A Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAILab) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) promoveu, nesta quinta-feira (17/11), a 6ª UAILive com o tema “A importância da Linguagem Simples e do Direito Visual no Judiciário”. O conteúdo foi realizado no formato híbrido, com transmissão pelo canal do Youtube da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e participação presencial no auditório da Ejef.  

A live foi mediada pela servidora Priscila Pereira de Souza, gerente do UAILab, e pela laboratorista do UAILab, Júlia Vieira. Os convidados foram a juíza federal auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) e coordenadora do Laboratório de Inovação (IluMinas), Vânila Cardoso André de Moraes; o analista em tecnologia da informação e coordenador auxiliar do Iluminas do TRF-6, José Fernando Barros e Silva; e a analista judiciária e gestora do Laboratório de Inovação e Criatividade (LINC) da Justiça Federal do Paraná (TRF-4), Márcia Maria Ribeiro Ditzel Goulart. 

A juíza Vânila Cardoso André de Moraes introduziu o tema, destacando os desafios para que a comunicação do Judiciária seja sempre clara e objetiva. “Linguagem simples não quer dizer coloquialidade e informalidade. O assunto parece simples, mas é profundo, e tem a ver com inclusão social, segurança, modernização, desburocratização e aproximação das pessoas que precisam da Justiça”, disse.

Segundo a magistrada, o uso excessivo e desnecessário do jargão jurídico não contribui para a finalidade do Poder Judiciário, que é prestar um serviço social. “É natural os termos próprios de cada profissão, mas precisamos ser compreensíveis sob pena de nos tornarmos inúteis. É muito mais fácil ser rebuscado. Ser simples é difícil, tem que pensar muito mais, mas a população merece”, ressaltou. 

Considera-se “linguagem simples” a técnica de comunicação adotada para transmitir informações de forma clara e objetiva, com o intuito de facilitar a compreensão de mensagens, principalmente, escritas, sem prejuízo das regras da língua portuguesa. Para a gerente do UAILab, Priscila Pereira de Souza, comunicar de forma clara significa valorizar o próximo. “Empatia é a base da linguagem simples, é pensar em como o outro está recebendo aquela informação, se ela está entendendo de forma clara”, comentou. 

Cooperação

A partir da preocupação em facilitar o conhecimento e acesso da sociedade aos serviços do Poder Judiciário, o IluMinas e o LINC firmaram um termo de cooperação técnica para desenvolver estratégias da linguagem simples e do direito visual em prol da sociedade. Um dos resultados da parceria, apresentado na live desta quinta-feira (17), foi a elaboração de uma cartilha visual de termos usados na Justiça Federal, com conteúdo objetivo e de fácil compreensão. Outra aplicação prática foi a reformulação de alguns contratos de licitação, com a inserção do Direito Visual (Visual Law, em inglês). 

O Visual Law é entendido como modo de organização e apresentação de informações em documentos e materiais informativos, a fim de tornar a compreensão do Direito mais clara e acessível ao público, com o uso de elementos visuais, como vídeos, ícones, pictogramas, infográficos, fluxogramas, ‘QR Codes’, hologramas, avatares, realidade virtual, entre outros.

O coordenador auxiliar do IluMinas do TRF-6, José Fernando Barros e Silva, reforçou que o Direito Visual é mais uma ferramenta para facilitar a compreensão. “O intuito é que nosso usuário entenda e compreenda a informação que foi transmitida. A primeira etapa é trabalhar a transformação da linguagem. O Visual Law vai ser um auxiliar da nossa informação, o que não significa cortar conteúdo. O objetivo é ficar claro”, comentou. 

A gestora do LINC do TRF-4, Márcia Maria Ribeiro Ditzel Goulart, destacou que a linguagem simples é uma técnica, mas também uma causa social. “É uma ferramenta de inclusão. Linguagem simples é difícil de ser construída, é elegante, não é simplista e está dentro da norma da língua portuguesa”, afirmou.

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Fonte: TJMG