O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, nesta quarta-feira (27/9), a sessão pública de escolha das serventias extrajudiciais prevista no Edital Nº 1/2018 do concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de notas e de registro do Estado de Minas Gerais. O evento reuniu cerca de 100 candidatos selecionados.

O concurso foi realizado pela Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Dirdep/Ejef) do TJMG, com auxílio operacional da empresa Consulplan.

A mesa de honra da sessão contou com a participação do 1º vice-presidente do TJMG e presidente da comissão examinadora do concurso, desembargador Alberto Vilas Boas, e dos integrantes da comissão examinadora, o diretor do Foro de Belo Horizonte, juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes; juiz da Comarca de Belo Horizonte Nicolau Lupianhes Neto; procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Rodrigo Iennaco de Moraes; oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Muzambinho, Humberto Gomes do Amaral, e advogado Roberto Rocha Tross. Integrando a mesa de honra da sessão estavam ainda o juiz auxiliar da 2ª vice-presidência, Carlos Márcio Macedo, e a diretora executiva de Desenvolvimento de Pessoas (Dirdep) do TJMG, Ana Paula Andrade Prosdocimi da Silva.

Segundo o desembargador Alberto Vilas Boas, a sessão foi bastante significativa. “A data de hoje é muito importante, pois o edital foi lançado em 2018 e o concurso passou por muitas adversidades. Inicialmente tivemos a pandemia, que dificultou muito o andamento e, em seguida, algumas disputas judiciais que são comuns a esse tipo de certame. Mas hoje os candidatos tiveram a possibilidade de fazer suas escolhas para seguirem com a sua vida profissional, prestando um bom serviço à coletividade e ao Estado como um todo”.

De acordo com o presidente da Comissão Examinadora, existe a possibilidade de a outorga ser realizada até o final do ano. “Após essa etapa de escolha, o presidente do Tribunal de Justiça irá expedir o ato formal concedendo a delegação para os candidatos poderem ocupar as serventias. Com a finalização do concurso e início dos trabalhos, os selecionados poderão desenvolver o serviço que todos entendemos que é muito importante para a comunidade. O extrajudicial nos apoia muito, em muitas áreas da nossa atuação, principalmente em casos de divórcio, entre pessoas capazes que não têm filhos e inventários, por exemplo. Existe uma série de atos que são hoje transferidos ao extrajudicial que aliviam um pouco a pressão sobre os serviços judiciários de maneira geral”, afirmou.

Fases do concurso

O concurso para cada um dos critérios de ingresso (provimento e remoção) passou por cinco fases: prova objetiva de seleção; prova escrita e prática; comprovação dos requisitos para outorga de delegações; prova oral e exame de títulos. O candidato aprovado na prova escrita e prática e habilitado para a prova oral se submeteu a exames de personalidade, que compreendem o psicotécnico e o neuropsiquiátrico.

Após as fases do concurso, essa foi a sessão para finalização das atividades, com a escolha das serventias extrajudiciais pelos candidatos aprovados, por ordem de classificação. Ao todo, segundo o edital, estavam disponíveis 92 serventias, sendo 62 para provimento e 30 para remoção. Em primeiro lugar, escolheram os candidatos portadores de necessidades especiais, que selecionaram suas opções dentro de uma lista previamente reservada no edital. Logo após, foi a vez dos candidatos de ampla concorrência de provimento, seguidos pelos de ampla concorrência de remoção.

Os candidatos fizeram suas escolhas perante a banca examinadora e depois confirmaram. Alguns estavam ausentes, outros renunciaram à escolha ao provimento para escolher no critério remoção e muitos deles renunciaram, por ora, ao seu direito de escolha para fazê-la posteriormente. Está prevista uma nova sessão de escolha, que contemplará eventuais serventias vagas, de acordo com as regras estipuladas pelo edital.

Após cinco anos de espera, o juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes ficou satisfeito com a finalização. “Esse foi um concurso muito acirrado e muito bem conduzido pelo desembargador Alberto Vilas Boas e hoje encerramos mais uma etapa”. Da mesma forma, o juiz auxiliar da 2ª vice-presidência Carlos Márcio Macedo celebrou o encerramento com a realização da sessão de escolhas pelos candidatos. “Finalmente encerramos mais uma etapa e tudo correu muito bem”.

Quem também celebrou o evento foi o membro da comissão, o juiz Nicolau Lupianhes Neto. ”Hoje foi um dia de alegria e satisfação e muito aguardado por todos, principalmente pelos candidatos. Cumprimos mais uma etapa e finalizamos, entregando a cada um o que é seu de direito, que conquistaram num concurso de provas e títulos, sério e transparente. A partir de agora eles poderão seguir a vida e a carreira nas novas serventias que escolheram”.

A comissão examinadora do concurso é formada pelo desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa; a superintendente-adjunta da Ejef, desembargadora Lílian Maciel; os juízes Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes e Nicolau Lupianhes Neto; o procurador de Justiça Rodrigo Iennaco de Moraes; o advogado Roberto Rocha Tross; o tabelião Allan Nunes Guerra e o registrador Humberto Gomes do Amaral.

As escolhas de cada candidato aprovado serão publicadas no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) e no Portal TJMG, no link transparência/concursos.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG