O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAILab), realizou nesta sexta-feira (2/2), no auditório da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, o 4º encontro da Confraria da Rede Mineira de Laboratórios de Inovação, que contou com a participação de representantes das instituições parceiras.

O palestrante convidado foi o professor de Direito José Luiz de Moura Faleiros Júnior, filho do desembargador José Luiz de Moura Faleiros e coautor do livro “Legal Design – Teoria e Prática”. Ele também é doutorando em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP) e em Direito, Tecnologia e Inovação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); mestre e bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU); especialista em Direito Digital, Inovação e Tecnologia; e autor de mais de 30 livros.

Na abertura do evento, o juiz auxiliar da Presidência e coordenador da UAILab, Rodrigo Martins Faria, abordou a importância do tema escolhido e agradeceu a presença de todos os membros da Rede Mineira de Inovação. “O TJMG foi escolhido como anfitrião desta quarta edição da Confraria da Inovação. O foco do evento é discutir obras científicas, livros que têm relação e tratam da matéria da inovação e suas várias dimensões. Nós convidamos o professor Faleiros para falar, pois ele é uma grande referência científica em obras relativas à inovação aplicada ao Direito e, por isso, também ao Poder Judiciário”, disse.

Pioneirismo e mudança de paradigmas

O professor José Luiz de Moura Faleiros Júnior apresentou conceitos do primeiro capítulo do livro “Legal Design”, em coautoria com o advogado Tales Calaza. A primeira edição foi lançada em 2021 e, em 2023, foi publicada uma segunda com novos capítulos e autores. “Esta é uma obra bem pioneira e lançamos mesmo antes dos autores estrangeiros, que capitanearam a criação do tema. Trabalhamos com Legal Design em três frentes. É uma obra que alia visões variadas de acadêmicos e de quem lida na prática com essa disciplina”, disse.

A primeira seção da obra é dedicada a trabalhos conceituais, teóricos, que apresentam ao leitor uma perspectiva do legal design como grande eixo de pesquisas. A segunda seção é composta por trabalhos que abordam aspectos práticos de como é possível explorar o legal design a partir dos seus vetores, como o Visual Law (Direito Visual), a linguagem simples, a escrita simples e o storytelling.

A terceira seção traz as experiências concretas das magistraturas federal e estadual, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público Estadual, especificamente do Rio de Janeiro, da advocacia privada e em alguns setores específicos, como fintechs, startups e proteção de dados pessoais.

Durante a palestra, o autor explicou que o legal design representa um conceito bastante amplo, de uma perspectiva de cognição, para avançar em relação à prestação jurisdicional e ao acesso à Justiça. Segundo ele, a prestação jurisdicional tem como principal mote permitir ao jurisdicionado que dela se beneficie diretamente a principal característica da cognição, da assimilação dos seus direitos e daquilo que materialmente está inserido na decisão.

“É uma área em evolução constante e cada país tem sua própria cultura jurídica e regulatória, o que pode afetar a forma como o legal design é aplicado. Ao compartilhar experiências e debater sobre o legal design, em diferentes contextos, é possível identificar as melhores práticas e adaptá-las para cada país”, afirmou.

Ele fez questão de destacar o trabalho desenvolvido pelo TJMG e pelo presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho. “Um ponto muito importante é o pioneirismo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em relação aos eixos derivados do legal design. Já temos atos normativos da presidência voltados a alguns desses eixos. O TJMG saiu à frente de outros tribunais e isso é digno de nota. E eu chamo a atenção para o ato do presidente José Arthur Filho que diz respeito à linguagem simples. É citado Brasil afora como um paradigma muito lembrado em palestras, em aulas. E isso é muito importante, pois mostra que o estado de Minas Gerais está atento às novidades da matéria e segue sendo também vanguardista”, ressaltou o professor José Faleiros Júnior.

Depois da palestra, foi aberto espaço para perguntas e troca de experiências. Ao final, o juiz Rodrigo Martins Faria passou o “bastão” para representantes do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que serão os anfitriões do 5º encontro da Confraria.

Rede Mineira de Laboratórios de Inovação

A Rede Mineira de Laboratórios de Inovação foi concebida a partir de uma parceria entre a UAILab, o TJMG e o iluMinas (Laboratório de Inovação da Justiça Federal da 6ª Região) do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).

Criada em 2022, atualmente conta com 17 instituições, incluindo os laboratórios de inovação de todos os tribunais com sede no estado, laboratórios dos poderes Executivo e Legislativo estaduais e municipais, além da Defensoria Pública, Tribunal de Contas e das universidades federais de Ouro Preto e de Uberlândia e da Faculdade de Direito da Skema.

O objetivo é promover o intercâmbio de experiências e informações entre seus membros, que propicie a integração e a cooperação mediante implementação de ações conjuntas e de apoio mútuo visando a criação colaborativa de programas e ações interinstitucionais de inovação e pesquisa científica e tecnológica. A iniciativa busca, ainda, incentivar a formação de novos laboratórios de inovação mineiros provendo o auxílio e suporte necessários a este propósito.

Confira as fotos do 4º encontro da Confraria da Rede Mineira de Laboratórios de Inovação.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG