Tribunal de Justiça

V Encor-Ges reúne gestoras e gestores da 2ª Região Administrativa

Publicados

9 meses atrás

2024-03-11

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*V Encontro da Corregedoria-Geral de Justiça com Gestoras e Gestores foi realizado em Ouro Preto ( Crédito : Cecília Pederzoli / TJMG )*

A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em parceria com a Escola Judicial Edésio Fernandes (Ejef), realizou, na sexta-feira (8/3), o V Encontro da Corregedoria-Geral de Justiça com Gestoras e Gestores (Encor-Ges), na cidade de Ouro Preto. Estiveram presentes 97 gestores de 36 comarcas da 2ª Região Administrativa da Corregedoria.

O evento, realizado no dia Internacional da Mulher, foi aberto pela vice-corregedora-geral de Justiça, desembargadora Yeda Monteira Athias, que ressaltou a importância do Encor-Ges como forma de debater amplamente o trabalho administrativo e jurisdicional, já que as gestoras e os gestores desempenham papeis fundamentais no cotidiano de suas unidades.

Para o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luis Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, o evento tem como objetivo aproximar a CGJ do dia a dia da 1ª Instância. “Desde o início da nossa gestão, entendemos que precisávamos de uma maior aproximação, já que exercemos a superintendência da 1ª Instância, e buscar mecanismos ágeis de comunicação. Assim, realizamos visitas nas comarcas. Ouvimos ideias, reclamações e buscamos melhorias para a execução das nossas atividades. As reuniões foram institucionalizadas e, agora, chegamos ao encontro com a 2ª Região. Também criamos um canal de comunicação via WhatsApp, o ComuniCor-Gestão”, afirmou.

*V Encor-Ges tratou de vários temas, como o gerenciamento de verbas e a Central de Custas ( Crédito : Cecília Pederzoli / TJMG )*

De acordo com o corregedor-geral, a atual gestão teve como uma das principais premissas a racionalização de pedidos e providências das secretarias dos juízos. “Sabemos que todas as comarcas e varas estão assoberbadas de serviços. Por isso criamos equipes de apoio compostas por servidores da própria Corregedoria. Desde então, só encaminhamos para as comarcas as demandas que não podemos resolver”, disse. O desembargador Luis Carlos Corrêa Júnior cita como exemplo a inserção de dados no Banco Nacional de Prisão: “Tínhamos dois bancos: o estadual e o nacional. Entre ambos existia uma grande inconsistência. Chegamos a ter 60 mil registros incorretos. Nós resolvemos essa inconsistência na própria Corregedoria. Com isso, tivemos o reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que detectou que alcançamos um número mínimo de pendências em relação a outros estados.”

O corregedor-geral de Justiça afirmou que outra prioridade da atual gestão foi o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Em trabalho conjunto com a Diretoria Executiva de Informática (Dirfor), foi possível obter avanços em relação à estabilidade do sistema. “Alinhamos o tempo de atualização do PJE. A virtualização foi muito importante, por isso é que conseguimos trabalhar normalmente durante a pandemia. Agora, partimos para um novo sistema, para o Eproc, porque diagnosticamos que ele é melhor em termos de estrutura. Tem uma administração melhor”, disse.

Iniciativas

Durante o Encor-Ges, a coordenadora do gabinete da direção do Foro da Comarca de Belo Horizonte, Vanessa Costa, apresentou o Projeto “Atendimento humanizado”, voltado para a recepção, nos prédios da 1ª Instância, das pessoas que possuem algum tipo de vulnerabilidade social, como as que estão em situação de rua ou os idosos. Ela citou ainda o curso sobre o tema oferecido pela Ejef, em parceria com o Comitê PopRua/Jus, e que está disponível para gestoras e gestores.

Corregedor-geral de Justiça, desembargador Luis Carlos Corrêa Júnior, e a vice-corregedora-geral de Justiça, desembargadora Yeda Monteira Athias, que abriu o evento ( Crédito : Cecília Pederzoli / TJMG )

O gerente de Apoio à Direção do Foro (Geapa), Robson Eduardo Fonseca, abordou o papel de gestoras e gestores no Encor-Ges “O evento é um divisor de águas para contribuir na formação das gestoras e dos gestores. É importante refletir sobre nossa atuação para conseguirmos avançar”, disse.

O gerente de Controle de Bens e Serviços (Gecobes), Israel Tomaz Ferreira, falou sobre a importância do gerenciamento de verbas com a destinação correta dos valores. Ele destacou também o inventário anual das secretarias: “A administração do Foro tem que trabalhar junto com os juízos e secretarias.”

A Central de Custas, projeto da Corregedoria-Geral de Justiça que visa a padronização dos cálculos das custas e das taxas judiciais, foi apresentado pela coordenadora do Núcleo Permanente de Custas, Valéria Cardoso Mendes Bezerra Fraiha. Atualmente as cobranças não ocorrem de forma uniforme em todas as comarcas. A ideia da Central de Custas é ampliar a força de trabalho na contadoria e possibilitar que a Controladoria-Geral foque em outras atividades, próprias do setor. O projeto será implantado, inicialmente, na Comarca de Belo Horizonte.

O encontro também tratou de temas como Plantão Criminal Eletrônico (PJE-Criminal), formulários padronizados, cartas precatórias e guias de execução penal, padronização de sistemas, Plantão Criminal Eletrônico (PJE-Infracional), Núcleo 4.0, Centrase e Central de Pesquisa Patrimonial.

Correição

Durante o evento, a juíza-auxiliar da CGJ, responsável pela 2ª Região Administrativa da Corregedoria, Andréa Cristina de Miranda Costa, abordou os parâmetros usados nos processos de correição. “Em até quatro anos, todas as comarcas precisarão passar por correição”, afirmou. De acordo com a magistrada, são observados os seguintes parâmetros: número de feitos; distribuição; número de servidores e terceirizados da unidade; processos paralisados há mais de 100 dias; número de processos com juiz leigo; audiências realizadas e previstas; controle de réus presos; expedição de guias provisórias e definitivas; cobrança de custas; e baixa de processos.

A juíza-auxiliar da Corregedoria, responsável pela área da Infância e Juventude, Simone Saraiva de Abreu Abras, falou às gestoras e gestores sobre a importância de preencher adequadamente os seguintes alertas vermelhos do Sistema Nacional de Acolhimento e Adoção (SNA), destacados pelo CNJ: situação não identificada, adoção, audiências de acolhimento e destituição familiar.

*Gestoras e gestores que concluíram o 1º Ciclo do Desdobramento do Planejamento Estratégico receberam diplomas ( Crédito : Cecília Pederzoli / TJMG )*

O Encor-Ges foi encerrado com a entrega dos diplomas para as gestoras e os gestores que concluíram o 1º Ciclo do Desdobramento do Planejamento Estratégico. Receberam certificados: Adailson Willi Ribeiro Santos, da Comarca de Conselheiro Lafaiete; Aline de Morais Nunes Couto Lauar, da Comarca de Divinópolis; Aparecida Batista Martins, da Comarca de Itabira; Bianca Bona Paolucci, da Comarca de Santa Luzia; Clarice Carneiros Desmots, da Comarca de Contagem; Giovanni Braz da Silva, da Comarca de Divinópolis; Osvaldina Maria Fernandes, da Comarca de Lagoa Santa; e Vicente Carlos Dias, da Comarca de Igarapé.

Veja o álbum com mais fotos do Encor-Ges.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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