Tribunal de Justiça

UAILab realiza live sobre linguagem simples e direito visual no Judiciário

Publicados

2 anos atrás

2022-11-18

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A Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAILab) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) promoveu, nesta quinta-feira (17/11), a 6ª UAILive com o tema “A importância da Linguagem Simples e do Direito Visual no Judiciário”. O conteúdo foi realizado no formato híbrido, com transmissão pelo canal do Youtube da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e participação presencial no auditório da Ejef.

*Live contou com a presença da juíza federal e coordenadora do IluMinas, Vânila Cardoso André de Moraes (ao centro) (Crédito: Crédito: Divulgação TJMG)*

A live foi mediada pela servidora Priscila Pereira de Souza, gerente do UAILab, e pela laboratorista do UAILab, Júlia Vieira. Os convidados foram a juíza federal auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) e coordenadora do Laboratório de Inovação (IluMinas), Vânila Cardoso André de Moraes; o analista em tecnologia da informação e coordenador auxiliar do Iluminas do TRF-6, José Fernando Barros e Silva; e a analista judiciária e gestora do Laboratório de Inovação e Criatividade (LINC) da Justiça Federal do Paraná (TRF-4), Márcia Maria Ribeiro Ditzel Goulart.

A juíza Vânila Cardoso André de Moraes introduziu o tema, destacando os desafios para que a comunicação do Judiciária seja sempre clara e objetiva. “Linguagem simples não quer dizer coloquialidade e informalidade. O assunto parece simples, mas é profundo, e tem a ver com inclusão social, segurança, modernização, desburocratização e aproximação das pessoas que precisam da Justiça”, disse.

Segundo a magistrada, o uso excessivo e desnecessário do jargão jurídico não contribui para a finalidade do Poder Judiciário, que é prestar um serviço social. “É natural os termos próprios de cada profissão, mas precisamos ser compreensíveis sob pena de nos tornarmos inúteis. É muito mais fácil ser rebuscado. Ser simples é difícil, tem que pensar muito mais, mas a população merece”, ressaltou.

Considera-se “linguagem simples” a técnica de comunicação adotada para transmitir informações de forma clara e objetiva, com o intuito de facilitar a compreensão de mensagens, principalmente, escritas, sem prejuízo das regras da língua portuguesa. Para a gerente do UAILab, Priscila Pereira de Souza, comunicar de forma clara significa valorizar o próximo. “Empatia é a base da linguagem simples, é pensar em como o outro está recebendo aquela informação, se ela está entendendo de forma clara”, comentou.

Cooperação

A partir da preocupação em facilitar o conhecimento e acesso da sociedade aos serviços do Poder Judiciário, o IluMinas e o LINC firmaram um termo de cooperação técnica para desenvolver estratégias da linguagem simples e do direito visual em prol da sociedade. Um dos resultados da parceria, apresentado na live desta quinta-feira (17), foi a elaboração de uma cartilha visual de termos usados na Justiça Federal, com conteúdo objetivo e de fácil compreensão. Outra aplicação prática foi a reformulação de alguns contratos de licitação, com a inserção do Direito Visual (Visual Law, em inglês).

O Visual Law é entendido como modo de organização e apresentação de informações em documentos e materiais informativos, a fim de tornar a compreensão do Direito mais clara e acessível ao público, com o uso de elementos visuais, como vídeos, ícones, pictogramas, infográficos, fluxogramas, ‘QR Codes’, hologramas, avatares, realidade virtual, entre outros.

O coordenador auxiliar do IluMinas do TRF-6, José Fernando Barros e Silva, reforçou que o Direito Visual é mais uma ferramenta para facilitar a compreensão. “O intuito é que nosso usuário entenda e compreenda a informação que foi transmitida. A primeira etapa é trabalhar a transformação da linguagem. O Visual Law vai ser um auxiliar da nossa informação, o que não significa cortar conteúdo. O objetivo é ficar claro”, comentou.

A gestora do LINC do TRF-4, Márcia Maria Ribeiro Ditzel Goulart, destacou que a linguagem simples é uma técnica, mas também uma causa social. “É uma ferramenta de inclusão. Linguagem simples é difícil de ser construída, é elegante, não é simplista e está dentro da norma da língua portuguesa”, afirmou.

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Fonte: TJMG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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