A 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, representou o presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho, nesta quinta-feira (17/8), na solenidade de abertura do VI Encontro do Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc). O evento é realizado no auditório do Tribunal Pleno, no Edifício-Sede do TJMG, e tem como tema principal a “Vitimologia e seus aspectos processuais”.

O Fórum Nacional de Juízes Criminais é voltado a magistrados, promotores e procuradores de justiça, advogados e demais jurista, e ocorre até este sábado (19/8), com debates sobre assuntos ligados a uma melhora na prestação jurisdicional para a população em geral.

A 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, saudou os presentes e proferiu discurso em nome do presidente José Arthur Filho. Ela ressaltou a importância de se debater temas relacionados ao universo da justiça criminal, como os direitos das vítimas de crimes, a execução penal, os mutirões carcerários, os crimes contra crianças e adolescentes e a Justiça Restaurativa.

“Sabemos que o sistema de justiça criminal enfrenta uma realidade complexa e desafiadora em nosso País, tornando imprescindíveis os debates em torno dessa seara. Essas discussões podem se beneficiar enormemente da contribuição daqueles que atuam diretamente nesse campo, como magistrados, promotores, advogados e acadêmicos. Por isso, a importância deste evento que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais tem a honra de sediar”, enfatizou.

Empenho do Judiciário

Ela também destacou o empenho do Poder Judiciário mineiro na construção e na aplicação de propostas que possam transformar a realidade da justiça criminal, como humanização das penas, reinserção e justiça social. “Tais iniciativas estão sob a responsabilidade do Programa Novos Rumos de Execução Penal, que dissemina e o fortalece as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados, as Apacs; o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário, o PAI-PJ; e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo, o GMF”, disse.

A desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta falou ainda de iniciativas implementadas na atual gestão do TJMG, como a criação do Comitê Interinstitucional de Ação no Sistema de Justiça Criminal de Minas Gerais, em parceria com o Poder Executivo mineiro, Ministério Público e Defensoria Pública; a criação da Política Institucional de Atenção e Apoio às Vítimas de Infrações Penais e Atos Infracionais do Poder Judiciário de Minas Gerais; e sobre a regulamentação de medidas de proteção às vítimas, informantes e testemunhas em situação de grave ameaça ou coação decorrente de procedimentos investigatórios, processos judiciais ou processos administrativos. “Esses são apenas alguns exemplos da atenção que a Corte mineira tem buscado dar à questão”, frisou.

Envolvimento

A presidente nacional do Fonajuc, juíza Érika Silveira de Moraes Brandão, agradeceu ao TJMG pela parceria e destacou a importância do tema escolhido para esta edição do evento – “Vitimologia e seus aspectos processuais”.

“Nossa expectativa é muito boa porque vamos discutir crimes abordando o lado das vítimas. Nossa linha de atuação é voltada para o garantismo penal integral e nos preocupamos muitos com as vítimas de crime. E esta questão será exaustivamente abordada nesta edição do evento. Espero que tenhamos um grande evento”, sintetizou a presidente do Fonajuc.

A diretora de Comunicação do Fonajuc e juíza titular da 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Miriam Vaz Chagas, disse que esta é a maior edição do evento, com mais de 140 inscritos, entre juízes, promotores, defensores e advogados de todos os Estados Brasileiros. Apesar de ser titular de uma vara cível, Miriam Vaz Chagas integrou por 11 anos a Vara de Execução Penal de Ribeirão das Neves.

“A temática debate a vitimologia, questão muito importante para a justiça. Nossa expectativa é a melhor possível, pois as temáticas ligadas ao Direito Penal têm sofrido grandes alterações ao longo do tempo e isso implica em um envolvimento cada vez maior por parte dos profissionais desta área”, afirmou a magistrada.

Conservadorismo

Na palestra de abertura do evento, o escritor, político, engenheiro e jornalista Roberto Motta abordou o tema “Por que sou Conservador”. Além de uma recapitulação de sua trajetória profissional, Roberto Motta detalhou como entrou para o mundo político e como descobriu as ideias conservadoras.

“Durante minha apresentação, fiz um rápido apanhado dos fundamentos do conservadorismo, o que significa ser um conservador e como isso tem um papel importante para que nós enfrentemos os desafios da sociedade moderna, em especial no que diz respeito à aplicação na justiça”, disse o palestrante, que atualmente é comentarista da Jovem Pan News.

Presenças

A mesa de honra do evento foi composta pela 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta; pela presidente do Funajuc, juíza Érika Brandão; pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha; pelo procurador geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior; pelo coordenador Criminal da Capital da Defensoria Pública de Minas Gerais, defensor Ricardo de Araújo Teixeira, representante da defensora pública-geral do Estado de Minas Gerais, Raquel Gomes da Costa Dias; pelo presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Luiz Carlos Rezende e Santos; pelo vice-presidente do Fórum Nacional de Juízes Criminais, juíza federal do Superior Tribunal Militar, Safira Maria de Figueiredo; pelo diretor de Segurança do Fonajuc, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Paulo Edison Brandão, representante do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Frederico Mendes Júnior; pela secretária do Fonajuc, juíza do Tribunal de Justiça de Goiás, Vaneska Baruki; pelas diretoras de Comunicação do Fonajuc, juízas Karen Schubert Reimer, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e Miriam Vaz Chagas, do TJMG; e pelo diretor de Assuntos Acadêmicos do Fonajuc, juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Luiz Carlos Figueiredo.

Veja a programação completa do VI Encontro do Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc).

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG