O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou uma série de ações durante a 23ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, iniciada no dia 6/3. Foram realizados eventos artísticos, culturais, educativos e formativos, lançamento de projetos e atos normativos, participação em debates promovidos por veículos de imprensa e mutirão de julgamentos.

De acordo com o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, as múltiplas ações realizadas nas comarcas e na 2ª Instância refletem a importância do tema para a instituição e a necessidade de abordá-lo de forma conjunta, por meio de parcerias.

“As estratégias de enfrentamento devem ser variadas, partindo tanto do contexto local — com a articulação e o fortalecimento de redes de atendimento, proteção e assistência, bem como de repressão e combate a essas práticas — quanto do âmbito institucional, como é o caso de mudanças estruturais, que envolvem transformações mais profundas e a mudança de cultura. Por essa razão, temos buscado tratar do tema em todas as oportunidades, apoiando os esforços feitos nessa direção”, afirmou. 

A superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Evangelina Castilho Duarte, disse que as três mobilizações anuais para a Semana da Justiça pela Paz em Casa — em março, agosto e novembro — são ocasiões particularmente apropriadas para a conscientização quanto à questão, mas as ações do TJMG têm caráter permanente e são realizadas ao longo de todo o ano, pois é preciso dar visibilidade ao assunto e às soluções para mudar o cenário de discriminação, preconceito e violência.

“Estamos sempre em contato com os magistrados que atuam nas varas com competência para violência doméstica, dando suporte e auxiliando-os em seus projetos, disseminando o conhecimento adquirido no cotidiano judicial e as boas práticas que eles desenvolvem, promovendo cursos, em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), realizando campanhas sazonais com outras instituições, falando à imprensa sobre esse tema. Uma novidade neste ano foram as inserções sobre o assunto na Rádio Itatiaia, durante o mês de março, nos intervalos da programação. Também selamos uma colaboração com a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica – Regional Minas Gerais, para divulgação da Comsiv no Instagram da entidade”, ressaltou.

Conheça, abaixo, algumas das ações na edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, entre 6/3 e 10/3. Leia mensagem da Presidência, aqui, da Ejef, neste outro link, sobre o Dia Internacional da Mulher.

Grupo de trabalho

Entre as ações propostas pela Presidência do TJMG, estão a criação de um grupo de trabalho dedicado a empreender estudos e elaborar medidas que ampliem a igualdade de gênero no ambiente institucional. O novo grupo, instituído pela Portaria 6.034/2023, vai debater e propor ações que incentivem a participação das mulheres nos cargos de chefia do TJMG, bem como na área de assessoramento, em bancas de concurso e como expositoras em eventos institucionais.

Outra iniciativa foi a designação do Núcleo de Justiça 4.0 Criminal do TJMG para cooperações em processos envolvendo violência doméstica e familiar. A primeira comarca beneficiada será Varginha, onde os magistrados cooperadores vão conduzir aproximadamente 180 audiências de instrução e julgamento e prolatar sentenças. A ação concentrada começou em 6/3 e vai até 25/4. Juízes interessados em participar do projeto podem solicitar a cooperação via Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Ações culturais     

A exposição “Notáveis”, do artista plástico Franklin Araújo, apresenta histórias inspiradoras de mulheres famosas e anônimas por meio das tecnologias de realidade aumentada na Galeria de Arte do Espaço Cultural Fórum Lafayette. Aberta ao público e com entrada franca, a mostra foi inaugurada em 6/3 e fica em cartaz até 24/3. Também em 6/3, uma feira no saguão do Fórum de Belo Horizonte reuniu produtos como artesanato, utilidades domésticas e comidas, comercializados por mulheres empreendedoras que superaram experiências traumáticas.

Palestras

O programa Construindo Igualdades, parceria da Comsiv com o Serviço Social da Construção Civil (Seconci-MG), promoveu palestras em canteiros de obras que atingiram um público de aproximadamente 450 trabalhadores da construção civil. Os palestrantes, oriundos do Poder Judiciário e instituições parceiras como a Defensoria Pública, da Polícia Civil de Minas Gerais, procuram levar os participantes à reflexão e à mudança de pensamento em relação à violência de gênero. Essas atividades estão ocorrendo desde fevereiro. Confira. 

As escolas também foram um espaço privilegiado para a discussão, como forma de estimular adolescentes a reconhecer as diferentes formas de agressão e os canais de denúncia e a ressignificar valores e condutas próprias e das pessoas de seu entorno. Entre os estabelecimentos de ensino, houve visitas na Escola Estadual Maria de Salles Ferreira, no Bairro São Mateus, em Contagem, a Escola Estadual Professor Pedro Aleixo, no Bairro Mangabeiras, na capital. Haverá palestras em canteiros de obras e escolas também nas próximas semanas. 

A superintendente da Comsiv, desembargadora Evangelina Castilho Duarte, falou sobre o enfrentamento da violência contra a mulher na quarta-feira (8/3), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – subseção Betim (OAB Betim).

A magistrada também participou da Reunião Especial Alusiva às Mulheres Extraordinárias, na Câmara Municipal de Belo Horizonte. O requerimento do evento foi da vereadora Loíde Gonçalves, que presidiu a sessão e entregou os certificados. A atividade homenageou mulheres de várias instituições por sua contribuição à causa feminina.

Rua de Direitos – Especial Mulheres

Uma programação especial para a população em situação de rua ocorreu no Dia Internacional da Mulher, no Centro Integrado de  Atendimento à Mulher (Ciam), no Bairro Lagoinha, e foi encerrada com apresentação da Orquestra Jovem do TJMG. O Rua de Direitos – Especial Mulheres ofereceu serviços como atendimento jurídico e processual, aconselhamento psicológico, arara solidária (com roupas e calçados usados), emissão de documentos, massagem, ações voltadas à beleza, dicas de saúde, orientações previdenciárias e rodas de conversas. O evento foi encabeçado pelo Núcleo de Voluntariado do Tribunal e teve apoio da Comsiv.

Justiça em Rede

Em 27 e 28/3, em Juiz de Fora, ocorre o 1º Encontro Regionalizado do Justiça em Rede, programa que incentiva os magistrados a criarem uma rede de enfrentamento, em suas comarcas, com a participação de instituições e órgãos que atendam às mulheres, garantindo o atendimento integral. O “Encontro Justiça em rede contra a violência doméstica e familiar – A mulher sob a proteção do Sistema de Justiça” é uma parceria com a Ejef. O tema do evento será “Redes de Atendimento/Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar – Uma atuação qualificada para a prevenção”.

Belo Horizonte

Servidoras, colaboradoras e público externo participaram em 10/3 de uma roda de conversa sobre violência doméstica no Fórum Lafayette, com o juiz titular do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Marcelo Gonçalves de Paula, e o juiz titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, José Romualdo Duarte Mendes.

Porteirinha

A comarca de Porteirinha organizou, em 8/3, no Centro Cultural da cidade sede, o primeiro Seminário da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica, com palestras e exposições sobre o tema. A programação, idealizada pelo juiz Rodrigo Colosimo, reuniu os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo dos cinco municípios integrantes da comarca, o promotor de justiça, representantes das Polícias Civil e Militar, o diretor do Presídio, o presidente da OAB Subseção Porteirinha, e membros da sociedade civil. 

Uberaba

Em Uberaba, durante a Semana Justiça pela Paz em Casa, foram concluídas 39 audiências de instrução e julgamento exclusivamente de crimes relacionados à temática, entre os dias 6 e 10/3.

Em 9/3, o juiz da 2ª Vara Criminal e diretor do foro, Fabiano Garcia Veronez, fez uma exposição sobre violência doméstica numa audiência pública da Câmara Municipal sobre segurança da mulher. O intuito foi reunir a rede de enfrentamento, que é composta por mais de dez entidades de diversos campos de atuação, para pensar projetos e ações relacionadas.

Além de conscientizar as autoridades locais e sociedade civil sobre a responsabilidade social nas questões que envolvem violência doméstica na região, o evento foi destinado a estruturar melhor a rede de atendimento e prepará-la para o enfrentamento desse problema social.

Já está agendada para o próximo dia 14 uma reunião de toda rede de enfrentamento no Fórum Melo Viana. Na ocasião, os múltiplos atores farão um balanço de 2022 e vão sugerir ajustes e o planejamento de 2023.

Justiça pela Paz em Casa

A campanha Semana da Justiça pela Paz em Casa foi criada com o objetivo de priorizar a realização de audiências e júris, bem como acelerar sentenças e despachos das ações da 1ª Instância que envolvam a violência contra a mulher e a Lei Maria da Penha.

A Semana acontece, anualmente, em março (na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher), em agosto (mês em que foi publicada a Lei Maria da Penha) e em novembro (quando se comemora o Dia de Combate à Violência de Gênero). Durante essas datas, os juízes são convidados e incentivados a intensificar a realização de audiências e julgamentos dos casos de violência doméstica em suas comarcas.

Acesse os álbuns de fotos dos eventos no Flickr do TJMG: Abertura da Semana, Rua de Direitos, Missa em Ação de Graças pelo Dia da Mulher e outras atividades. 

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Fonte: TJMG