não vive sem o outro. Junto com o irmãozinho, os três são mais unidos que tudo”, afirmou. Já David Nazário relatou que o vínculo criado com o filho do coração, e agora formalizado, é eterno. “Tudo foi feito através do SRP, de forma bem tranquila. Posso afirmar e constar nos meus documentos que tenho o nome do meu pai e faz toda a diferença. Faz diferença na reunião de pais na escola, no cotidiano”, disse.

Reconhecimento de maternidade

O mutirão leva paternidade no nome, mas pode envolver também o reconhecimento da maternidade. Foi o caso da repositora de estoque de supermercado Pamela D’Arc de Azevedo que, aos 37 anos, teve o nome da mãe inserido na sua certidão de nascimento. “É sobre ser reconhecida. Não existe gente sem mãe. E aqui no mutirão tem menos burocracia. A gente ficaria alguns anos na fila na justiça para ter esse direito”, falou.

Emocionada, a costureira Vera Lúcia Nunes de Paula, a mãe de Pamela, contou que o ex-companheiro recusou-se a colocar o nome dela no registro de nascimento da filha, o que gerou alguns problemas no decorrer dos anos, como na fase de rematrícula escolar da filha. “Ser mãe na vida e não ser no papel é ruim. Já andava tanto atrás disso. Agora o sentimento é de gratidão por tudo”, disse.

Presenças

Também estiveram presentes na solenidade de abertura do 1º Mutirão de Reconhecimento de Paternidade, em Santa Luzia, o prefeito da cidade, pastor Sérgio; o presidente da OAB de Santa Luzia, Wellington Rangel; a defensora pública do Estado, Romana Almeida; o vereador Lelei da Autoescola, representante da Câmara de Vereadores; alunos da rede municipal de ensino, que se apresentaram com a banda do Arte para a Vida, projeto da Secretaria de Educação; servidoras e servidores, além de famílias beneficiárias do serviço.

Projeto Paternidade para Todos

Instituído pela Portaria Conjunta nº 1.418/PR/2002, o projeto Paternidade para Todos visa à realização de atendimento pré-processual das demandas recorrentes de requerimentos espontâneos de reconhecimento de paternidade e de casos originários das serventias de registro civil do Estado. O objetivo é interiorizar cada vez mais o serviço de reconhecimento de paternidade (SRP), levando o projeto paulatinamente às comarcas mineiras.

A iniciativa exitosa foi reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio do “X Prêmio Conciliar é Leal”, e pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio de Janeiro com o prêmio “Cultura da Paz de 2021”.

Conheça aqui mais sobre o projeto Paternidade para Todos.

Veja o álbum com fotos do 1º Mutirão de Reconhecimento de Paternidade em Santa Luzia.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

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6 meses ago

2024-05-31

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.