Tribunal de Justiça

TJMG realiza primeira edição do Projeto Espaço D’Elas, com ações de cidadania

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9 meses atrás

2024-03-11

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Not---lancamento-do-Espaco-Delas._7.jpg — *Apresentações teatrais e palestras foram algumas das atrações do Projeto Espaço D’Elas (Crédito: Euler Junior/TJMG)*

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), realizou, no domingo (10/3), na Praça da Savassi, a primeira edição do Projeto Espaço D’Elas. A superintendente da Comsiv, desembargadora Evangelina Castilho Duarte, representou o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho. O evento teve como objetivo difundir ações de prevenção e erradicação da violência doméstica contra a mulher e encerrou as atividades da 26ª Semana Justiça Pela Paz em Casa.

Além de orientações jurídicas, a programação incluiu diversas atividades culturais, como apresentações de teatro, música e dança; massagens e cortes de cabelo; aulas de ioga e de autodefesa; além de estandes de artesanato e alimentos produzidos por mulheres em situação de vulnerabilidade.

Para a desembargadora Evangelina Castilho Duarte, o projeto se destaca pela rede de instituições que atuam em prol das cidadãs. “O Tribunal, cada vez mais, se aproxima da população, principalmente em relação ao combate à violência contra a mulher. O Tribunal de Justiça está aqui para a proteção delas, assim como a Defensoria Pública, o Ministério Público e as Secretarias Municipais de Saúde, Educação, de Cultura e de Esporte e Lazer. Todos se engajaram nesse evento, como a OAB-MG, uma grande parceria, além de diversas ONGs e das polícias Civil e Militar. É um trabalho conjunto para que as mulheres saibam que têm proteção”, afirmou a superintendente da Comsiv.

Not---lancamento-do-Espaco-Delas._8.jpg — *A superintendente do Núcleo de Voluntariado do TJMG, desembargadora Maria Luíza de Marilac, e a superintendente da Comsiv, desembargadora Evangelina Castilho ( Crédito : Euler Junior/TJMG )*

A presidente do Núcleo de Voluntariado do TJMG, desembargadora Maria Luíza de Marilac Alvarenga Araújo, disse que ações como essa são essenciais. “Importante aproximar da população em situação de violência doméstica e em outros tipos de vulnerabilidade social para combater e ajudar a diminuir um pouco as desigualdades sociais. Quero parabenizar a desembargadora Evangelina e todos os parceiros pela iniciativa. Apenas trabalhando em rede, com laços de solidariedade, é que podemos lutar contra os preconceitos.”

Atividades relevantes

Patrícia Pessoa,que foi com a família à Praça da Savassi, visitou estandes e assistiu às apresentações teatrais. Ela disse ter ficado sensibilizada. “É muito necessário falar e expor as situações. Eu vi algumas meninas chorando depois da apresentação, porque isso é a realidade de várias delas. É importante saber que, hoje, temos recursos para falar e que somos ouvidas. Estão todos de parabéns por levar às ruas esse tipo de trabalho”, afirmou.

Sonelly Pinheiro Costa disse que esses movimentos são necessários na cidade: “Que venham outros, que alcancem mais vozes femininas.”

Not---Sonelle-Pinheiro-Costa-lancamento-do-Espaco-Delas._6.jpg — *Sonelly Pinheiro Costa elogiou o evento e disse ter ficado sensibilizada com as situações representadas nas atividades culturais (Crédito: Euler Junior/TJMG)*

Parceria

O Projeto Espaço D’Elas foi promovido pela Comsiv em parceria com o Programa “A Rua é Nossa”, da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), que disponibiliza vias urbanas para a prática esportiva e de atividades físicas, por meio do fechamento dos locais ao trânsito de veículos.

A secretária interina municipal de Esportes e Lazer de BH, Adriana Branco, ressaltou a parceria com o TJMG. “Esse é um espaço para todo mundo, mas essa edição, em especial, foi o espaço delas. Quero parabenizar o Tribunal de Justiça de Minas Gerais pela iniciativa que, tenho certeza, será a primeira de várias. A Prefeitura está à disposição e é parceira desse programa”, afirmou.

Not--Patricia-pessoa_-Marcos_-Julia-e-Lara--lancamento-do-Espaco-Delas._5.jpg — *Patrícia Pessoa levou a família para a Praça da Savassi e aproveitou as palestras, apresentações e estandes de artesanato e alimentação do Espaço D’Elas (Crédito: Euler Junior/TJMG)*

O Projeto Espaço D’Elas encerrou as atividades da 26ª Semana Justiça Pela Paz em Casa, programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais estaduais que tem o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento de processos relacionados à violência de gênero.

Veja neste link outras fotos do evento.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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