O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realiza, entre esta quinta-feira (1/2) e o dia 21/2, testes de usuário com dois protótipos tecnológicos, de atendimento ao público, desenvolvidos pelas startups mineiras IViJur e Maxbot. Neste período de experiência do usuário, as ferramentas serão utilizadas nos atendimentos das demandas que forem direcionadas para os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Juvid) da Comarca de Belo Horizonte.

As empresas foram selecionadas por meio do Edital de Licitação 28/2023 do TJMG, que teve como base a Lei Complementar 182 do Governo Federal, a qual instituiu o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. O TJMG é o primeiro órgão público do país a criar uma seleção específica para a contratação de startups.

A iniciativa integra as atividades de aperfeiçoamento dos serviços de informações e acolhimento do cidadão que procura, principalmente, os prédios da Justiça de 1ª Instância da capital mineira. Pelo edital, as empresas de tecnologia foram desafiadas a desenvolver ferramentas inovadoras que oferecessem, em locais de fácil acesso, informação qualificada ao público externo por meio de linguagem simplificada e de forma atualizada e imediata sobre os serviços da Justiça, tais como pautas de audiência, locais de comparecimento, atendimento e andamento processuais.

Após a experiência do usuário, as startups irão apresentar relatórios mostrando o perfil dos atendimentos realizados e os resultados obtidos. Os dados serão avaliados pelo Tribunal para verificar a efetividade dos protótipos apresentados e a possibilidade de implantação definitiva dos sistemas.

O presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, destacou o caráter inovador da iniciativa. “Fomos o primeiro órgão público do país a criar um edital específico para contratação de startups em busca de soluções tecnológicas para uma série de questões. Isso foi uma quebra de paradigma, uma ideia totalmente disruptiva que muda a modelagem das estruturas mais arcaicas ou tradicionais que vinham sendo implantadas. Mais uma vez, o TJMG saiu na frente, mostrando que é um tribunal inovador”, disse.

A assessora técnica especializada da Presidência do TJMG, Tatiana Camarão, disse que o projeto agora chega à fase de testes com os usuários do Fórum Lafayete para que, futuramente, sejam realizados os aprimoramentos junto às empresas desenvolvedoras. “É importante que os sistemas, nesta fase de testes, sejam utilizados no dia a dia por advogados, defensores e promotores, para que possam sugerir eventuais mudanças e aperfeiçoamentos. Só após esta fase é que se iniciarão as contratações das startups”, detalhou.

Atendimento de qualidade

Para o corregedor-geral de Justiça Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, o atendimento de qualidade, em especial à população mais vulnerável, é um compromisso da Direção do Foro da Comarca de Belo Horizonte e da Corregedoria-Geral de Justiça. “Essa é uma meta da nossa gestão. Pretendemos que, ao chegar aos fóruns da capital, as pessoas que nos procuram sejam acolhidas e recebam informações de qualidade. Isso passa por treinamento e pela adoção de sistemas eletrônicos inteligentes”, afirmou.

O juiz diretor do Foro, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas, também ressaltou a importância da realização de projetos para a melhoria do atendimento ao cidadão. “Vários projetos estão sendo realizados de forma coordenada, desde o sistema Posso Ajudar e do apregoamento das audiências por painel eletrônico, passando pelo treinamento pela EJEF do pessoal de segurança e atendimento, até a construção de soluções de atendimento remotos e interligadas entre os prédios para evitar deslocamento desnecessário dos usuários”, frisou.

O magistrado destacou ainda que o pioneirismo do edital 28/2023. ““Ficamos muito felizes por sermos convidados a apresentar o desafio aos candidatos da primeira licitação promovida pelo TJMG por meio do Marco Legal das Startups”, disse. “O objetivo é a melhoria do atendimento ao jurisdicionado, com ênfase naquele mais vulnerável como forma de aprimorar o acesso à Justiça”.

Além do edital, iniciativas como o curso “Atendimento Humanizado no Judiciário Mineiro às Pessoas em Situação de Rua”, promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), e encontros de servidores e funcionários com a direção do Foro para a sensibilização quanto a importância de aperfeiçoar a atenção ao cidadão, integram também as atividades que promovem o acolhimento humanizado integrado.

Segundo o presidente da Comissão Especial de Fiscalização e Recebimento de Solução Inovadora para julgamento de contratos Públicos de Solução Inovadora, instituída pela portaria 6286/PR/2023, Luciano Flávio, gerente da secretaria, as empresas desenvolveram quatro tipos de soluções principais para serem apresentadas. “As startups irão disponibilizar uma experiência do usuário de acesso online, via chatbot, a informações de processos; um painel de audiências com informações em tempo real; um sistema de envio de intimações por meio eletrônico e a produção digital de certidão de comparecimento em audiência”, afirmou.

Para a colaboradora Cynthia Macedo, do “Posso Ajudar” do TJMG, os sistemas irão afetar de forma positiva às demandas presenciais. “As ferramentas irão agilizar os atendimentos. Assim haverá mais tempo para o acolhimento ao público que não possui celular ou que tem dificuldades com meios tecnológicos, como é o caso de alguns idosos”, ressaltou.

Processos em segredo de Justiça

Os processos em segredo de justiça também poderão ser acessados durante o período de experiência do usuário. Neste caso, a interação virtual passará por etapas de segurança rígidas.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG