Conforme anunciado pelo Governo de Minas, os servidores que têm direito à ajuda de custo começam a receber, a partir deste mês, os valores referentes ao reajuste do benefício estabelecido pela Resolução Conjunta Cofin/Seplag 01/2022. O pagamento da diferença referente ao mês de fevereiro será realizado na segunda-feira (14/3). É possível conferir o valor a ser recebido por meio do contracheque, disponibilizado no MG App e no Portal do Servidor com o nome de “Folha extra”.

A ajuda de custo é paga mensalmente aos servidores, proporcionalmente aos dias efetivamente trabalhados, de acordo com as regras vigentes no Decreto 48.113/2020 e conforme valores definidos pelo Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin).

Entenda

A medida ampliar a possibilidade de pagamento da ajuda de custo específica, vinculada ao cumprimento de metas pelos órgãos e entidades, nos termos da legislação vigente, para os servidores que hoje recebem a ajuda de custo geral. Dessa forma, os valores da ajuda de custo geral passam de R$ 47 para R$ 50 e podem chegar a R$ 75 para a ajuda de custo específica, com a adesão ao plano de metas acordado com cada órgão e entidade. As regras constam na Resolução Conjunta Cofin/Seplag.  

Além de promover o reajuste dos valores do benefício, a resolução prevê que a ajuda de custo específica passará a ser atribuída em duas parcelas: uma fixa no valor de R$ 50 e uma parcela variável, no valor de no mínimo R$ 25, a ser paga para os órgãos e entidades que tiverem pactuação de metas e indicadores.

Para os órgãos e entidades que já possuem metas e indicadores pactuados, a ajuda de custo será reajustada no percentual de 10,06%. O reajuste será aplicado apenas na parcela variável, que corresponde ao valor atual deduzida a parcela fixa de R$ 50. Caso o resultado aferido seja inferior a R$ 25, aplica-se este valor mínimo estipulado para a parcela variável.

Para o mês de fevereiro, todos os servidores que fazem jus a ajuda de custo receberão o valor mínimo de R$ 75. A manutenção deste valor a partir de março dependerá da adesão ou não ao plano de metas pelos órgãos.

Na folha extra está sendo pago o complemento dos valores depositados no pagamento creditado em 8/3. Ou seja, a diferença entre o valor já recebido referente à ajuda de custo de fevereiro e o valor reajustado nos termos da Resolução Conjunta Cofin/Seplag.

Adesão  

Aqueles que ainda não possuem regulamento vigente para a ajuda de custo específica poderão manifestar interesse pela adesão ao plano de metas até 15 de março de 2022 e publicar a resolução com a definição das metas até 30 de abril de 2022. Neste caso, a ajuda de custo geral será paga no valor de R$ 75 até o mês de abril de 2022 (valores creditados no início de maio).

Caso não seja feita a opção pela adesão à ajuda de custo específica até 15 de março de 2022, a partir deste mês (com crédito dos valores no início de abril), o valor da ajuda de custo geral volta ao patamar de R$ 50 diário. O mesmo valor será aplicado a partir de maio de 2022 (crédito dos valores no início de junho) caso a publicação da resolução conjunta com a definição das metas não ocorra até 30/4/2022.