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TJMG sedia Encontro de Gestão de Projetos nos Tribunais de Justiça

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1 ano atrás

2023-10-05

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O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, participou, nesta quinta-feira (5/10), da solenidade de abertura da primeira edição do Encontro de Gestão de Projetos nos Tribunais de Justiça, realizado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), no Auditório do Tribunal Pleno, no Edifício-Sede do TJMG. O evento, que terminará nesta sexta-feira (6/10), é uma iniciativa do Núcleo de Gestão de Projetos do TJMG (Nugepro).

*TJMG sedia o Encontro de Gestão de Projetos nos Tribunais de Justiça, com representantes de todo o país (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)*

A programação do encontro engloba palestras, painéis e oficinas com a presença de magistradas, magistrados, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários do TJMG e representantes de tribunais de Justiça de todo o Brasil.

A mesa de honra da abertura do evento teve a presença do presidente, José Arthur Filho; do desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, membro do comitê técnico da Ejef e que representou o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Renato Dresch; do superintendente administrativo adjunto de Governança do TJMG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos; do desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim, que representou o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira; do secretário de Governança e Gestão Estratégica (Segove) do TJMG, Guilherme Augusto Mendes do Valle; do promotor de justiça Rafael Martins, representando o procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior; da defensora pública Michelle Lopes Mascarenhas Glaeser, representando a defensora pública-geral de Minas Gerais, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; do procurador Carlos Alberto Romã, representando o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa; e do procurador-geral do Município de Belo Horizonte, Hércules Guerra, representando o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman Filho.

O Quinteto de Cordas da Orquestra Jovem do TJMG se apresentou durante a solenidade de abertura com execução do Hino Nacional, Hino do Poder Judiciário e duas músicas.

*O presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, fez a abertura do evento, nesta quinta-feira (5/10) (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)*

O presidente do TJMG ressaltou a importância da gestão de projetos e da criação de ambientes colaborativos. “No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o planejamento estratégico institucional é elaborado a partir de diretrizes estabelecidas pela direção da Casa, dentro de uma visão democrática e compartilhada. Nesta gestão, as linhas mestras desenhadas de maneira coletiva pelos dirigentes foram condensadas no Programa Justiça Eficiente – Projef 5.0. O programa abrange diversas ações estratégicas, que se ancoram no firme compromisso com a razoável duração do processo, com a eficiência e com a celeridade da Justiça em Minas, com a cultura da integridade, com os métodos autocompositivos, com a modernização da Justiça e com o alinhamento aos macrodesafios do Poder Judiciário, estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça”, disse.

Ele também afirmou que o evento envolve os públicos internos das instituições para desenvolvimento de uma gestão eficaz dos projetos. “Gostaria de observar que não podemos nos esquecer de que a cada um de nós, cidadãos e cidadãs deste país, cabe assumir a responsabilidade na construção coletiva que é edificar um Brasil mais justo para as próximas gerações. É no presente, no agora, que esse trabalho precisa e pode ser feito, pois, na linha do tempo, o futuro estará sempre além de nós. Que sejamos capazes de criar ambientes colaborativos, críticos, criativos e interdisciplinares, que inspirem e motivem as pessoas no esforço comum de aprimorar nossos tribunais”, frisou.

*A mesa de honra contou com diversas autoridades dos Poderes Judiciário e Executivo (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)*

Nugepro

O Núcleo de Gestão de Projetos do TJMG funciona sob a coordenação da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Segove) do TJMG. O secretário da Segove, Guilherme Mendes do Valle, foi um dos responsáveis pela viabilização deste primeiro encontro para o debate sobre a gestão de projetos nos tribunais de Justiça.

“Este é um evento de âmbito nacional, capitaneado pelo TJMG, com apoio do CNJ. Ele traz para a instituição pública um arejamento sobre boas práticas de gestão e governança em relação à gestão de projetos. O mais importante deste modelo é a troca de experiências. Trouxemos profissionais do mais alto nível para palestrar e trazer conhecimento e também é importante falar sobre a troca de experiências entre os gestores das respectivas áreas dos tribunais. Temos aqui representantes de todo o país e esse é um encontro que não ficará apenas em Minas, pois teremos mais edições. É, mais uma vez, uma iniciativa de vanguarda do TJMG; uma boa prática que será levada para frente no cenário nacional do Poder Judiciário”, afirmou o secretário da Segove.

Para abrir as palestras, o coordenador do Nugepro, Carlos Maurício Lazzarini Ávila, e a gerente do Centro de Desenvolvimento e Acompanhamento de Projetos (Ceproj), Priscila Souza, fizeram uma breve apresentação sobre o Núcleo de Gestão de Projetos do TJMG, seu funcionamento e também mostraram algumas ferramentas de gestão que a Corte mineira utiliza.

“Esses dois dias serão marcantes para o nosso tribunal porque este é um evento inovador. Nunca aconteceu antes um encontro dos tribunais de Justiça com foco em gestão de projetos. Inclusive, fomos elogiados pelo CNJ por essa iniciativa. Nós enfrentamos os mesmos problemas em todos os tribunais, os mesmos desafios. Então, nos unirmos para compartilhar o que está dando certo, as boas experiências, as lições aprendidas, é muito importante. Tudo para desenvolver um bom trabalho em prol da sociedade, da Justiça e da melhora das nossas gestões de atividades no dia a dia”, disse a gerente Priscila Souza, que também atuou na organização do evento .

Agilidade, flexibilidade e Project Thinker

O empreendedor, professor e fundador da empresa PMBasis Consultoria, Gustavo Teixeira, ministrou a palestra “Projetos no Setor Público: agilidade e mudanças do presente”. Ele tratou de temas como ciclo de vida dos projetos, governança, gestão de recursos, modelo de maturidade e trouxe insights sobre persistência, planejamento, foco, agilidade x rapidez, flexibilidade, autoconhecimento, ética e relacionamento. “Pense sempre fora da caixa, pois a mudança é a única certeza de um projeto”, observou.

*O CEO da FWK Innovation Design, Eduardo Freire, falou sobre mudança de mentalidade e novas oportunidades (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)*

“Project Thinking – uma abordagem de projetos de inovação centrada nas pessoas” foi o tema da apresentação de Eduardo Freire, CEO e responsável pela Evolução na FWK Innovation Design. “Precisamos mudar nossa mentalidade. Isso é obrigatório. Olhe um projeto sempre como uma oportunidade. Fazer o que as pessoas precisam é o que gera valor de verdade. Não o que elas querem”, disse o palestrante.

Programação da tarde

O painel da tarde – “Gestão de Projetos aplicados à Política Pública de Justiça” – foi presidido pela desembargadora Juliana Campos Horta, integrante da 1ª Câmara Cível do TJMG. Discorreram sobre o tema a coordenadora do Núcleo de Projetos e Inovação do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR), Janaine Voltolini de Oliveira; a coordenadora de Governança em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Ana Letícia Moura Vilela; e o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG Marcus Vinícius Mendes do Valle.

Not---Encontro-de-Gestao-de-Projetos-nos-Tribunais-de-Justica._1.jpg — *A programação da tarde foi aberta com o painel “Gestão de Projetos aplicados à Política Pública de Justiça” (Crédito: Euler Junior/TJMG)*

Janaine Voltolini de Oliveira apresentou o projeto desenvolvido em Roraima, onde foram implantados 11 postos avançados de atendimento que funcionam em localidades que não são sedes de comarcas. O Projeto Justiça Cidadã, desenvolvido pelo Núcleo de Projetos e Inovação do TJRR, atende comunidades ribeirinhas e comunidades que teriam dificuldade em acessar a Justiça.

Já Ana Letícia Moura Vilela falou sobre o projeto que vem sendo desenvolvido pelo CSJT, que tem promovido melhorias no Processo Judicial eletrônico (PJe). “O projeto tem os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) como clientes. Descobrimos que 70% dos registros de demandas prioritárias eram relacionadas ao registro de defeitos no sistema. O trabalho partiu daí. No desenvolvimento da iniciativa, contudo, lidamos com o registro de defeitos, sugestões de melhorias ou projetos.”

Desafios

O juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG Marcus Vinícius Mendes do Valle propôs uma reflexão sobre a gestão de projetos, abordando a atuação na área pública e, sobretudo, no Judiciário. “Todos têm que se engajar no planejamento estratégico da organização. Entre os desafios está o desenvolvimento dos projetos em períodos tão curtos, que são característicos das gestões no Judiciário”, disse.

O magistrado também apresentou a iniciativa “Desdobramento do Planejamento Estratégico nas Unidades Judiciárias”, que vem sendo desenvolvida no TJMG há alguns anos. “O trabalho já foi implantado em 288 unidades. Em 206 delas, tivemos reduções no acervo processual. Em outras 80 unidades, o Desdobramento do Planejamento Estratégico está em processo de implantação.”

O juiz defendeu a necessidade de que o Judiciário atue sempre com vistas a gerar valor para os cidadãos, destinatários da Justiça. “Precisamos superar a ideia exclusivamente técnica e focar no resultado que buscamos para as pessoas”, afirmou.

Not---Rodrigo-Paines-Encontro-de-Gestao-de-Projetos-nos-Tribunais-de-Justica._3.jpg — *Rodrigo Paines ressaltou que a governança tem que atender ao interesse público (Crédito: Euler Junior/TJMG)*

Durante a tarde, uma das palestras foi ministrada pelo chief technology officer (CTO) do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Rio Grande do Sul (Crea-RS), Rodrigo Paines. Ele falou sobre o caminho para a governança em projetos no setor público. “A governança tem que ser mutável, permear toda a organização e atender ao interesse público.”

Sustentabilidade

A programação do dia foi encerrada com a palestra “O sistema de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil e sua convergência com projetos do poder público”, ministrada pelo diretor de Filiação e Voluntariado do Project Management Institute (PMI) em Minas Gerais, Felipe Moraes Borges.

Biólogo por formação e um entusiasta da área de gestão de projetos, ele falou sobre a necessidade de que os gestores que atuam nesse segmento agreguem o tema “sustentabilidade” às iniciativas em desenvolvimento.

Not---Felipe-Moraes-Encontro-de-Gestao-de-Projetos-nos-Tribunais-de-Justica._4.jpg — *Felipe Moraes Borges apontou a necessidade de agregar o tema “sustentabilidade” às iniciativas em desenvolvimento (Crédito: Euler Junior/TJMG)*

Ele falou sobre os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que integram a Agenda 2030 e propôs uma reflexão sobre como atuar de forma a contribuir para que os diversos objetivos, mesmo os que não sejam necessariamente vinculados ao Judiciário, sejam alcançados. “Os resultados mostram que o Brasil está aquém do necessário no cumprimento do que a Agenda 2030 estabeleceu. Se o ritmo for mantido, cumpriremos apenas o sétimo objetivo, que trata do uso da energia limpa e acessível”, alertou.

O palestrante também abordou a necessidade de diferenciar o que são projetos sustentáveis do que são projetos de sustentabilidade, buscando sempre adotar as boas práticas nas iniciativas que serão desenvolvidas em cada organização.

Not---Oficina-OKR-FC-Encontro-de-Gestao-de-Projetos-nos-Tribunais-de-Justica.-_7.jpg — *Rodrigo Mota Narcizo, servidor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), conduziu a oficina “OKR Futebol Clube” (Crédito: Euler Junior/TJMG)*

Das 16h às 18h, de forma paralela às palestras, foram realizadas as oficinas “Lego Scrum Game” e “OKR Futebol Clube”, conduzidas, respectivamente, por Roberto Vieira, especialista em projetos de transformação organizacional, e por Rodrigo Mota Narcizo, servidor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Not---Oficina-Lego-Scrum-Encontro-de-Gestao-de-Projetos-nos-Tribunais-de-Justica._6.jpg — *A oficina “Lego Scrum Game”, *conduzida por Roberto Vieira, especialista em projetos de transformação organizacional,* foi realizada paralelamente aos painéis (Crédito : Euler Junior/TJMG)*

Último dia

Nesta sexta-feira (6/10), a programação inclui apresentação da Orquestra Jovem e Coral Infantojuvenil do TJMG, seguida pelas palestras “A importância da comunicação efetiva para o sucesso nos projetos”, com o chefe da Divisão de Planos e Programas na Diretoria de Planejamento do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), Charlton Almeida, e “Desafios do Escritório de Gerenciamento de projetos até a escolha da ferramenta institucional”, com o servidor analista judiciário/analista de Sistema-Desenvolvimento do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) Alexandre Camilo.

Também estão previstas as palestras “Futuro do Gerenciamento de Projetos: tendências e perspectivas”, a ser ministrada pelo especialista em Transformações Organizacionais e Gestão de Projetos, Gino Terentim, e “Gestão de Tempo em projetos”, com o gerente de Projetos e de Programas em multinacional, Ademir Junior.

Será realizado também o painel “Boas Práticas de Gestão de Projetos”, com as participações de Cristina Winckler, coordenadora do Escritório Corporativo de Projetos Institucionais no Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Felipe Baptista, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE); Renata Silveira Meneses, servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE); Eire Zimmermann, servidor da Divisão de Projetos Estratégicos do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e mediação de Priscila Souza, do Ceproj TJMG.

A programação inclui ainda as oficinas “Utilizando o Storytelling no processo de planejamento de projetos”, com Cristina Winckler, Erika Teixeira Guimarães, assistente do escritório de projetos no CNJ, e Igor Caires Machado, consultor de Projetos Institucionais no CNJ; e “Soft Skills, Grandes Projetos: como humanizar a gestão no Setor Público”, com Júlia Cândido Vieira e Eduarda Perdigão Coura, que são facilitadoras e laboratoristas na Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAILab) do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Acesse o álbum com as fotos do Encontro de Gestão de Projetos nos Tribunais de Justiça.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.