Interessados em atuar como jurado voluntário, em 2025, dos Tribunais do Júri da 1ª, 2ª e 3ª Presidências de Belo Horizonte, poderão se inscrever de 3/6 a 15/9. Os três Tribunais do Júri da Capital mineira têm competência de processar os crimes dolosos contra a vida, homicídio e tentativa de homicídio e também os crimes conexos. Os jurados selecionados vão compor uma lista geral. Além disso, sete serão escolhidos para integrar os Conselhos de Sentença, responsáveis pelo julgamento de acusados levados a júri popular.

O edital com os requisitos necessários para quem deseja ser jurado foi publicado pelo juiz titular do 1º Tribunal do Júri, Ricardo Sávio. Os requisitos, previstos no Código de Processo Penal, incluem ter mais de 18 anos, residir na Capital mineira, ser alfabetizado e não ter antecedentes criminais. Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.

Os jurados são responsáveis por julgar os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados – homicídio, aborto, infanticídio e induzimento ao suicídio. Durante os julgamentos, decidem pela culpa ou inocência com base nas respostas dadas aos quesitos formulados pela juíza ou juiz presidente do Tribunal do Júri. À magistrada ou ao magistrado, cabe proferir a sentença de acordo com a decisão dos jurados, estabelecendo o tempo da pena a ser cumprida, em caso de condenação.

O Tribunal do Júri é composto por um juiz de Direito e 25 jurados, que são sorteados a cada mês entre os que compõem a lista. Desses 25, apenas sete integram o chamado Conselho de Sentença, que é o grupo responsável por decidir se o réu será condenado ou absolvido. Para cada sessão de julgamento é formado um Conselho de Sentença.

Função do jurado

O trabalho no júri não é remunerado. Os jurados inscritos e sorteados que comparecem às sessões do júri têm direito a uma certidão de comparecimento e esses dias não podem ser descontados do salário.

Os jurados também têm presunção de idoneidade moral, preferência, em igualdade de condições, em concorrências públicas e direito a prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo, entre outros benefícios previstos no Código de Processo Penal.

O jurado voluntário deve residir na Comarca de Belo Horizonte, e encaminhar a um dos Tribunais do Júri em que pretende atuar, a ficha de inscrição (disponível neste link) acompanhada de cópia de CPF, cópia da carteira de identidade civil e cópia do comprovante de endereço atualizado, até às 18h do dia 15/9, além de preencher os requisitos legais.

Todos os campos do formulário de inscrição são de preenchimento obrigatório. Dados incompletos, incorretos, ilegíveis, desatualizados, bem como a ausência das cópias solicitadas no edital ou rasuras implicarão no indeferimento da inscrição ou na exclusão do nome do jurado da lista geral. As inscrições deferidas serão divulgadas por meio de lista afixada na porta dos plenários dos Tribunais do Júri de BH e publicadas no Diário Judicial Eletrônico (DJe) – Caderno Editais, provisoriamente, no dia 10/10, e, em caráter definitivo, no DJe do dia 9/11.

Para obter outras informações, os interessados devem ligar diretamente para um dos três Tribunais do Júri da Capital mineira. Os contatos são os seguintes:

Fonte: Tribunal de Justiça de MG