“Fico muito feliz de ser a primeira criança registrada em Minas no programa Unidades Interligadas de Registro Civil. Também queria que outras crianças tivessem a certidão de nascimento, para que elas sejam felizes e também tenham um futuro melhor”. A afirmação é de Maysa Emanuele Viana, hoje com 10 anos, a primeira a garantir o direito à cidadania ao receber a certidão de nascimento em uma Unidade Interligada, implantada à época no Hospital Sofia Feldman, no bairro Tupi, em Belo Horizonte.

Nos dez anos do programa implantado pelo Governo de Minas, as Unidades Interligadas de Registro Civil (UIs) já beneficiaram 367.524 mineiros. Ao todo, são 77 unidades, presentes em 65 municípios do estado, que promovem e facilitam, de forma gratuita, o registro de nascimento dentro das próprias maternidades, garantindo que mães e pais saiam do hospital com o documento dos filhos em mãos. Só em 2023, as UIs emitiram 40.494 certidões de nascimento, com uma média de 5 mil registros por mês.

Responsável legal hoje pela Maysa Emanuele, a moradora da cidade de Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), Adriana Viana Araújo, fala com orgulho dessa relação e do sentimento de fazer parte da história das Unidades Interligadas.

“É minha filha! A gente fica emocionada de saber que ela é a primeira criança a ser registrada pelo programa. Foi bacana e muito importante, porque ela já saiu do hospital com o documento. A gente se sentiu muito privilegiada. Foi super fácil e muito rápido”, lembra.

Redução de gastos

Ao nascer em hospitais que possuem uma Unidade Interligada, os pais não precisam sair do estabelecimento de saúde para registrar o filho, evitando gastos com transporte até o cartório e sem perder tempo com filas.

Para emitir o documento, basta que procurem a unidade de registro com a declaração de nascido vivo do filho e a carteira de identidade dos pais. A unidade envia os dados para o cartório de escolha dos responsáveis legais (cartório da circunscrição da residência dos pais ou no cartório da circunscrição do local do parto), e a certidão já é encaminhada para ser impressa no próprio hospital. Esse procedimento é gratuito e dura, em média, 20 minutos, e garante a plena cidadania aos mineiros já nas primeiras horas de vida.

Número do CPF

Desde 2016, o serviço incorporou também a emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF), número que já vem impresso em um dos campos da certidão de nascimento.

Facilidade

A facilidade de registrar o filho dentro da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte foi o que mais chamou a atenção de Samir Correia dos Santos. Ao lado da mulher Elsie Francis Silva e com o pequeno Bento Francis dos Santos no colo, eles foram até a Unidade Interligada do hospital para registrar o filho.

“Ter esse serviço aqui, nesse local onde a gente ganhou o neném, facilita muito, porque a gente consegue sair com os documentos todos liberados. Se fosse para o cartório, teria fila, teria que agendar o dia. É uma facilidade e a gente só tende a ganhar. Já sai daqui com uma preocupação a menos”, comemora Samir.

Expansão do programa

“Nesses dez anos, a gente avançou. Temos 77 Unidades Interligadas instaladas e com um olhar para que possamos ter em todas as maternidades. Estamos trabalhando para isso, orientando os municípios para ter esse benefício”, avalia Eliane Quaresma, diretora de Políticas para Crianças e do Adolescente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).

Avanço no monitoramento

O programa das Unidades Interligadas é coordenado Sedese em parceria com a Corregedoria de Justiça de Minas Gerais/Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, estabelecimentos de saúde e o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil).

Com apoio do Laboratório de Inovação em Governo (LAB.mg) e do Recivil, a Sedese e os outros parceiros preparam a implantação de um novo sistema que vai facilitar o processo de monitoramento, agilizando o lançamento dos dados de nascidos vivos e das certidões emitidas pelas Unidades Interligadas. Essa melhoria vai ajudar na identificação de gargalos, aumentando a eficiência no atendimento ao cidadão.

Erradicação do sub-registro

Esse monitoramento estará disponível também para a Corregedoria-Geral de Justiça/Gerência de Orientação e Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro (Genot) e Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para acompanhamento da política de erradicação do sub-registro civil de nascimento.

“Com dados confiáveis e análises detalhadas possibilitadas pelo novo sistema, o Governo de Minas poderá desenvolver políticas específicas e direcionadas para combater o sub-registro em diferentes contextos. Assim, será possível fazer previsões mais precisas sobre as necessidades futuras em termos de serviços de saúde e assistência social, por exemplo, o que ajuda no planejamento e na alocação eficiente de recursos públicos”, destaca o subsecretário de Direitos Humanos da Sedese, Duílio Campos.

Hoje, estão no sub-registro civil os nascidos vivos e não registrados no próprio ano em que ocorre o parto ou no primeiro trimestre do ano subsequente. Segundo dados do Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 12.157 mineiros, com até 10 anos de idade, não possuíam o registro civil.

Vale lembrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que todas as pessoas têm direito de serem reconhecidas como pessoas perante a lei. Por isso, o registro civil de nascimento é de fundamental importância e a única maneira de garantir o reconhecimento formal de uma pessoa e seus direitos, para o pleno exercício da cidadania.

Como aderir

Em Minas, as políticas para erradicação do sub-registro e ampliação do acesso à documentação básica são elaboradas e acompanhadas pelo Comitê Gestor Estadual de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Documentação Básica de Minas (Comiterc), instituído pelo Decreto nº 45.167/2009.

A implantação das Unidades Interligadas dentro dos estabelecimentos de saúde está prevista na Lei Federal nº 13.257/2016. No estado, o serviço dentro das maternidades pode ser implantado por meio da parceria que existe entre o Governo de Minas, os hospitais e os cartórios.

Os interessados em participar recebem o apoio da Sedese, que disponibiliza todas as orientações necessárias para a organização (do pessoal, da estrutura e das normativas), bem como a capacitação e treinamento introdutório para a instalação e funcionamento da Unidade Interligada.

Os cartórios e os estabelecimentos de saúde interessados em aderir ao programa podem fazer contato diretamente com a Sedese, por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos. Contato para adesão: Diretoria Estadual de Políticas para Crianças e Adolescentes, no telefone (31) 3916-7979 ou por e-mail para Ana Paula Camargos ([email protected]).

A equipe da Sedese preparou um Guia para implantar Unidade Interligada de Registro Civil de Nascimento que traz informações de apoio e orientações para implantação de novas Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento (UIs) em estabelecimentos de saúde que realizam partos em Minas Gerais.

Reconhecimento

Em 2015, o programa das UIs recebeu a maior condecoração do governo brasileiro pela relevância da ação para a promoção e defesa dos Direitos Humanos no país: o Prêmio Direitos Humanos. Minas foi agraciada na categoria “Acesso à Documentação Básica”, uma das 18 modalidades da condecoração.

Confira aqui as Unidades Interligadas em funcionamento.

Fonte: Agência Minas