Tribunal de Justiça

TJMG recebe menção honrosa no Prêmio Justiça e Inovação pelo projeto Salise

Published

1 ano ago

2023-06-21

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Diretoria Executiva de Informática (Dirfor), recebeu, nesta terça-feira (20/6), menção honrosa no Prêmio Justiça e Inovação pelo projeto Sistema Assistente de Linguagem Simples (Salise). A premiação é uma iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi entregue durante o encerramento do Fórum Internacional Justiça e Inovação (Fiji), realizado entre os dias 19/6 e 20/6, em Brasília.

O juiz auxiliar da Presidência e coordenador da Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAILab) do TJMG, Rodrigo Martins Faria, representou o presidente da Corte mineira, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, no evento.

O prêmio, criado com o objetivo de incentivar a pesquisa acadêmica e a inovação tecnológica capazes de contribuir para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e a solução de desafios práticos enfrentados pelo Judiciário brasileiro, contemplou trabalhos nas categorias “Inovação para a Justiça – Academia Inovadora” e “Inovação para a Justiça – Judiciário Inovador”.

Not---Forum-Internacional-de-Justica-e-Inovacao..jpg — *Juiz auxiliar da Presidência do TJMG Rodrigo Martins Faria recebeu a menção honrosa pelo projeto nesta terça-feira (20/6), em Brasília (Crédito: Divulgação/CNJ)*

A iniciativa do TJMG recebeu menção honrosa na categoria “Judiciário Inovador”, que inclui práticas, projetos e pesquisas desenvolvidas por membros e servidores do Poder Judiciário.

O juiz auxiliar da Presidência do TJMG Rodrigo Martins Faria ressaltou a importância do projeto, assim como da participação em um evento internacional que contou com representantes de diferentes tribunais e instituições de todo o mundo. “Ao participar, o TJMG tem a oportunidade de compartilhar suas próprias experiências e projetos inovadores, como foi o caso do projeto Salise, único condecorado com menção honrosa entre os quase 80 inscritos”, disse.

O magistrado salientou ainda a relevância da troca de informações e conhecimento, além do contato com especialistas e importantes líderes em inovação tecnológica durante o fórum. “O TJMG, um dos maiores do país, vem se destacando como referência nacional na área de governança e inovação tecnológica. A participação em um seminário que aborda inovações tecnológicas é importante para acompanhar as tendências e aprimorar os serviços prestados pelo tribunal, tornando-os mais eficientes, acessíveis e alinhados às demandas da sociedade, permitindo ao TJMG se manter atualizado e explorar novas abordagens e soluções inovadoras”, afirmou.

O Salise

O Sistema Assistente de Linguagem Simples é uma inovadora plataforma desenvolvida para auxiliar jurisdicionados no entendimento das últimas movimentações dos processos judiciais, sendo uma solução para facilitar a utilização da consulta pública ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).

O projeto, desenvolvido por uma equipe composta pela diretora da Dirfor, Alessandra Campos; pelo coordenador do Núcleo de Robótica e Automação de Soluções e TIC (Nubot), Marcelo Sousa Neves; pelos desenvolvedores Josiane Aparecida Alves Pepis e Eric Silvestrin; e pelo servidor Leonardo Chaves de Freitas, além do juiz Rodrigo Martins Faria, conta com uma interface intuitiva, oferecendo acesso rápido e fácil ao conteúdo dos despachos, sentenças e decisões mais recentes.

Ao acessar a página de consulta pública do PJe, o usuário terá à disposição uma aplicação baseada em Inteligência Artificial (IA) para explicar, através de linguagens simples, os termos jurídicos das movimentações de documentos que estejam disponíveis na consulta.

Para simplificar o processo de compreensão das movimentações processuais mais recentes é preciso interagir com o chatbot, fazendo perguntas sobre as últimas três movimentações e a última manifestação do magistrado nos autos. A partir de então, o Salise analisará as informações disponíveis, processará os dados relevantes e fornecerá respostas claras e concisas para as dúvidas.

“O Salise também explica o conteúdo do último documento disponível na consulta pública. Em um futuro bem próximo, disponibilizaremos uma versão para explicar todas as movimentações e todos os documentos disponíveis na consulta pública”, disse o coordenador do Nubot, Marcelo Sousa Neves.

Para ele, receber a menção honrosa foi muito gratificante. “Concorremos com outras soluções muito boas de todo o Brasil. Entretanto, o nosso Salise tem um diferencial que é levar para o cidadão que utiliza a consulta pública uma informação detalhada que ele entenderá. O cidadão poderá, ainda, interagir com o sistema através de perguntas e respostas sem que ele (cidadão) se desloque até o fórum, por exemplo”, informou.

Prêmio

Na premiação desta terça-feira (20/6) foram contemplados, na categoria “Inovação para a Justiça – Academia Inovadora”, os projetos “Classificação de empresas em idôneas ou fantasmas com base em redes neurais”, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e “Proteção de dados pessoais da criança e do adolescente no Superior Tribunal de Justiça (2020-2022)”, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Pela categoria “Inovação para a Justiça – Judiciário Inovador” foram contemplados os projetos “Diário Eletrônico Acessível”, solução implementada no Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, que viabiliza a leitura do Diário da Justiça Eletrônico por pessoas com deficiências visuais; e “Expedição 4.0: Desenhando novos mandados com linguagem simples e direito visual no TJDFT”.

O evento

O Fórum Internacional Justiça e Inovação (Fiji), promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre segunda (19/6) e terça-feira (20/6), contou com apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que sediou o evento.

*Evento foi realizado em Brasília entre segunda (19/6) e terça-feira (20/6) (Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF)*

O objetivo foi discutir a relação entre o Direito e as novas tecnologias, assim como as implicações e os desafios dessa interação, bem como as perspectivas para a sua evolução. Durante o evento, o STF, o CNJ, o TST e outros órgãos do Poder Judiciário apresentaram soluções de inovação.

Foram realizadas palestras e oficinas com a participação de integrantes de tribunais superiores e regionais, além de acadêmicos de instituições nacionais e internacionais.

Presenças

A mesa de honra da abertura do evento foi composta pela presidente do STF e do CNJ, ministra Rosa Weber; pelo vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga; e pela vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

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6 meses ago

2024-05-31

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.